Investimentos sustentáveis: o futuro não demora

Por Fernando Persechini – OAB MG 147 959

Notadamente a crise climática deixou de ser uma previsão e se apresenta como novo normal; alteração nos regimes de chuvas e temperatura, além dos cotidianos eventos climáticos extremos, podem ser relatados  em diversos locais  ao redor do globo terrestre

Na esteira desta infeliz nova normalidade, a temática do ESG ou ASG, em bom português, emerge como um importante mecanismo de avaliação financeira de valoração  das ações de uma companhia. Tais instrumentos permitem ao ente privado atribuir maior valor de mercado aos seus negócios, em face de suas metas, seus objetivos e as práticas ambientais, sociais e de governança.

Embora ainda não tenhamos um consenso quanto às suas formas de implementação, o que observamos é a disseminação de instrumentos regulatórios, práticas de gestão e delimitação  de critérios e metodologias para implementação do ASG no setor corporativo.

Chamou atenção, no campo regulatório, a recente publicação pelo Conselho Monetário Nacional das  Resoluções CMN 4.943, 4.944 e 4.945. Dentre as principais inovações, está o aprimoramento das regras de gerenciamento dos riscos socioambientais e climáticos aplicáveis às instituições financeiras, bem como uma melhor conceituação regulatória  desses riscos.

As novas regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para as instituições financeiras reguladas. A norma redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos e garantias fundamentais ou de interesses comuns, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. 

Conjuntamente, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência de intempéries frequentes e severas ou por alterações ambientais de longo prazo que possam ser associadas a mudanças em padrões climáticos.

Outro importante exemplo da necessária adaptação e incorporação ao ambiente ESG, advém das regras e dos instrumentos de financiamento no âmbito do comércio internacional. A China, o maior parceiro comercial do Brasil, após implementar mudanças  internas em sua política ambiental, vem incorporando, em seus preceitos constitucionais, um conceito de uma  “civilização ecológica” e, em paralelo,  fortalecendo os  instrumentos de comando e controle. Atua no cenário geopolítico para alterar seu papel de antigo vilão do clima e  consolidar-se como exemplo a ser seguido para um futuro sustentável.

Um exemplo de política interna que trouxe enorme ganho ambiental ao país foi a implementação da grande muralha verde no Deserto de Kubuqi, investimento de longo prazo no plantio de árvores em escala nunca antes vista para conter o avanço dos efeitos nocivos da desertificação.

Além disso, a China vem estabelecendo em suas relações no âmbito do comércio internacional  padrões para investimento em ações sustentáveis. Um exemplo que impacta diretamente as atividades do agronegócio brasileiro é o financiamento sustentável obtido pela multinacional agrícola de alimentos chinesa Cofco. Concedido por 7 bancos globais no valor de R$770 milhões com taxas de juros reduzidas, para investir no alcance das metas de sustentabilidade da organização.

O financiamento está vinculado às metas de sustentabilidade acordadas, assim, os juros serão descontados conforme a efetividade dos resultados alcançados.

Dentre as metas definidas está o rastreamento de toda cadeia de soja comprada de fornecedores diretos no Brasil até 2023, permitindo que seja identificado se a produção provém de áreas de desmatamento legal. Cabendo à empresa adquirir soja apenas de produtores que comprovem que sua  produção agrícola está em conformidade com a legislação florestal e fundiária brasileira. 

Os dois exemplos citados demonstram que as pautas em sustentabilidade têm, cada vez mais, permeado as relações financeiras dos negócios. Afora os aspectos envolvendo a gestão de riscos e a gestão legal, as práticas aderentes a um modelo ESG são essenciais para a perenidade dos negócios, exigindo dos empreendedores grande capacidade de adaptação e planejamentos  para além dos lucros imediatos de suas operações.


Em nosso blog, temos mais conteúdos sobre ESG e atualizações na legislação de Meio ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.

Confira também o Podcast Legal.

Seguimos juntos e à disposição para esclarecer suas dúvidas e trazer soluções para os desafios da Gestão de Requisitos Legais e da Cultura da Conformidade Legal. Vamos conversar?

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×