Foi publicada no Diário Oficial da União do último 28 de julho a medida provisória 1058/2021 que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. Trazemos as principais responsabilidades do Ministério recém-criado.
Profissionais responsáveis por auditorias técnicas para avaliação da segurança de barragens localizadas em Minas Gerais devem providenciar o cadastro no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar) até 15 de agosto. O registro temporário será necessário para apresentação de auditorias independentes realizadas em 2021 e tem como objetivo subsidiar o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais do Estado.
Foi publicada hoje, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras.
No momento atual, não há normas legais específicas em vigor que permitam a não realização dos referidos testes. Por isso, é importante avaliar tanto o risco de realizá-los com todo o protocolo de biossegurança e o risco legal de não realizá-los. Trazemos, nesta publicação, algumas orientações para as empresas.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já disponibilizou, para pagamento, os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos do ano de 2020. As guias têm vencimento nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2021. Com as mudanças apresentadas no Decreto 48.160 de março de 2021, os
Preparamos uma tabela que facilita a consulta quando da ocorrência de acidentes do trabalho na sua empresa. Ela pode ser consultada para que as comunicações específicas aos órgãos sejam realizadas adequadamente de acordo com as previsões expressas nas Normas Regulamentadoras.
O número de drones no Brasil cresce a cada dia, com usos cada vez mais diversificados em inúmeros setores. Compartilhamos com vocês resposta para 10 dúvidas!
A Resolução ANTT Nº 5.947, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, entrou em vigor em 1º de julho de 2021. A equipe da Rocha Cerqueira estudou a nova normativa e indica que ela não traz nenhum impacto aos procedimentos de transporte já estabelecidos. Contudo, os requisitos legais relacionados
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial. O cronograma traz datas importantes para serem cumpridas em 2021 e 2022. Confira:
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas à “Segurança de Barragens de Mineração”, a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 03/2021. O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 06/07/2021 e 19/08/2021.
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