Renovação de licença ambiental: como evitar multas e insegurança jurídica
Renovação de licença ambiental exige revalidação criteriosa e preparo antecipado para evitar paralisações, sanções e prejuízos à governança ambiental.
Categoria: Contencioso Estratégico
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Resolução da ONU sobre crimes ambientais e seus efeitos sobre a responsabilidade jurídica empresarial
Aprovada em maio de 2025, a Resolução da ONU sobre crimes ambientais altera profundamente o enquadramento jurídico de ilícitos ecológicos. O artigo analisa seus impactos na governança corporativa, compliance e no dever de diligência de empresas expostas a cadeias sensíveis.
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