
A ANM 220/25 reorganiza toda a lógica de controle, prazos e evidências na segurança de barragens de mineração. O artigo...

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Ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) não basta. O que sustenta conformidade é a coerência entre notas...

O Decreto nº 12.688/2025 fixa prazos por porte e exige registros no SINIR/MTR, verificação independente e transparência dos resultados. O...

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