
PL 2159/2021: Projeto de Lei para o licenciamento ambiental no Brasil
O PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental que podem impactar o controle de riscos, a fiscalização e a forma como as empresas lidam com exigências regulatórias. Este artigo analisa os principais dispositivos do projeto e destaca pontos que exigem atenção técnica.