Uso do extintor de incêndio passa a ser facultativo

O Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN,  publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/09/15) a Resolução no 556/15, que torna facultativo o uso do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

De acordo com a norma os proprietários dos veículos descritos acima poderão optar ou não pelo uso do extintor de incêndio, mas caso optem por utilizá-lo, o item de segurança deve ser, obrigatoriamente do tipo ABC, a partir de 1º de outubro.

 O uso do extintor de incêndio passou a ser opcional, porque segundo o CONTRAN,   os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e também porque o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.

Importante ressaltar que o uso do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro- ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros, continua sendo obrigatório e que a partir de 1º de outubro de 2015, esses veículos automotores  só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC.

Cabe ainda lembrar que nos veículos em que o uso do extintor de incêndio é obrigatório a punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida ou em desacordo com a legislação, será  de cinco pontos na carteira de habilitação, emulta no valor de R$ 127,69, podendo ainda ter o veículo retido.

 Acesse a Resolução na íntegra, através do endereço eletrônico abaixo:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5562015.pdf

Por: Lais Fonseca, advogada – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.

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