Sistema Nacional de Emergências Ambientais

Está em vigor a Instrução Normativa IBAMA nº 15, publicada no dia 07 de outubro de 2014, que instituiu o Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA, ferramenta informatizada para a comunicação de acidentes ambientais, por meio da qual será possível a visualização de mapas interativos e geração de dados estatísticos dos acidentes ambientais registrados pelo IBAMA.

Segundo o que dispõe a Instrução Normativa, o poluidor responsável deverá comunicar de imediato, via SIEMA, a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle, no caso de atividades licenciadas pelo IBAMA.

Em caso de licenciamento estadual ou municipal, o envio do comunicado por meio do SIEMA não será obrigatório, exceto se o órgão licenciador previamente celebrar acordo de cooperação com o IBAMA.

O SIEMA poderá ser acessado a partir da página eletrônica do IBAMA (www.ibama.gov.br) e possuirá dois tipos de comunicado de acidente ambiental: o comunicado de acidente envolvendo óleo e o comunicado de demais acidentes ambientais.

De acordo com a normativa o comunicado envolvendo óleo, é direcionado aos incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, enquanto o comunicado de demais acidentes ambientais é direcionado aos acidentes envolvendo produtos perigosos  e demais casos que tenham sua comunicação exigida no processo de licenciamento ou autorização ambiental.

Caso o SIEMA esteja temporariamente inoperante, a comunicação imediata do acidente ambiental deverá ser feita, excepcionalmente, por meio do endereço de correio eletrônico emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br, ao qual deverá ser solicitada confirmação de recebimento.

Vale ressaltar que os comunicados de acidentes ambientais deverão ser feitos no prazo máximo de 90 dias, a contar da data do acidente, e conter todas as informações determinadas pela norma.

Por fim, todo comunicado registrado será identificado por um número específico denominado “Número de Registro”, por meio do qual os usuários cadastrados no SIEMA poderão atualizar o conteúdo enviado.

 Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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