Autor: Rocha Cerqueira

Prazo de validade do RNTRC

RNTRC: fim do prazo de validade

a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou por completo os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

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licenciamento ambiental automático

STF impede o licenciamento ambiental automático

STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado.

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.

Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.

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