Empresas do Grupo 1 devem enviar eventos de SST pelo eSocial a partir de 13 de outubro de 2021.
Publicadas no Diário Oficial da União importante revisão de normas ou anexos que regulamentam a saúde e segurança do trabalho.
A Portaria Nº 22.677 que trata na nova NR-31, entrará em vigor no dia 27/10/2021, um ano após sua publicação. Confira o que mudou.
Publicadas ontem as portarias Nº 76 e Nº 77, que declaram a situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado de Minas Gerais. Confira as informações sobre a restrição nas outorgas vigentes para captação de água.
Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n° 10.030/2019, aprovando o Regulamento de Produtos Controlados, é importante os operadores compreenderem que cabe aos órgãos e às entidades da administração pública participarem de operações de fiscalização de PCE juntamente ao Comando do Exército – no estado de Minas Gerais cabe à Secretaria de Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil, a fiscalização de produtos controlados em cooperação com o Exército.
Foi publicado na sexta-feira (10) o Decreto Nº 66.002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP, de que trata a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. Saiba mais sobre esta alteração.
Portaria/MTP Nº 313/2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2021. Entenda as mudanças.
O Projeto de Lei nº 5.919/201, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. Com a aprovação do projeto, as causas de Minas Gerais que tramitam na segunda instância, deixarão de ser competência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)
A MP 1045/21e A MP1046 perderam a validade. Compartilhamos informações que os empregadores devem observar.
Sua empresa sabe que a Resolução SIMA Nº 63 foi revogada e está acompanhando as principais alterações para coprocessamento de resíduos em fornos de clínquer?
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