O PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental que podem impactar o controle de riscos, a fiscalização e a forma como as empresas lidam com exigências regulatórias. Este artigo analisa os principais dispositivos do projeto e destaca pontos que exigem atenção técnica.
Com a Portaria nº 291/2025, o CTE Mato Grosso adota novas exigências que conectam cadastro estadual e federal, exigem relatórios anuais e integram a TFA à TCFA. Entenda o que isso muda na rotina de quem atua com licenciamento, transporte e uso de recursos naturais.
Renovação de licença ambiental exige revalidação criteriosa e preparo antecipado para evitar paralisações, sanções e prejuízos à governança ambiental.
Entender como cada atividade da sua empresa cria efeitos ambientais é o ponto de partida para decisões de negócio robustas. Este artigo revela por que aspectos e impactos integram com o SGI e como a ISO 14001 estrutura essa abordagem.
O STJ fixou sete critérios que fortalecem a responsabilização por dano moral coletivo ambiental, mesmo sem repercussão social imediata. O acórdão oferece base
para estruturar defesas jurídicas e prevenir riscos com coerência técnica.
Lei do Mar: projeto de lei aprovado na Câmara e em análise no Senado estabelece novas diretrizes para a gestão sustentável do sistema costeiro-marinho. Entenda os impactos para empresas e setores econômicos.
Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta é apenas o começo. A diferença entre solução e novo passivo nasce da capacidade de integrar técnica jurídica, gestão de riscos e maturidade institucional. Saiba como estruturar essa vantagem.
Saiba como planejar e acompanhar o processo de migração de sistema de gestão de requisitos legais para potencializar a performance da sua equipe de gestores. Conheça um guia prático com 7 passos para orientá-lo na escolha de seu novo sistema
Saiba o que é o MTR e como emitir o documento eletrônico obrigatório para o transporte de resíduos da fonte geradora até a sua destinação final
Entenda como as recentes mudanças da Portaria DG-PRF nº 119/2025 podem impactar seus processos de transporte de cargas perigosas. Antecipe-se aos riscos, fortaleça a segurança operacional e evite penalidades que comprometam a credibilidade do seu negócio.
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