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Transporte de Produtos Perigoso na cidade de São Paulo e a polêmica obrigatoriedade da TAG eletrônica

Transporte de Produtos Perigoso São Paulo

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A Portaria SMT.GAB № 041, publicada em 03 de setembro de 2021, suspendeu até 31 de dezembro a obrigatoriedade da TAG eletrônica. Dra. Juliana Soares da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da obtenção da TAG eletrônica junto ao Brasil-Id pela Moovii – Operadora Nacional do Sistema Brasil-Id, tiveram repercussão negativa, ocasionando, inclusive, judicialização do tema.

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