Declaração de Carga Poluidora: Orientações

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deu início ao prazo para recebimento da documentação relativa à Declaração de Carga Poluidora (DCP) referente ao ano de 2020. O responsável pelos efluentes líquidos potencialmente poluidores deve informar aos órgãos públicos as características químicas do efluente transportado ou lançado em cursos d’água e qual a sua quantidade.

Trazemos, para você, informações importantes. Confira:

O que é a Declaração de Carga Poluidora – DCP?

A DCP é um documento fundamentado por meio de laudos de análises ambientais que deve ser apresentado ao órgão ambiental competente de cada estado. Essa declaração apresenta a quantidade de determinados poluentes transportados ou lançados em um corpo d’água receptor, expressa em unidade de massa por tempo, além de conter informações qualitativas, baseadas em amostragem dos mesmos.

Qual o PRAZO para apresentar a DCP referente a 2020?

31 de março de 2021

Quem deve apresentar a DCP?

Empreendimentos geradores de efluentes líquidos localizados no Estado de Minas Gerais.

Qual periodicidade deve ser observada para a apresentação da DCP?

ANUALMENTE: Empreendimentos enquadrados nas classes de licenciamento ambiental 5 e 6 (maior porte e potencial poluidor).   A CADA DOIS ANOS: Empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4 (potencial poluidor médio).

Quem está dispensado da DCP?

Empreendimentos  enquadrados nas classes 1 e 2 estão dispensados da declaração.

Passo a passo para preenchimento da Declaração de Carga Poluidora

Links para download:

• Formulário eletrônico – Declaração DCP -2021 (para uso a partir de 01/01/2021)
• Manual de preenchimento da Declaração Anual de Carga poluidora – ano base 2020.

Preencher o Formulário do arquivo “Declaração DCP – 2021” de acordo com a situação do empreendimento no ano base 2020. Observar que a planilha possui 6 abas: Tela inicial, Tela 1, Tela 2, Tela 3, Tela 4, Tela 5 e Observações.

Após finalizar o preenchimento, salve o arquivo, em formato Excel, com o seguinte padrão de nome: Nome do Empreendimento_Nome do ponto de lançamento_DCP2021. Lembrar que deverá ser feita uma declaração para cada ponto de lançamento de efluente.

O processo de recebimento de DCP será instruído e conduzido inteiramente via SEI.

Para dar início ao processo e incluir documentos, o empreendedor e/ou seu representante deverá proceder ao cadastro de usuário externo e o peticionamento eletrônico, segundo manual disponível no link abaixo.

Manual “Processo de Declaração de Carga poluidora – SEI”

No campo de especificação deverá ser informado Nome da Empresa declarada – DCP 2021. Deverá ser realizado um processo de peticionamento novo por empreendimento. Neste processo deverão estar anexados todos os pontos de lançamento declarados.

Assim que o peticionamento for realizado, o empreendedor receberá automaticamente o protocolo de envio com o número do processo criado. Caso sejam identificadas informações conflitantes e necessidade de retificação das informações, será enviado um e-mail solicitando correção/esclarecimentos das informações declaradas.

Atenção: Devido ao grande número de coordenadas inválidas registrado nos últimos períodos declaratórios, orienta-se que as coordenadas geográficas tanto do empreendimento, quanto do ponto de lançamento, sejam obtidas diretamente do Sistema IDE, em formato shapefile conforme passo a passo constante do arquivo a seguir.

Manual de coordenadas via sistema IDE. coordenadas via sistema IDE.

Informações

Para mais informações acesse a página “Declaração de Carga Poluidora” da Feam ou entre em contato com a Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental (DGQA) da Fundação pelo e-mail: dcp@meioambiente.mg.gov.br.