A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deu início ao prazo para recebimento da documentação relativa à Declaração de Carga Poluidora (DCP) referente ao ano de 2020. O responsável pelos efluentes líquidos potencialmente poluidores deve informar aos órgãos públicos as características químicas do efluente transportado ou lançado em cursos d’água e qual a sua quantidade.
Trazemos, para você, informações importantes. Confira:
A DCP é um documento fundamentado por meio de laudos de análises ambientais que deve ser apresentado ao órgão ambiental competente de cada estado. Essa declaração apresenta a quantidade de determinados poluentes transportados ou lançados em um corpo d’água receptor, expressa em unidade de massa por tempo, além de conter informações qualitativas, baseadas em amostragem dos mesmos.
31 de março de 2021
Empreendimentos geradores de efluentes líquidos localizados no Estado de Minas Gerais.
ANUALMENTE: Empreendimentos enquadrados nas classes de licenciamento ambiental 5 e 6 (maior porte e potencial poluidor). A CADA DOIS ANOS: Empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4 (potencial poluidor médio).
Empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2 estão dispensados da declaração.
Links para download:
Preencher o Formulário do arquivo “Declaração DCP – 2021” de acordo com a situação do empreendimento no ano base 2020. Observar que a planilha possui 6 abas: Tela inicial, Tela 1, Tela 2, Tela 3, Tela 4, Tela 5 e Observações.
Após finalizar o preenchimento, salve o arquivo, em formato Excel, com o seguinte padrão de nome: Nome do Empreendimento_Nome do ponto de lançamento_DCP2021. Lembrar que deverá ser feita uma declaração para cada ponto de lançamento de efluente.
O processo de recebimento de DCP será instruído e conduzido inteiramente via SEI.
Para dar início ao processo e incluir documentos, o empreendedor e/ou seu representante deverá proceder ao cadastro de usuário externo e o peticionamento eletrônico, segundo manual disponível no link abaixo.
Manual “Processo de Declaração de Carga poluidora – SEI”
No campo de especificação deverá ser informado Nome da Empresa declarada – DCP 2021. Deverá ser realizado um processo de peticionamento novo por empreendimento. Neste processo deverão estar anexados todos os pontos de lançamento declarados.
Assim que o peticionamento for realizado, o empreendedor receberá automaticamente o protocolo de envio com o número do processo criado. Caso sejam identificadas informações conflitantes e necessidade de retificação das informações, será enviado um e-mail solicitando correção/esclarecimentos das informações declaradas.
Atenção: Devido ao grande número de coordenadas inválidas registrado nos últimos períodos declaratórios, orienta-se que as coordenadas geográficas tanto do empreendimento, quanto do ponto de lançamento, sejam obtidas diretamente do Sistema IDE, em formato shapefile conforme passo a passo constante do arquivo a seguir.
Manual de coordenadas via sistema IDE. coordenadas via sistema IDE.
Para mais informações acesse a página “Declaração de Carga Poluidora” da Feam ou entre em contato com a Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental (DGQA) da Fundação pelo e-mail: dcp@meioambiente.mg.gov.br.
Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.
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