SINIAV – DETRAN dispõe sobre a implantação de chip nos automóveis brasileiros

O DETRAN publicou no D.O.U do dia 19 de junho de 2015, a Resolução 537/15 dispondo sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

Trata-se da implantação de chips eletrônicos nos veículos para que possam ser identificados eletronicamente por antenas dispostas nas cidades. O chip eletrônico poderá ser anexado às placas dos carros ou nos pára-brisas. Este chip irá conter uma série de informações, como número serial do chip, placa, chassi e RENAVAM do carro e também dados privados, para veículos de empresas.

Para realizar a comunicação com as placas eletrônicas e as centrais de processamento, utilizam-se antenas transmissoras que servem para enviar os dados para centrais de processamento e verificar a situação do veículo analisado. Ao receber os dados e a situação do veículo, o DETRAN emitirá alertas sobre roubos, furtos, problemas com cargas e irregularidades como: impostos atrasados, multas sem pagamento ou problemas com licenciamento.

O processo de emplacamento eletrônico de veículos do Sistema Nacional de Identificac?ão Automática de Vei?culos – SINIAV será iniciado em todo territo?rio Nacional a partir de 01 de janeiro de 2016, no entanto os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito poderão antecipar sua implantação.

Cabe ressaltar que após o período de implantação nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderão ser licenciados e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica.

Acesse a Resolução na íntegra através do link abaixo:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5372015.pdf

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×