A Portaria SMT.GAB № 041, publicada em 03 de setembro de 2021, suspendeu até 31 de dezembro a obrigatoriedade da TAG eletrônica. Dra. Juliana Soares da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da obtenção da TAG eletrônica junto ao Brasil-Id pela Moovii – Operadora Nacional do Sistema Brasil-Id, tiveram repercussão negativa, ocasionando, inclusive, judicialização do tema.
Sócia na Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Graduada em Direito pela PUC/MG; Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela FUMEC/MG. Auditora Líder de Sistema de Gestão Integrado Auditor Líder ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001. Experiência em Direito Empresarial, Ambiental e Tributário; Membro da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – CEP2R2 Minas; Assessora Jurídico-Ambiental da FETCEMG e SETCEMG.
OAB MG 3.057
Av. Antônio Abrahão Caran, 728 São José . 31275-000 Belo Horizonte . MG | Brasil
R. Comendador Antônio Alves,1791 sala 14a, Centro . 33600-000 Pedro Leopoldo . MG | Brasil
