NOTÍCIAS

Cadastro e classificação das barragens

Foi publicada, em 08/05/2021, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Portaria Nº 679/2021 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que estabelece procedimento a ser seguido para cadastro e classificação das barragens, por meio do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar. O empreendedor deverá providenciar o cadastramento e a classificação das barragens, no período de 1º de junho a 25 de agosto de 2021, por meio do Sistema de Informação e Gerenciamento de
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Cadastro e classificação das barragens

Foi publicada, em 08/05/2021, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Portaria Nº 679/2021 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que estabelece procedimento a ser seguido para cadastro e classificação das barragens, por meio do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar. O empreendedor deverá providenciar o cadastramento e a classificação das barragens, no período de 1º de junho a 25 de agosto de 2021, por meio do Sistema de Informação e Gerenciamento de
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PODCASTS

STRPP: Novas obrigações legais

As regras para alimentação do Sistema de Cadastro de Rotas dos Fluxos de Transporte de Produtos Perigosos (STRPP) foram atualizadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT. Dr. Walter Cerqueira traz explicações sobre importantes modificações referentes a prazos, cadastramento de rotas e hipóteses de dispensa. Confira.
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NR 13 Caldeiras e Vasos INMETRO

A NR 13 prevê a possibilidade de utilização, no Brasil, de caldeiras e vasos de pressão fabricados em série, desde que atendidas as exigências do presente regulamento pelos fabricantes e importadores os quais deverão obedecer o regime de certificação compulsória do INMETRO.
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STRPP: Novas obrigações legais

As regras para alimentação do Sistema de Cadastro de Rotas dos Fluxos de Transporte de Produtos Perigosos (STRPP) foram atualizadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT. Dr. Walter Cerqueira traz explicações sobre importantes modificações referentes a prazos, cadastramento de rotas e hipóteses de dispensa. Confira.
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NR 13 Caldeiras e Vasos INMETRO

A NR 13 prevê a possibilidade de utilização, no Brasil, de caldeiras e vasos de pressão fabricados em série, desde que atendidas as exigências do presente regulamento pelos fabricantes e importadores os quais deverão obedecer o regime de certificação compulsória do INMETRO.
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PUBLICAÇÕES

Princípio da Precaução: A dispensa e simplificação de licenciamento ambiental – ADI 6650/SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os §§ 1º, 2º e 3º do art. 29 da Lei 14.675/2009 do estado de Santa Catarina. A norma dispensava licenciamento ambiental para “lavra a céu aberto por escavação de cascalheiras, com produção anual inferior a 12.000 m3 (doze mil metros cúbicos)”, e estabelecia instrumentos simplificados de licenciamento para “atividades de lavra a céu aberto de mineral típico para uso na construção civil”.
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O Licenciamento Ambiental e as perspectivas de mudanças.

O licenciamento ambiental é objeto de críticas desde sua criação. Contudo, com a apresentação do Projeto de Lei № 3729/2004 na Câmara dos Deputados, a temática vem sendo alvo de intensos debates por meio da apresentação de argumentos que se contrapõem razão pela qual não se atingiu um consenso para submeter PL ao plenário.
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INFORMES ESPECIAIS CORONAVÍRUS

INFORME – Coronavirus XIII

Encaminhamos informativo especial volume XIII, contendo os principais impactos legais de normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus XII

Encaminhamos informativo especial volume XII, contendo os principais impactos legais de normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus XI

Foi amplamente divulgada a Portaria Conjunta nº 20 dos Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Ministério da Saúde, publicada no DOU em 19/06/2020, e que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, ao controle e à mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
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INFORME – Coronavírus X

Encaminhamos informativo especial volume IX, contendo os principais impactos legais de normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus IX

Encaminhamos informativo especial volume IX, contendo os principais impactos legais de normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus VIII

Conforme previsto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou em 24 de abril de 2020 a Portaria nº 10.486, dispondo regras para processamento do Programa de Emergencial de Manutenção e da Renda, instituído pela medida provisória 936/20.
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