NOTÍCIAS

Tomada de subsídios para as normas que regem as barragens de mineração

As normas que regem as barragens de mineração serão alteradas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução. A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho. Conjuntamente, a ANM promoverá uma reunião participativa, amanhã, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.
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Declaração de Condição de Estabilidade de barragens pode ser entregue até dia 31

Está aberta a primeira campanha para a entrega da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade). O documento é obrigatório e, como o próprio nome diz, atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração, só assim permitindo seu funcionamento. Todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE até dia 31 de março.
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Tomada de subsídios para as normas que regem as barragens de mineração

As normas que regem as barragens de mineração serão alteradas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução. A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho. Conjuntamente, a ANM promoverá uma reunião participativa, amanhã, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.
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Declaração de Condição de Estabilidade de barragens pode ser entregue até dia 31

Está aberta a primeira campanha para a entrega da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade). O documento é obrigatório e, como o próprio nome diz, atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração, só assim permitindo seu funcionamento. Todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE até dia 31 de março.
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PODCASTS

Resolução Federal DNIT Nº 1

Uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos A Resolução Federal DNIT Nº 1, já em vigor, estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Dr. Thiago Sarmiento traz esclarecimentos e tece comentários interessantes sobre a Resolução. Acompanhe!
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Mudanças do decreto Estadual número 48107

O Decreto Estadual Nº 48107, publicado da na edição de 30/12/2020 do DOE-MG, trouxe alterações relativas ao tratamento térmico de resíduos sólidos. Jorge Sudário, Advogado da Rocha Cerqueira traz explicações sobre a legislação. Acompanhe.
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Nova TR Goiás – Lei estadual número 20.942

Podcast Legal Governo Estadual de Goiás instituiu a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais. A Advogada Klara Louise de Andrade comenta essa legislação, trazendo esclarecimentos importantes.
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Dispensa, licenciamento, alvará de construção e habite-se para obras de baixo risco.

Podcast Legal Publicada a Resolução CGSIM nº 64 que versa sobre a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, bem como trata da dispensa de licenciamentos, de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. Ouça as considerações e os esclarecimentos trazidos pelo Marcos Tadeu de Paula Lana, Advogado da Rocha Cerqueira.
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REINICIO DOS PRAZOS DE PROCESSOS

Empreendedores com processos administrativos junto aos órgãos ambientais de MG devem estar atentos, pois alguns prazos retomaram as suas tramitações com início da recontagem desde o último dia 20/11. Diego Nunes, Advogado da RCSADV, traz esclarecimentos sobre a Resolução Conjunta Nº 3.023/2020 que determina o fim da interrupção dos prazos estabelecida em razão da pandemia do COVID-19.
Ouça agora »

O que mudou na nova NR 31?

Dr Sérgio Carneiro comenta as alterações trazidas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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Resolução Federal DNIT Nº 1

Uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos A Resolução Federal DNIT Nº 1, já em vigor, estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Dr. Thiago Sarmiento traz esclarecimentos e tece comentários interessantes sobre a Resolução. Acompanhe!
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Mudanças do decreto Estadual número 48107

O Decreto Estadual Nº 48107, publicado da na edição de 30/12/2020 do DOE-MG, trouxe alterações relativas ao tratamento térmico de resíduos sólidos. Jorge Sudário, Advogado da Rocha Cerqueira traz explicações sobre a legislação. Acompanhe.
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Nova TR Goiás – Lei estadual número 20.942

Podcast Legal Governo Estadual de Goiás instituiu a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais. A Advogada Klara Louise de Andrade comenta essa legislação, trazendo esclarecimentos importantes.
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Dispensa, licenciamento, alvará de construção e habite-se para obras de baixo risco.

Podcast Legal Publicada a Resolução CGSIM nº 64 que versa sobre a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, bem como trata da dispensa de licenciamentos, de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. Ouça as considerações e os esclarecimentos trazidos pelo Marcos Tadeu de Paula Lana, Advogado da Rocha Cerqueira.
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REINICIO DOS PRAZOS DE PROCESSOS

Empreendedores com processos administrativos junto aos órgãos ambientais de MG devem estar atentos, pois alguns prazos retomaram as suas tramitações com início da recontagem desde o último dia 20/11. Diego Nunes, Advogado da RCSADV, traz esclarecimentos sobre a Resolução Conjunta Nº 3.023/2020 que determina o fim da interrupção dos prazos estabelecida em razão da pandemia do COVID-19.
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O que mudou na nova NR 31?

Dr Sérgio Carneiro comenta as alterações trazidas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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PUBLICAÇÕES

Princípio da Precaução: A dispensa e simplificação de licenciamento ambiental – ADI 6650/SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os §§ 1º, 2º e 3º do art. 29 da Lei 14.675/2009 do estado de Santa Catarina. A norma dispensava licenciamento ambiental para “lavra a céu aberto por escavação de cascalheiras, com produção anual inferior a 12.000 m3 (doze mil metros cúbicos)”, e estabelecia instrumentos simplificados de licenciamento para “atividades de lavra a céu aberto de mineral típico para uso na construção civil”.
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O Licenciamento Ambiental e as perspectivas de mudanças.

O licenciamento ambiental é objeto de críticas desde sua criação. Contudo, com a apresentação do Projeto de Lei № 3729/2004 na Câmara dos Deputados, a temática vem sendo alvo de intensos debates por meio da apresentação de argumentos que se contrapõem razão pela qual não se atingiu um consenso para submeter PL ao plenário.
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Declaração de Carga Poluidora: Orientações

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deu início ao prazo para recebimento da documentação relativa à Declaração de Carga Poluidora (DCP) referente ao ano de 2020. O responsável pelos efluentes líquidos potencialmente poluidores deve informar aos órgãos públicos as características químicas do efluente transportado ou lançado em cursos d’água e qual a sua quantidade. Trazemos, para você, informações importantes. Confira: O que é a Declaração de Carga Poluidora – DCP? A DCP é um documento fundamentado por meio de
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INFORMES ESPECIAIS CORONAVÍRUS

INFORME CORONAVÍRUS I

Encaminhamos informativo especial, contendo as principais normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da Crise causada pelo coronavírus.
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