NOTÍCIAS

Cadastro e classificação das barragens

Foi publicada, em 08/05/2021, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Portaria Nº 679/2021 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que estabelece procedimento a ser seguido para cadastro e classificação das barragens, por meio do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar. O empreendedor deverá providenciar o cadastramento e a classificação das barragens, no período de 1º de junho a 25 de agosto de 2021, por meio do Sistema de Informação e Gerenciamento de
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Cadastro e classificação das barragens

Foi publicada, em 08/05/2021, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Portaria Nº 679/2021 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que estabelece procedimento a ser seguido para cadastro e classificação das barragens, por meio do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar. O empreendedor deverá providenciar o cadastramento e a classificação das barragens, no período de 1º de junho a 25 de agosto de 2021, por meio do Sistema de Informação e Gerenciamento de
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PODCASTS

Portaria FEPAM nº 101

Licenciamento ambiental para transporte terrestre e fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos Rio Grande do Sul A Portaria FEPAM Nº 101 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do transporte terrestre e/ou fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul. Conheça um pouco mais sobre essa norma, acompanhando relevantes esclarecimentos trazidos pela Dra. Juliana Soares.
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Decreto Estadual Nº 48127

Saiba mais sobre o PRA-MG O Decreto Estadual Nº 48127 regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no Código Florestal. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal. Saiba mais sobre o assunto, acompanhando os esclarecimentos trazidos pelo Dr. Thiago Sarmiento.
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Novas regras – Barragens de mineração – Resolução 51 da ANM

Novas regras para Barragens de Mineração A Resolução AMN Nº 51 cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM. A norma afeta todos os empreendedores que possuem barragem de minério em território nacional. Saiba mais, ouvindo os esclarecimentos que o Dr. Diego Nunes traz neste episódio do Podcast Legal.
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Sabendo mais sobre a PEAB Lei Estadual 23795

Saiba mais sobre a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais A Lei Estadual 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais foi publicada com alguns vetos do Governador. Acompanhe o tema, ouvindo, neste episódio do Podcast Legal, os comentários do Dr. Diego Nunes.
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Portaria FEPAM nº 101

Licenciamento ambiental para transporte terrestre e fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos Rio Grande do Sul A Portaria FEPAM Nº 101 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do transporte terrestre e/ou fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul. Conheça um pouco mais sobre essa norma, acompanhando relevantes esclarecimentos trazidos pela Dra. Juliana Soares.
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Decreto Estadual Nº 48127

Saiba mais sobre o PRA-MG O Decreto Estadual Nº 48127 regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no Código Florestal. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal. Saiba mais sobre o assunto, acompanhando os esclarecimentos trazidos pelo Dr. Thiago Sarmiento.
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Novas regras – Barragens de mineração – Resolução 51 da ANM

Novas regras para Barragens de Mineração A Resolução AMN Nº 51 cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM. A norma afeta todos os empreendedores que possuem barragem de minério em território nacional. Saiba mais, ouvindo os esclarecimentos que o Dr. Diego Nunes traz neste episódio do Podcast Legal.
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Sabendo mais sobre a PEAB Lei Estadual 23795

Saiba mais sobre a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais A Lei Estadual 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais foi publicada com alguns vetos do Governador. Acompanhe o tema, ouvindo, neste episódio do Podcast Legal, os comentários do Dr. Diego Nunes.
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PUBLICAÇÕES

RAPP – overview para esclarecer as principais dúvidas

29 de junho se aproxima e as empresas devem entregar, até essa data, o RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. Trazemos aqui um overview que ajudará você a entender melhor: • O que é o RAPP e para que serve? • Quais empresas são obrigadas a entregar o RAPP? • Alterações para 2021 • Penalidades para as empresas que não entregam o RAPP
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INFORMES ESPECIAIS CORONAVÍRUS

INFORME – Coronavírus VII

Encaminhamos informativo especial volume VII, contendo os principais impactos legais de normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus VI

Encaminhamos informativo especial volume VI, contendo as principais normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME – Coronavírus V

Encaminhamos informativo especial volume V, contendo as principais normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pela COVID-19.
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INFORME CORONAVÍRUS III

Encaminhamos informativo especial volume III, contendo as principais normas publicadas pelos Governos Federal e Estaduais para enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.
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INFORME CORONAVÍRUS II

Encaminhamos o segundo informativo especial, contendo uma planilha resumo sobre a Medida Provisória n.º 927, publicada em 22 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
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