empresas e restauração do meio ambiente

Conexão entre empresas e restauração do meio ambiente: meta para quem quer ser líder de mercado

Sumário

Empresas lideram a restauração do meio ambiente ao revisar e melhorar suas operações em resposta às crescentes demandas de mercado.

A preocupação ambiental tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, refletindo uma urgente e palpável mudança de consciência.

Enquanto o movimento ambientalista das décadas de 1970 e 1980 marcava os primeiros passos rumo à conscientização e à mudança de políticas, hoje, enfrentamos a necessidade de transformar radicalmente a forma como as empresas operam dentro do nosso ecossistema global. Este é um momento de vanguarda, em que velhos paradigmas são desafiados e novas práticas são formadas.

Historicamente, as indústrias foram vistas tanto como motores do progresso econômico quanto como grandes vilãs do meio ambiente. Emissões descontroladas, desmatamento, poluição de rios e mares são apenas algumas das maneiras pelas quais as atividades empresariais deixaram e permanecem deixando marcas profundas no planeta. Entender que as práticas do passado não podem definir o futuro.

Entender que as práticas do passado não podem definir o futuro e reconhecer esses impactos foram o primeiro passo para a mudança.

Este novo enfoque representa uma ruptura significativa com as abordagens tradicionais, que frequentemente limitavam-se a mitigar impactos negativos ou a atender minimamente às normativas ambientais. Agora, temos empresas que lideram pelo exemplo, integrando a recuperação ambiental como parte da missão e da visão de longo prazo.

A discussão sobre empresas e restauração do meio ambiente está longe de ser um eco dos debates ambientais dos últimos 50 anos. Estamos num momento crítico de reavaliação de práticas, de inovação aberta e de comprometimento com um futuro sustentável.

Vamos conversar sobre porque muitas empresas ainda falham em incorporar essas práticas em sua realidade diária, sobre o arcabouço jurídico que suporta essas mudanças, e como os movimentos recentes do mercado têm pressionado por uma responsabilidade ambiental mais autêntica e eficaz. Sobretudo, vamos avançar, entendendo o que motiva e como as empresas podem ser a chave para a restauração do meio ambiente.

Empresas e restauração do meio ambiente: O papel do arcabouço jurídico

Nesta nossa discussão sobre a transformação ambiental nas práticas empresariais, vamos entender como o arcabouço jurídico desempenha um papel central nesta evolução. No Brasil, a legislação ambiental é robusta e extensiva, abrangendo desde a Constituição Federal até leis específicas que regem a conservação e a recuperação ambiental. Este conjunto de normas estabelece diretrizes claras para a ação, mas também delineia responsabilidades e consequências para as empresas que falham em adotar práticas sustentáveis.

A constituição e as leis: Pilares da responsabilidade ambiental

A Constituição de 1988 foi pioneira ao elevar o meio ambiente a um direito fundamental, colocando a responsabilidade de sua defesa e preservação nas mãos do poder público e da coletividade. Isso inclui, indubitavelmente, o setor empresarial. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) segue essa diretriz, estabelecendo um sistema nacional que visa à conservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental essencial à vida humana e às demais espécies.

Além das leis, uma série de normativas, decretos e resoluções detalham e regulamentam a aplicação das políticas ambientais. As resoluções do CONAMA, por exemplo, são essenciais para entender os critérios técnicos e operacionais específicos que as empresas devem seguir. Isso inclui desde o manejo de resíduos sólidos, regulamentado pela Lei nº 12.305/2010, até a proteção de áreas de preservação permanente e reserva legal, assegurada pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Responsabilidades e sanções: Civil, Administrativa e Penal

O arcabouço jurídico é continuamente aprimorado por atualizações normativas e as empresas brasileiras devem assumir múltiplas responsabilidades ambientais. Ao ignorar essas obrigações legais, as empresas enfrentam sérias consequências:

  • Responsabilidade Civil: As empresas podem ser obrigadas a reparar ou compensar danos ambientais, independentemente de culpa, através de ações civis públicas movidas por entidades como o Ministério Público.
  • Responsabilidade Administrativa: Sanções como multas, embargos e suspensão de atividades são aplicadas por órgãos ambientais, como o IBAMA, para prevenir danos e punir infrações.
  • Responsabilidade Penal: A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê punições severas para atividades que resultem em danos ambientais, variando de multas a restrições de direitos e, nos casos mais graves, até a dissolução da pessoa jurídica.

Estas responsabilidades são independentes e cumulativas, significando que uma empresa pode ser penalizada nas três esferas simultaneamente pelo mesmo dano ambiental.

Empresas e restauração do meio ambiente: Imposições legais e visão de futuro

Com um arcabouço jurídico detalhado e abrangente, as empresas têm um roteiro claro para conformidade legal. No entanto, a verdadeira transformação ocorre quando elas utilizam esse roteiro para integrar a restauração ambiental como parte central de suas operações e missão, transformando obrigações legais em oportunidades de inovação e mercado.

Esta é uma perspectiva avançada que as empresas visionárias têm implementado: adotar o cumprimento das leis tanto como uma resposta a imposições legais como ferramentas para reimaginar e rejuvenescer suas práticas e o meio ambiente em que operam como uma escolha estratégica para um futuro sustentável.

Mas então por que muitas empresas ainda permanecem apenas no discurso, sem integrar efetivamente práticas sustentáveis em suas operações diárias? Vamos explorar esta questão e discutir como as recentes movimentações do mercado têm elevado a responsabilidade ambiental de uma obrigação legal para um imperativo estratégico.

Rocha Cerqueira
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É essencial entender por que, apesar das robustas exigências legais, algumas empresas ainda hesitam em implementar práticas ambientais sustentáveis. Os desafios são variados e complexos, mas a resposta das empresas a esses desafios está moldando o futuro da sustentabilidade corporativa e da restauração ambiental.

Desafios na implementação de práticas sustentáveis

Embora a retórica sobre sustentabilidade seja prevalente, a implementação prática enfrenta obstáculos significativos: custos iniciais de maior vulto, falta de know-how, resistência à mudança, pressão por resultados de curto prazo.

Primeiramente, vamos olhar os custos iniciais que podem ser intimidantes. Implementar sistemas ecoeficientes ou substituir materiais por opções mais verdes requer um investimento significativo. E, claro, a mudança sempre traz consigo uma dose de resistência — seja ela cultural dentro das empresas ou mesmo uma hesitação em alterar processos que já são bem estabelecidos.

Além disso, nem todas as empresas têm acesso ao conhecimento ou à expertise necessária para fazer essa transição. E quando falamos de pressão para resultados imediatos, os acionistas e investidores, muitas vezes, estão mais focados no próximo trimestre do que nos próximos dez anos. Isso pode desviar o foco da sustentabilidade, que é intrinsecamente um investimento a longo prazo.

No entanto, o cenário está mudando rapidamente devido a várias forças de mercado. Vamos dizer que empresas que conseguiram superar esses obstáculos iniciais encontraram nas novas movimentações globais “incentivo” para a adoção de práticas voltadas para a restauração do meio ambiente e outras ações voltadas para a sustentabilidade.

Compartilho com você algumas informações. As exigências de sustentabilidade corporativa e governança (ESG) estão se tornando critérios essenciais para investidores e parceiros comerciais, incentivando as empresas a alinharem suas operações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CS3D) da União Europeia exemplifica também essa convergência para o ESG. A CS3D obriga empresas de todos os setores que operam dentro da UE a garantir a sustentabilidade de suas cadeias de valor. Esse é um movimento significativo rumo a uma maior transparência e responsabilidade corporativa.

Além da CS3D, há tendências de mercado também visando setores específicos. Um exemplo é a certificação IRMA para o setor de mineração que ilustra como as normas podem elevar os padrões de sustentabilidade. Essas certificações ajudam a moldar as expectativas do mercado e definir o que significa operar de maneira responsável e sustentável.

Dados do último Relatório Anual da BlackRock corroboram há cada vez mais evidências de que foco em fatores relacionados à sustentabilidade, que vão da eficiência em carbono à qualidade da governança, podem ajudar os investidores a construir portfólios mais resilientes.

Aqui estão alguns pontos-chave do relatório “Sustentabilidade: uma obrigação que persiste” da BlackRock:

  • Investimentos em ESG em Renda Fixa: O relatório da BlackRock discute o aumento do foco regulatório em ESG e sustentabilidade em diversas jurisdições, influenciando os investimentos em renda fixa. Destaca-se a adoção de normas de divulgação pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) que podem orientar as abordagens dos reguladores nacionais, indicando uma integração crescente de considerações de ESG em diferentes setores, incluindo dívida de mercados emergentes .
  • Investimento Sustentável em Renda Fixa: O relatório menciona que os investimentos em renda fixa agora estão sendo considerados sob uma perspectiva ESG, o que implica uma abordagem diferenciada. A adoção de métricas de ESG é vista como uma forma de identificar novos fatores de risco, refletindo uma tendência crescente de considerar questões de sustentabilidade como parte integral da análise e gestão de investimentos em renda fixa .
  • Índices de Renda Fixa ESG: Inovações nos índices de renda fixa ESG são destacadas como elementos que formam o núcleo dos portfólios. Essas inovações incluem a incorporação de critérios ESG na criação de novos índices, refletindo um compromisso em integrar sustentabilidade em estratégias de investimento fundamentais .
  • BlackRock Sovereign Sustainability Index (BSSI): O relatório não mencionou especificamente o “BlackRock Sovereign Sustainability Index (BSSI)” ou qualquer modelo específico relacionado, conforme sua descrição original.
  • Riscos Relacionados a ESG: O relatório discute como os mercados já começam a precificar os riscos relacionados a ESG. Isso é evidenciado pelo aumento da regulamentação e pelo foco maior em divulgações relacionadas ao clima e a outros fatores de ESG, sugerindo uma consciência crescente sobre esses riscos entre investidores e reguladores.
  • Importância da transição energética: A transição para fontes de energia mais sustentáveis é uma força motriz significativa no mercado. A BlackRock reconhece a necessidade de investir em energias renováveis e em infraestrutura que suporte essa transição, alinhando-se com uma demanda global por práticas mais sustentáveis​​.
  • Investimentos em inovação e sustentabilidade: A empresa menciona investimentos específicos em inovação que também promovem práticas sustentáveis. Isso inclui investimentos em tecnologias que diminuem as barreiras para a entrada de milhões de investidores, facilitando o acesso a soluções de economia de baixo custo e maior alcance em termos de sustentabilidade​

Tudo isso sinaliza o quão importante são os relatórios de sustentabilidade, que devem ser claros, transparentes e trazer todos os dados que atestem as realizações para o cumprimento de indicadores definidos por instituições que analisam critérios sustentáveis transversais.   Esses documentos são premissas para empresas que operam no mercado de capitais e devem fortalecer sua credibilidade perante consumidores, investidores e parceiros.

Análise de dados

As empresas que superaram os desafios iniciais também se destacam no monitoramento e utilização de dados para traçar suas estratégias de sustentabilidade. Aqui estão alguns exemplos fundamentados e apoiados por dados reais:

  • Dados de consumo: As empresas estão monitorando dados sobre o consumo de recursos e as emissões de carbono. Esses dados podem ajudar as empresas a identificarem oportunidades para reduzir seu impacto ambiental e melhorar a eficiência. Entre abril de 2021 e março de 2022, observou-se um aumento exponencial no consumo de itens sustentáveis: no Mercado Livre, por exemplo, o número de compradores brasileiros na categoria de produtos sustentáveis cresceu 123%. No período, a plataforma vendeu 7,3 milhões de produtos sustentáveis para 4,3 milhões de clientes, sendo 40% no Brasil.
  • Dados de pesquisa: As empresas estão utilizando pesquisas para entender as atitudes e comportamentos dos consumidores em relação à sustentabilidade. Por exemplo, uma pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) apontou, em 2021, que 95% das empresas brasileiras têm o tema de ESG como prioridade em suas agendas corporativas. Já, a Forbes destacou que, quando o tema passa pelos hábitos de consumo e preferências de marcas no mercado, o levantamento da Opinion Box mostra que as empresas com práticas sustentáveis têm a preferência de 82% dos brasileiros. Além disso, 62% levam em consideração a postura da marca em relação ao meio ambiente no momento de decisão de compra
  • Dados do mercado: O Guia A Economia B de Tendências de Consumo Sustentável 2023 aponta que 80% dos consumidores globais estão dispostos a mudar a forma como vivem e trabalham para ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Empresas e restauração do meio ambiente: como se posicionará?

Para caminharmos para o fim desta conversa sobre as transformações nas práticas empresariais rumo à sustentabilidade, é central entender que, embora os desafios sejam significativos, as empresas que os superam posicionam-se como líderes inovadores no campo da restauração do meio ambiente.

Vimos que as justificativas nas quais uma parte das empresas de apoiam para não assumirem sua responsabilidade na restauração do meio ambiente variam desde o investimento inicial até a resistência interna à mudança. Essa resistência muitas vezes é amplificada pela pressão de acionistas que focam em retornos de curto prazo, ignorando os benefícios duradouros e estratégicos que a sustentabilidade pode oferecer. Entretanto, as empresas que reconhecem a sustentabilidade como um investimento em seu futuro estão descobrindo que além de mitigarem riscos também impulsionam a inovação.

Sem dúvida, a gestão eficaz dos requisitos legais e a adoção estratégica de práticas sustentáveis constituem princípios básicos para empresas que almejam prosperar em um futuro comprometido com a sustentabilidade. A implementação de práticas que superam as expectativas do mercado é uma decisão estratégica inteligente já essas práticas que hoje definem a excelência em sustentabilidade são as mesmas que garantirão a liderança no futuro.

Por isso, este diálogo entre o discurso e a prática transcende o caminho outrora percorrido e não se acomoda apenas na adaptação, mas sim, na transformação. É preciso que a empresa queira e trabalhe para ser não parte do problema, mas a chave para a restauração do meio ambiente. Empresas que entendem essa dinâmica estão garantindo sua viabilidade a longo prazo.

O que você achou dessa nossa conversa? Trouxe reflexões e ideias para você? Então compartilhe este artigo nas suas redes sociais e nos veremos lá também!

Adriana Rocha de Cerqueira

Gestora do Setor de Inteligência de dados. Atuação e expertise centradas em valer das competências digitais e metodologias ágeis para proporcionar aos profissionais e às organizações a melhor experiência com o acesso à informação jurídica.

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OAB MG 3.057

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