O que é SPDA? O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas é o conjunto de dispositivos e medidas projetados para proteger edificações, pessoas e equipamentos contra os efeitos dos raios. No Brasil, onde as tempestades elétricas são frequentes e a incidência de descargas atmosféricas figura entre as maiores do mundo, o SPDA é mais que uma medida técnica: é uma obrigação legal e um pilar da segurança ocupacional e patrimonial.
A norma NBR 5419:2023, editada pela ABNT, e a NR 10, do Ministério do Trabalho e Emprego, tornam o SPDA obrigatório em ambientes industriais, comerciais e públicos. Isso porque o risco não se limita ao impacto físico de um raio, mas se estende à integridade elétrica das instalações, à segurança das equipes e à continuidade das operações empresariais.
Ao entender a natureza do SPDA, surge uma questão prática: como esse sistema, de fato, funciona para transformar a energia destrutiva de um raio em uma descarga controlada e segura?
Como funciona o SPDA e quais são seus principais componentes
Para compreender como funciona o SPDA, é preciso lembrar que o raio é uma descarga elétrica natural, de altíssima energia, que busca o caminho mais curto entre a nuvem e o solo. O sistema não impede a queda do raio, mas cria um percurso seguro para conduzir e dissipar essa energia, evitando que ela atinja pessoas ou estruturas.
Os componentes do SPDA se dividem em quatro partes interligadas:
- Captores (para-raios): instalados nos pontos mais altos das edificações, captam as descargas atmosféricas e as direcionam com segurança para os condutores.
- Condutores de descida: formam o caminho elétrico entre os captores e o sistema de aterramento, conduzindo a corrente até o solo.
- Sistema de aterramento: responsável por dissipar a energia no terreno, de modo controlado, sem gerar potenciais perigosos ou danificar estruturas metálicas.
- Elementos de equipotencialização: equalizam os potenciais elétricos entre diferentes partes da instalação, evitando centelhamentos internos que poderiam causar incêndios ou panes.
Cada componente cumpre uma função técnica e, juntos, formam um circuito de segurança que deve ser projetado, instalado e mantido conforme as normas da ABNT.
Com a estrutura física compreendida, o passo seguinte é entender que o SPDA só cumpre seu papel quando segue regras precisas. A proteção depende tanto da engenharia quanto da conformidade normativa e por isso as exigências legais também são protagonistas nesse tema.
NBR 5419 e NR 10: exigências legais e normas aplicáveis ao SPDA
A NBR 5419:2023 é a principal referência técnica para proteção contra descargas atmosféricas. Ela define as classes de proteção (I a IV), os critérios de avaliação de risco e as diretrizes para projeto, instalação e manutenção dos sistemas. A classe de proteção mais alta (I) se aplica a instalações críticas, como indústrias químicas, refinarias e hospitais; a mais baixa (IV), a edificações comuns com risco reduzido.
Já a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, amparada pela Lei nº 6.514/1977 e pelo Decreto nº 10.410/2020, determina que o empregador adote medidas de proteção contra descargas atmosféricas como parte do sistema elétrico da empresa. Essa norma obriga que as instalações estejam adequadas e sob responsabilidade de profissional habilitado — geralmente um engenheiro eletricista com registro no CREA e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O descumprimento dessas normas pode gerar autuações, interdições e até responsabilização civil e criminal em casos de acidentes com vítimas ou danos ao patrimônio. Por isso, a conformidade técnica do SPDA deve ser tratada como parte integrante do sistema de gestão de segurança e de riscos corporativos.
E, se o cumprimento normativo é indispensável, a manutenção contínua é o que garante sua eficácia ao longo do tempo. É nesse ponto que entram as inspeções e o laudo técnico, instrumentos que comprovam, na prática, a integridade do sistema.
Inspeção e laudo técnico de SPDA: o que deve ser verificado
A NBR 5419 exige que o SPDA passe por inspeções periódicas, cuja frequência varia conforme a classe de risco da instalação e o tipo de ambiente. Em geral, recomenda-se:
- inspeção visual anual;
- inspeção completa a cada três anos ou após qualquer evento de raio que possa ter danificado o sistema;
- verificação extraordinária em caso de reformas, ampliações ou alterações estruturais na edificação.
O laudo técnico de SPDA é o documento que comprova a integridade e a eficiência do sistema. Ele deve conter:
- medições de continuidade e resistência do aterramento;
- registros fotográficos e esquemas do sistema;
- resultados de ensaios e verificações;
- a ART do responsável técnico;
- recomendações para manutenção ou adequação.
Esse laudo é frequentemente exigido em auditorias de conformidade, fiscalizações trabalhistas e de segurança elétrica, além de ser documento obrigatório para renovação de seguros patrimoniais. Um laudo desatualizado ou inconclusivo pode comprometer a cobertura em caso de sinistro.
Ao entender a importância dessas verificações, fica evidente que a responsabilidade pela manutenção e atualização do SPDA é contínua e está claramente definida na NR 10.
Responsabilidades das empresas segundo a NR 10
A NR 10 SPDA reforça que o empregador é responsável por adotar e manter o sistema em condições seguras de operação. Isso inclui:
- realizar inspeções e correções dentro dos prazos;
- arquivar laudos e relatórios técnicos de forma organizada;
- incluir o SPDA nos programas de segurança como PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO e LTCAT;
- assegurar que as intervenções sejam executadas apenas por profissionais qualificados e autorizados.
A gestão adequada do SPDA não se limita à instalação. Ela exige monitoramento contínuo, atualização dos registros e planejamento de manutenções preventivas, integrando-se à cultura de segurança da empresa.
Empresas que adotam sistemas de gestão, como o Qualifica NG, conseguem correlacionar o SPDA aos requisitos legais aplicáveis e manter evidências de conformidade sempre atualizadas, o que reduz riscos jurídicos e operacionais e facilita auditorias de certificações ISO 45001 e ISO 14001.
Depois de compreender as responsabilidades legais e operacionais, resta refletir sobre o impacto prático da conformidade: o que as empresas realmente ganham ao manter o SPDA em dia — e o que perdem ao negligenciá-lo?
Benefícios da conformidade e riscos da negligência
Manter o SPDA conforme a NBR 5419:2023 e a NR 10 representa mais do que uma exigência técnica: é um investimento na estabilidade do negócio.
Entre os principais benefícios estão:
- proteção da vida e do patrimônio, evitando choques elétricos, incêndios e danos estruturais;
- redução de passivos legais e trabalhistas, ao demonstrar conformidade com as normas de segurança;
- melhoria na continuidade operacional, uma vez que evita paradas e prejuízos por falhas elétricas;
- valorização da governança corporativa, ao integrar a gestão de riscos elétricos à estratégia ESG.
Por outro lado, a negligência no SPDA expõe a empresa a consequências severas:
autuações por descumprimento da NR 10, interdições, perda de cobertura de seguro e, em situações mais graves, acidentes com vítimas e responsabilidades penais.
Esses riscos explicam por que a discussão sobre o SPDA ultrapassa o campo técnico. Ela alcança a esfera da governança e da responsabilidade corporativa, um ponto em que segurança elétrica e o compliance passam a caminhar juntas.
Segurança elétrica e governança técnica caminham juntas
Em tempos de auditorias cada vez mais rigorosas e de valorização da responsabilidade técnica, a proteção contra descargas atmosféricas deixou de ser um item opcional para se tornar parte da governança empresarial.
Projetar, manter e inspecionar o SPDA conforme as normas da ABNT e do MTE é uma forma de demonstrar respeito à vida, ao patrimônio e à operação. E, quando essa gestão é apoiada por sistemas inteligentes de conformidade, como o Qualifica NG, as empresas conseguem alinhar segurança técnica, previsibilidade jurídica e eficiência operacional em um mesmo fluxo.
Projetar e manter o SPDA em conformidade com as normas técnicas é apenas uma parte do desafio. O passo seguinte e mais estratégico é garantir que essa conformidade esteja refletida na gestão documental, nas auditorias e na atualização dos requisitos legais que sustentam a ISO 14001 e a ISO 45001.
É nessa interface entre técnica e direito que a Rocha Cerqueira atua, assegurando consistência jurídica e evidências sólidas de conformidade normativa.
Como a sua empresa tem tratado as evidências de segurança elétrica nas auditorias ISO? Essa é uma boa pergunta para orientar as próximas revisões de requisitos legais. Conte conosco!
