Novas regras para Barragens de Mineração A Resolução AMN Nº 51 cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM. A norma afeta todos os empreendedores que possuem barragem de minério em território nacional. Saiba mais, ouvindo os esclarecimentos que o Dr. Diego Nunes traz neste episódio do Podcast Legal da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Novas regras – Barragens de mineração – Resolução 51 da ANM
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