Saúde e segurança no trabalho não são mais questões distantes e desconhecidas da maioria das empresas e dos trabalhadores. Isso é muito positivo!
Seu conceito, ao longo do tempo, não mudou muito, mas a forma como tratar esse tema avança para incorporar desde avanços tecnológicos, certificações internacionais que as empresas buscam manter, até análise e tomadas de decisão que contemplem os critérios ESG.
Dessa forma, trazemos hoje um overview sobre Saúde e Segurança no Trabalho e sua importância para as empresas. Você verá:
- Revisitando o conceito de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)
- Importância da SST nos ambientes corporativos
- A legislação de SST e Normas Regulamentadoras do Trabalho
- ISO 45001 e as normas de SST
- Visão sistêmica sobre SST e os critérios ESG
- 5 dicas para sua empresa fortalecer a cultura da prevenção
O que é saúde e segurança no trabalho nas empresas?
Saúde e segurança no trabalho nas empresas é uma preocupação importante para proteger os trabalhadores e evitar acidentes, doenças ocupacionais e prejuízos para a empresa.
A SST, ou Segurança e Saúde do Trabalho, é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
A natureza da atividade desenvolvida e a exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos de acidentes podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.
A segurança e saúde no trabalho contribuem para o bem-estar dos funcionários e para o sucesso da empresa, uma vez que colaboradores saudáveis e seguros têm maior produtividade e satisfação no trabalho.
Revisitando o conceito de Saúde e Segurança no Trabalho — SST
Saúde e Segurança no Trabalho cuja sigla, SST, é tão divulgada no universo empresarial, trata de um conjunto de normas e procedimentos que são exigências legais para prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.
Cabe frisar que tais requisitos são responsabilidade da empresa e também dos trabalhadores
Atualmente, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) — órgão do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) — é o responsável por:
- regulamentar a SST,
- incentivar a criação de políticas públicas,
- fiscalizar as condições de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos.
Nesse sentido, é fundamental que as empresas atendam aos quatro eixos, exigidos por lei, abaixo elencados:
- definição de uma política de segurança e saúde no trabalho da empresa;
- organização da implementação das medidas;
- planejamento devido para a sua execução;
- avaliações periódicas das ações.
Importância da SST nos ambientes corporativos
Se se fala de saúde e segurança no trabalho, facilmente, podemos entender porque ela é de grande importância para as empresas.
Temos, no Brasil, dados alarmantes: Em 2021, o número de comunicados de acidentes e mortes associados ao trabalho aumentou 30% em relação a 2020. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 571,8 mil acidentes e 2.487 mortes. O Brasil segue ocupando o quarto lugar no ranking mundial de mortes por empregos formais, atrás, apenas da China, Índia e Indonésia.
Ainda, de acordo com o Observatório de SST, a situação se agravou ainda mais nos dois anos de pandemia, em 2020 e 2021, quando houve registro de 33 mil CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho).
Se, por um lado, os números são tão preocupantes, por outro, temos também mais fatores que impulsionam a importância de se tratar saúde e segurança no trabalho de maneira séria e responsável.
Avanços tecnológicos, consolidação de legislações, certificações internacionais muito requeridas pelo mercado fortaleceram o entendimento de que doenças laborais, mortes e acidentes relacionados ao trabalho devem ser evitados de maneira contundente.
Dessa forma, fica evidenciado que é primordial que as empresas atuem de forma proativa na prevenção dessas situações para, justamente, evitar o desenvolvimento de doenças ocupacionais e mitigar diversos riscos de acidentes.
Empresas e organizações que demonstram preocupação com a integridade de seus colaboradores, muito além de evitar redução de processos judiciais, confirmam a responsabilidade social do negócio e ganham muito mais credibilidade no mercado.
É fato que o bem-estar dos colaboradores impacta na solidez da imagem da empresa. Isso é reconhecido pelo mercado tanto do ponto de vista dos consumidores e stakeholders como também por parte dos profissionais que desejam e pleiteiam trabalhar nas organizações que levam esse assunto a sério.
A legislação de SST e Normas Regulamentadoras do Trabalho
A legislação da segurança do trabalho é muito extensa. Além das normas gerais contidas na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), também existem leis sobre o tema, normas regulamentadoras, portarias, decretos e normas técnicas.
De modo geral, todos contêm disposições que buscam a adoção de medidas de prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Ou seja, o objetivo de todo esse arcabouço é garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Importante também ressaltar que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, muitas vezes, estabelecem regras adicionais sobre SST.
Atualização das NRs
A legislação está em constante atualização. Nesse sentido, cabe uma atenção para as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs). Elas estão passando por um processo de revisão e alterações importantes foram regulamentadas. Já existem novas NRs em vigor desde 03 de janeiro de 2022. Outros textos das normas já estão aprovados e entrarão em vigor ainda neste ano e há, ainda, mais NRs que estão passando por revisões.
No aspecto legal, as NRs são regras complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II, da CLT, com redação dada pela Lei Federal Nº 6.514/77.
Ressalta-se que Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, aprovou, inicialmente, 28 normas regulamentadoras. Entretanto, ao longo do tempo, foram criadas outras NRs que visam assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores na realização de atividades específicas.
Cabe aqui um relevo para a Portaria SIT Nº 787/2018 que estabelece as regras de aplicação, interpretação e estruturação das NRs e classifica as normas regulamentadoras em normas gerais, especiais e setoriais.
A observância das normas regulamentadoras é imprescindível para que as empresas assegurem ambiente seguro e sadio para os trabalhadores.
Por isso, é importante e estratégico que empreendedores e gestores avaliem os impactos das recentes alterações em procedimentos e processos internos da sua empresa para o atendimento adequado dos requisitos legais.
ISO 45001 e as normas de Saúde e Segurança no Trabalho
Vimos um cenário que evidencia números preocupantes relacionados a acidentes de trabalho e deixa claro como é essencial que as empresas invistam continuamente em políticas, programas de fortalecimento da cultura da prevenção realmente eficientes.
Nesse sentido, para além de boas práticas, é indispensável adotar um Sistema de Gestão de SST que otimize os mecanismos de monitoramento e controle das empresas a fim de que tudo esteja relacionado à proteção e à saúde dos trabalhadores.
Por isso, inúmeras empresas adotam a ISO 45001:2018, uma certificação internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO).
Trata-se de um padrão criado pela International Organization for Standardization – ISO (Organização Internacional de Normalização) para SST que aprimora o Sistema de Gestão para torná-lo mais eficiente. A ISO 45001 traz como foco a melhoria do desempenho de qualquer empresa em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
De acordo com o Bureau Veritas, esta norma verifica
a conformidade no Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional e tem como objetivos a implementação de avaliações de risco, treinamentos e inspeções regulares de adesão para os funcionários.
Minha empresa pode obter a Certificação ISO?
A norma ISO 45001 é indicada para qualquer tipo de organização independentemente do porte ou segmento. Com o objetivo de gerenciar perigos e riscos provenientes do ambiente de trabalho, ela pode ser integrada a outras normas de Sistema de Gestão, como, por exemplo, a ISO 14001.
Segundo a própria ISO, um sistema de gestão de SSO (saúde e segurança ocupacionais) baseado na ISO 45001 permitirá que uma organização melhore seu desempenho ao:
- desenvolver e implementar política e objetivos de SSO;
- estabelecer processos sistemáticos que considerem seu “contexto” e que levem em conta seus riscos e oportunidades, associados a seus requisitos legais e outros;
- colaborar na identificação dos perigos e riscos de SSO associados às suas atividades, buscando eliminá-los ou colocando controles para minimizar seus potenciais efeitos;
- estabelecer controles operacionais para gerenciar seus riscos de SSO e seus requisitos;
- ampliar fortemente a conscientização das organizações sobre seus riscos de SSO;
- avaliar seu desempenho de SSO e buscar melhorá-lo, por meio de ações efetivas;
- garantir que os trabalhadores tenham um papel proativo em questões de SSO.
Benefícios da ISO 45001
A ISO acredita em que a adoção de tais medidas combinadas garante vantagens para organizações porque, assim, elas alcançam a melhoria de sua capacidade para:
a) responder a questões de conformidade regulatória;
b) reduzir os custos gerais de incidentes, tempo de inatividade e de interrupção das operações, custo dos prêmios de seguro, de absenteísmo e rotatividade de funcionários.
Além de que pode possibilitar também ganhos para reputação das empresas por se tornarem referência internacional, influenciando, dessa forma, clientes e stakeholders preocupados com a responsabilidade social.
Depois de compreender mais sobre a legislação e as certificações internacionais que contemplam a saúde e segurança no trabalho, podemos avançar um pouco mais, ampliar nosso olhar e relacionar essa temática com os critérios ESG.
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Visão sistêmica sobre saúde e segurança no trabalho e os critérios ESG
Os critérios ESG são um conjunto de condutas praticados por empresas que querem ser socialmente conscientes, ambientalmente sustentáveis e corretamente geridas. Essa já tão falada sigla (Environmental, Social and Governance) refere-se aos pilares ambiental, social e de governança os quais as empresas devem mirar.
Vamos lembrar que ESG tem origem no mercado de capitais e é referência, cada vez mais forte, para investidores que consideram as práticas sustentáveis das organizações nas quais pretendem investir.
Esse dado comprova como a relevância dos critérios ESG se ampliou significativamente para os negócios. Empresas que ignoram esta realidade e não investem em práticas sustentáveis estão se colocando em risco porque poderão ser vistas como inseguras para aporte de investimentos.
SST e o pilar Social
Nesse sentido, cabe uma atenção especial ao S da sigla ESG. Este S (Social) contempla não só as relações que a empresa estabelece com a comunidade na qual ela está inserida, seus stakeholders, clientes e fornecedores, mas também seus colaboradores.
Dessa maneira, percebe-se que as empresas precisam considerar a gestão de SST, as políticas de prevenção de acidentes, a conscientização dos colaboradores e o gerenciamento de riscos entre os indicadores que reforçam como elas respeitam e cuidam de seus trabalhadores.
As empresas que desenvolvem um olhar mais sistêmico, agregam SST aos direitos trabalhistas e valorizam os colaboradores têm maiores chances de receberem avaliações positivas do mercado. Portanto é preciso garantir, efetivamente, o bem-estar dos colaboradores. Isso pode ser medido por meio de indicadores como taxas de acidentes, número de doenças ocupacionais e absenteísmo, entre outros.
Análises mais abrangentes, antenadas com o mercado integram ainda os indicadores ESG. Por isso, uma questão também vantajosa é observar que as análises ESG sempre se relacionam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Os ODSs representam um plano audacioso para aumentar a paz e a prosperidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta. Eles são reconhecidos globalmente como cruciais para a sustentabilidade futura do nosso mundo.
E, nesse caminho, podemos novamente trazer a ISO 45001 para nossa conversa. Essa norma contribui para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
3 – Boa saúde e bem-estar
5 – Igualdade de gênero
8 – Trabalho descente e crescimento econômico
9 – Indústria, inovação e infraestrutura
10 – Redução das Desigualdades
11 – Cidade e comunidades sustentáveis
16 – Paz, justiça e instituições fortes
Estratégias para Gestão de Conformidade Legal em SST
Após estabelecer a base para a gestão eficaz da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e destacar a importância do envolvimento da alta direção, mapeamento de riscos e a utilização de plataformas integradas de gestão, é essencial aprofundar-se em estratégias avançadas que garantam a conformidade legal e a segurança dos trabalhadores. Estas estratégias vão além do cumprimento das normas e buscam uma gestão de SST mais proativa, integrada e eficiente.
Integração de Sistemas de Gestão e conformidade legal
A eficácia na gestão de SST exige uma abordagem integrada. Nesse sentido, os sistemas de gestão de conformidade legal interagem harmoniosamente com outros sistemas corporativos. Isso inclui a interligação de políticas de SST com as diretrizes de qualidade, meio ambiente e responsabilidade social. A integração facilita a uniformidade nas práticas de segurança, garante consistência nas ações preventivas e proporciona uma visão unificada dos riscos e conformidades. Foco em Auditorias Proativas e Contínuas
A adoção de uma abordagem proativa para auditorias de conformidade legal é crucial. Realizar auditorias regulares, não apenas como uma resposta a incidentes ou mudanças normativas, mas como parte de uma estratégia contínua, ajuda a identificar potenciais áreas de risco e não conformidade. Isso permite intervenções antecipadas e aprimoramento constante dos processos de SST.
Uso estratégico da tecnologia em conformidade
O investimento em soluções tecnológicas avançadas para a gestão de conformidade legal é uma etapa chave. Softwares que automatizam o rastreamento de alterações legislativas, integram dados de diferentes fontes e facilitam a análise de riscos são fundamentais. Eles proporcionam uma visão atualizada da conformidade legal e ajudam na tomada de decisões baseadas em dados.
Capacitação Contínua e Desenvolvimento de Habilidades
Investir no treinamento contínuo e no desenvolvimento de competências da equipe interna é vital. O foco deve ser em assegurar que todos os colaboradores, especialmente aqueles em posições de gestão, compreendam plenamente as implicações legais e práticas das normas de SST. Workshops, seminários e cursos regulares mantêm a equipe atualizada e engajada.
Engajamento e Comunicação com Stakeholders
Uma comunicação eficaz com todas as partes interessadas, internas e externas, é fundamental para o sucesso da gestão de SST. Isso inclui não apenas a comunicação de políticas e procedimentos, mas também a criação de canais para feedback e sugestões. Uma abordagem transparente e inclusiva aumenta a confiança e reforça a cultura de segurança.
Benchmarking e Melhores Práticas Setoriais
Observar e aprender com as melhores práticas do setor pode fornecer insights valiosos. Participar de redes, conferências e grupos de discussão setoriais ajuda a manter-se atualizado sobre as tendências emergentes e as estratégias eficazes de conformidade legal em SST.
5 dicas para sua empresa fortalecer a Cultura da Prevenção
Fortalecer a cultura da Prevença e da Conformidade legal é um passo elementar para se alcançar metas indeclináveis na gestão de SST, na busca ou manutenção da certificação ISO 45001, na incorporação dos critérios ESG à gestão das empresas.
Por isso, finalizamos, deixando para você 5 pontos que devem estar no radar das empresas:
- A alta direção da empresa deve se comprometer e estar envolvida no planejamento e execução das ações.
- Para que o planejamento seja eficiente e saia do papel é preciso fazer um mapeamento de tudo que contribui ou enfraquece a construção e a consolidação de uma cultura da prevenção.
- Mapeamento concluído, é preciso monitorar processos, procedimentos e fluxos de todas as áreas da empresa. Esse monitoramento permitirá a identificação de oportunidades de melhoria e a correção eventuais falhas existentes.
- As equipes gestoras podem contar com plataformas de gestão de requisitos legais completas que abrangem os critérios ESG, as normas técnicas e os perigos e os riscos ambientais relacionados à SST.
- As empresas podem criar grupos de trabalho interdisciplinares para atuarem alinhados a serviços de consultoria jurídica e auditoria especializados em Saúde e Segurança do Trabalho, Normas ISO e ESG a fim de que as políticas e a gestão de SST sejam eficientes, seguras e estratégicas.
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