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Contencioso Jurídico: o que é e quando contratá-lo em sua empresa

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Índice deste artigo:

Contencioso jurídico estratégico: um aliado para o sucesso de seus negócios

Um escritório de advocacia pode ofertar uma diversidade de serviços, dentre eles o de acompanhamento das demandas de contencioso. Mas o que é isso? Quando procurar um escritório que oferece esse serviço?

Por isso, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto e mostrar como um escritório de advocacia pode ser um grande aliado dos seus negócios.

Muitos acreditam que um advogado deve ser procurado apenas quando se tem uma demanda judicial ou administrativa já delineada, seja por uma lesão a direito que sofreu e precisa demandar um pedido, seja para responder a intimação que recebeu. 

Mas não é bem assim, ter uma equipe de advogados em parceria com as suas atividades faz toda a diferença em uma organização. 

O jurídico que cuida do contencioso de uma organização não pode ser apenas um observador e aplicador de leis, este precisa ter um entendimento amplo do negócio, estar alinhado e engajado às atividades do seu cliente.

O que é o contencioso jurídico?

Contencioso jurídico, essencialmente, representa a esfera dentro da qual conflitos de interesses e litígios são administrados e solucionados, seja através de processos judiciais ou administrativos. Esta área abrange a necessidade tanto de apresentar demandas quanto de responder a solicitações que emergem de desavenças, sejam estas originadas por órgãos do judiciário ou por estruturas administrativas do Estado.

Portanto, o contencioso jurídico é amplo, tocando diversas áreas como trabalhista, ambiental, de consumidor, contratos, tributário, penal e administrativo, refletindo a diversidade dos possíveis pontos de atrito nas relações empresariais e civis.

Na prática, o contencioso envolve a arte de navegar por um mar de insatisfações e expectativas não atendidas, transformando-as em demandas concretas que buscam reparação ou clarificação legal. Tal processo demanda a habilidade de profissionais do direito em articular defesas e acusações fundamentadas, claramente ancoradas em fatos e no direito aplicável, para representar os interesses de sua parte.

Empresas, independentemente de seu tamanho ou setor, podem encontrar-se no centro de tais disputas, seja como parte ativa, buscando reivindicações, seja como parte passiva, respondendo a ações. Identificar proativamente situações que podem escalar para o contencioso, assim como avaliar as próprias ações e seu impacto potencial em stakeholders, torna-se um exercício crítico.

Isso não apenas para a gestão eficaz de riscos, mas também como um componente estratégico do planejamento empresarial, capaz de guiar a tomada de decisões e a formulação de políticas internas que antecipem e evitem litígios.

Dessa forma, o contencioso jurídico se revela não apenas como um mecanismo de resolução de conflitos, mas também como uma ferramenta estratégica para a gestão e prevenção de riscos, contribuindo para a sustentabilidade e a integridade da empresa no longo prazo.

Mas, quais as vantagens de uma estratégica e eficiente gestão do contencioso?

Escolha da forma adequada para gestão de conflitos

A disponibilidade hoje de diferentes formas para gerir conflitos e negociações possibilita ao trabalho com contencioso uma diversidade maior de abordagens. Isso aumenta a responsabilidade deste serviço, já que amplia o leque de tomada de decisão sobre quais procedimentos adotar, mas também promove o acesso a outros modos de solução de conflitos, envolvendo a organização, podendo atender a características e propósitos próprios desta. 

Dentre as formas adequadas para a gestão de conflitos podem ser adotados a mediação, a conciliação, a arbitragem, a negociação, práticas circulares e até mesmo, os processos judiciais.

Avaliação e controle de custos

Outra abordagem estratégica do contencioso é uma avaliação contínua dos custos que a organização tem com processos em geral. Havendo um acompanhamento próximo, contínuo e em parceria das demandas processuais, é possível planejar financeiramente a gestão de contencioso, fazendo controle de contingência.

Com o planejamento, a organização pode direcionar um fundo para os gastos com contencioso, fazendo uma projeção prévia e não comprometendo outros investimentos.

Trabalho Preventivo

Quando a organização tem um trabalho contínuo de gestão de contencioso ela consegue avaliar quais demandas judiciais ou administrativas são mais comuns e tendem a ser prejudiciais aos negócios. 

Desta forma, é possível desenvolver intervenções preventivas, que evitem que uma determinada situação que costuma virar um litígio se repita ou vire um processo dispendioso.

A gestão do contencioso deve revisar contratos, orientar negócios, analisar riscos, propor ações preventivas extrajudiciais a processos por formas adequadas de gestão de conflitos, se engajar em todo o fluxo de funcionamento da organização.

Melhoria da imagem 

Uma organização que possui muitos processos judiciais ou administrativos pode indicar ser uma organização descompromissada com o bom atendimento dos seus stakeholders e com as boas práticas. A imagem desta pode ficar prejudicada. 

Diante disso, um trabalho em parceria para gestão do contencioso, ao prevenir as demandas judiciais, garantir recursos para o atendimento dos casos julgados e trabalhar com formas adequadas de gestão de conflitos, protege a imagem da organização. 

Tipos de demandas do contencioso: administrativo e judicial

O processo contencioso é a forma litigiosa de se resolver demandas, de se contestar um problema ou um conflito de interesses. Este pode acontecer de forma judicial ou administrativa.

Uma organização pode ser uma parte ativa ou passiva em um processo contencioso. A parte ativa é a que apresenta a demanda, processando outra parte. A parte passiva é a que é demandada, processada ou questionada.

O contencioso administrativo ocorre quando as situações que precisam de solução são de ordem administrativa e não se configuram como processo no Poder Judiciário

Rocha Cerqueira

Pode envolver questões de recursos humanos, tributos, problemas com a vigilância sanitária, órgãos de defesa do consumidor, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Ministério do Trabalho, Agência Reguladoras, órgãos de proteção ambiental e outros.

Essas demandas administrativas não chegam aos tribunais, são resolvidas por meio de procedimentos internos nos órgãos a que se referem. Exemplo: o descumprimento de norma de vigilância sanitária acarreta um processo administrativo que pode gerar uma multa. O órgão correspondente demanda à organização informações sobre o descumprimento. 

A organização deve responder, indicando uma defesa, avaliando o caso e a sua responsabilidade. Em seguida, a encaminha-se essa defesa ao mesmo órgão que a provocou. O passo seguinte é a análise dos argumentos e da organização para definição se de fato houve o descumprimento da norma. Se este for confirmado, apresenta-se a sanção cabível. 

Em uma organização, os tipos de contencioso judiciais mais comuns são o civil e o trabalhista. 

O civil envolve muitas demandas cotidianas como violação a contratos, discussões entre sócios e acionistas, a relação entre patentes, questões de meio ambiente, direitos possessórios, consumidor, indenizações, tributários, dentre outras.

O contencioso trabalhista diz respeito às relações de trabalho e emprego, como demissões, terceirização, contratos, jornadas, férias, adicionais, etc. 

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Contencioso se limita aos processos judiciais nos tribunais?

As questões que envolvem o contencioso cível, trabalhista ou outras que venham a ocorrer podem ser judicializadas e se tornarem processos judiciais com sentenças aplicadas por juízes. 

Por outro lado, essas também podem ser objeto de outros tipos de soluções extrajudiciais como a mediação, a negociação e a arbitragem. E aí está a necessidade de se contar um um contencioso estratégico, pois é a gestão de contencioso que vai identificar, caso a caso, a melhor abordagem.

Essa decisão deve considerar custos, desgaste da imagem, prazos, hipóteses de resultados.

Contencioso Jurídico e a Pauta ESG

A Pauta ESG (Meio Ambiente, Social e Governança), felizmente, ganha força a cada dia e já é realidade nas decisões das organizações que buscam estar um passo à frente neste cenário que permanecerá evoluindo.

Os critérios ESG demandam que empresas lidem com desafios mais complexos relacionados a questões jurídicas significativas de diversas naturezas.

Isso porque as atividades econômicas passam a ter que atender a requisitos legais mais rígidos e padrões e certificações que vão além dos previstos na legislação.

Nesse sentido, a busca por uma gestão de contencioso eficiente se mostra essencial para evitar os riscos e aproveitar as oportunidades que este novo ambiente de investimento e desenvolvimento impulsiona.

O que se percebe é que cada organização se encontra em um diferente estágio relacionado ao ESG e precisam lidar com questões diversificadas.

Cabe ao contencioso estratégico conhecer o grau de maturidade de seus clientes e oferecer os serviços sob ajustada para cada demanda, considerando riscos e também oportunidades expressivas para cada organização, possibilitando integrarem ou aprimorarem os critérios ESG em suas práticas.

O que observar quando contratar um serviço de contencioso Jurídico

A gestão de contencioso é importante a todas as organizações, mesmo as pequenas, pois, independentemente da dimensão dos negócios, há sempre a possibilidade de se sofrer demandas judiciais ou administrativas.

Avaliar o custo-benefício é importante para verificar se vale a pena ter o serviço internamente ou via parceiros externos. 

Para isso, considere se conseguirá ter um serviço interno que consiga ser estratégico e oferecer serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência ou se vale contar com escritório, devidamente registrado na OAB, que conte com equipe de advogadas e advogados experientes e sempre focados em prestar um atendimento preciso e soluções seguras.

Ao se escolher um parceiro externo, é necessário verificar a qualidade e a diversidade de serviços ofertados. Por exemplo, um parceiro que oferta uma abordagem consultiva é interessante, mas incompleto. 

O ideal é escolher um capaz de atender a diferentes necessidades da organização, que compreenda e tenha possibilidade de identificar questões em toda a estrutura e indicar os resultados pela emissão de relatórios e apresentações claras sobre as atividades empreendidas.

Sendo assim, um parceiro que também faça gestão de contencioso, que realize auditorias, que atenda ao consultivo e ainda tenha bancos de dados de inteligência em requisitos legais para garantir a conformidade, preocupado com a implantação da cultura ESG é um parceiro ideal. 

A Rocha Cerqueira é esse tipo de parceiro estratégico, engajado com a busca do melhor atendimento e soluções jurídicas para seus clientes. 

Venha conversar conosco e saber mais sobre como podemos oferecer soluções jurídicas para você e seus negócios.

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