A Resolução ANTT Nº 5.947, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, entrou em vigor em 1º de julho de 2021. A equipe da Rocha Cerqueira estudou a nova normativa e indica que ela não traz nenhum impacto aos procedimentos de transporte já estabelecidos. Contudo, os requisitos legais relacionados
Foi aprovada regulamentação completa sobre a elaboração, apresentação e execução de Plano de Fechamento de Mina à ANM. Walter Cerqueira comenta essa norma e traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução ANM Nº 68 que trata das regras referentes ao PFM. Acompanhe.
As recentes regulamentações da FEAM-MG atualizaram as normas relacionadas à segurança de barragens. Acompanhe este episódio do Podcast Legal que traz esclarecimentos sobre os documentos que devem ser apresentados no SIGIBAR e as regras para credenciamento de auditores.
As regras para alimentação do Sistema de Cadastro de Rotas dos Fluxos de Transporte de Produtos Perigosos (STRPP) foram atualizadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT. Dr. Walter Cerqueira traz explicações sobre importantes modificações referentes a prazos, cadastramento de rotas e hipóteses de dispensa. Confira.
Você conhece as exigências para planejamento, construção, operação e inspeção de barragens de pequeno porte no Estado da Bahia? Dr. Walter Cerqueira, neste episódio do Podcast Legal, traz esclarecimentos sobre a Instrução Normativa SIHS/SDR/SEMA.
A NR 13 prevê a possibilidade de utilização, no Brasil, de caldeiras e vasos de pressão fabricados em série, desde que atendidas as exigências do presente regulamento pelos fabricantes e importadores os quais deverão obedecer o regime de certificação compulsória do INMETRO.
Dr. Walter Cerqueira comenta a Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ouça o episódio e as orientações endereçadas às empresas.
Licenciamento ambiental para transporte terrestre e fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos Rio Grande do Sul A Portaria FEPAM Nº 101 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do transporte terrestre e/ou fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul. Conheça um pouco mais sobre essa norma, acompanhando relevantes esclarecimentos trazidos pela Dra. Juliana Soares.
Pagamento por Serviços Ambientais: O que diz a legislação. A Lei Federal Nº 14.119 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Que saber mais a respeito das regras sobre pagamento de serviços ambientais? Acompanhe os esclarecimentos que a Dra. Juliana Soares traz neste episódio do Podcast Legal.
Saiba mais sobre o PRA-MG O Decreto Estadual Nº 48127 regulamenta, no Estado de Minas Gerais, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no Código Florestal. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal. Saiba mais sobre o assunto, acompanhando os esclarecimentos trazidos pelo Dr. Thiago Sarmiento.
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