A Portaria SMT.GAB № 041, publicada em 03 de setembro de 2021, suspendeu até 31 de dezembro a obrigatoriedade da TAG eletrônica. Dra. Juliana Soares da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da obtenção da TAG eletrônica junto ao Brasil-Id pela Moovii – Operadora Nacional do Sistema Brasil-Id, tiveram repercussão negativa, ocasionando, inclusive, judicialização do tema.
Transporte de Produtos Perigoso na cidade de São Paulo e a polêmica obrigatoriedade da TAG eletrônica
Sumário
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- Sócia na Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela PUC/MG; Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela FUMEC/MG. Auditora Líder de Sistema de Gestão Integrado Auditor Líder ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001. Experiência em Direito Empresarial, Ambiental e Tributário; Membro da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – CEP2R2 Minas; Assessora Jurídico-Ambiental da FETCEMG e SETCEMG.
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