Dr. Walter Cerqueira comenta a Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ouça o episódio e as orientações endereçadas às empresas.

Licenciamento ambiental para transporte terrestre e fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos Rio Grande do Sul A Portaria FEPAM Nº 101 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do transporte terrestre e/ou fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul. Conheça um pouco mais sobre essa norma, acompanhando relevantes esclarecimentos trazidos pela Dra. Juliana Soares.

Pagamento por Serviços Ambientais: O que diz a legislação. A Lei Federal Nº 14.119 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Que saber mais a respeito das regras sobre pagamento de serviços ambientais? Acompanhe os esclarecimentos que a Dra. Juliana Soares traz neste episódio do Podcast Legal.

Saiba mais sobre o PRA-MG O Decreto Estadual Nº 48127 regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no Código Florestal. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal. Saiba mais sobre o assunto, acompanhando os esclarecimentos trazidos pelo Dr. Thiago Sarmiento.

Novas regras para Barragens de Mineração A Resolução AMN Nº 51 cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM. A norma afeta todos os empreendedores que possuem barragem de minério em território nacional. Saiba mais, ouvindo os esclarecimentos que o Dr. Diego Nunes traz neste episódio do Podcast Legal.

Saiba mais sobre a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais A Lei Estadual 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais foi publicada com alguns vetos do Governador. Acompanhe o tema, ouvindo, neste episódio do Podcast Legal, os comentários do Dr. Diego Nunes.

Uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos A Resolução Federal DNIT Nº 1, já em vigor, estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Dr. Thiago Sarmiento traz esclarecimentos e tece comentários interessantes sobre a Resolução. Acompanhe!

O Decreto Estadual Nº 48107, publicado da na edição de 30/12/2020 do DOE-MG, trouxe alterações relativas ao tratamento térmico de resíduos sólidos. Jorge Sudário, Advogado da Rocha Cerqueira traz explicações sobre a legislação. Acompanhe.

Podcast Legal Governo Estadual de Goiás instituiu a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais. A Advogada Klara Louise de Andrade comenta essa legislação, trazendo esclarecimentos importantes.

Podcast Legal Publicada a Resolução CGSIM nº 64 que versa sobre a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, bem como trata da dispensa de licenciamentos, de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. Ouça as considerações e os esclarecimentos trazidos pelo Marcos Tadeu de Paula Lana, Advogado da Rocha Cerqueira.