O Programa Pró-Equidade está disposto na Portaria Federal SEPPIR Nº 2467/22 que o institui no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Vale conhecê-lo e, por isso, vamos conversar um pouco mais sobre ele.
Esse Programa é direcionado a empresas privadas de médio e grande portes e vai ao encontro do ODS 5 que trata da Igualdade de Gênero, aos critérios ESG e contribui com a promoção de novas relações no mundo do trabalho.
Diante do cenário de discussão sobre o assunto na atualidade, a adesão ao programa pode ser uma forma de valorização do negócio e de criação de propósito.
O que é?
O Pró-Equidade é um programa inovador e de grande relevância social, cujo objetivo primordial é conscientizar organizações e suas lideranças sobre a importância de adotar práticas justas e inclusivas no ambiente de trabalho.
Desenvolvido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o programa busca eliminar barreiras que perpetuam a desigualdade de gênero e raça no contexto corporativo.
Com um foco estratégico na gestão de pessoas e na transformação da cultura organizacional, o Pró-Equidade estimula as empresas, tanto do setor público quanto privado, a promoverem igualdade real entre mulheres e homens, bem como entre diferentes raças e etnias. Isso envolve o combate ativo à discriminação de gênero e raça, a eliminação de práticas de racismo e assédio moral e sexual, e a promoção de uma remuneração justa e oportunidades iguais de emprego e ascensão profissional.
Para as empresas que decidem aderir voluntariamente a este programa, o caminho envolve a implementação de políticas e práticas que garantam esses princípios de igualdade. Como reconhecimento ao seu comprometimento e progresso, estas organizações podem receber um selo de participação, evidenciando seu papel ativo na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
O Pró-Equidade trabalha em parceria com entidades reconhecidas como a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fortalecendo ainda mais sua base de atuação e assegurando que as práticas recomendadas estejam alinhadas com os mais altos padrões internacionais de direitos humanos e igualdade no trabalho.
Portanto, este programa não apenas beneficia o ambiente interno das empresas, promovendo um clima organizacional mais saudável e produtivo, mas também contribui para o avanço social como um todo, ao desafiar e mudar as dinâmicas de desigualdade ainda presentes no mundo corporativo.
Como participar do Programa Pró-Equidade?
Para participar do Programa, a empresa deve preencher um Formulário de Perfil e elaborar um Plano de Trabalho que aborde o eixo gestão de pessoas e cultura organizacional. Nele, é preciso descrever como a empresa desenvolverá as ações de equidade no ambiente de trabalho. A empresa que executar as ações de forma satisfatória contará com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade.
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Selo Pró-Equidade
A concessão do Selo Pró-Equidade às empresas que aderirem ao Programa está sujeita ao compromisso com os seus objetivos que devem ser expressos de forma quantitativa e qualitativa no Plano de Trabalho. Para receber o selo, as empresas participantes precisam estar em dia com as obrigações trabalhistas.
A empresa deve constituir oficialmente um Comitê Gestor para coordenar o Programa e articular as ações com o objetivo de atuar, construir e gerenciar o Plano de Trabalho. Uma Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanha o trabalho e o monitora. Ao final da execução das ações, a empresa deverá elaborar um Relatório Final.
A adesão ao Programa Pró-Equidade é voluntária. Os documentos de adesão deverão ser encaminhados à SNPM, conforme modelos disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para acessar, clique aqui.
Está é uma excelente oportunidade de as empresas reverem seus objetivos e o que realmente fazem ou podem fazer pela equidade e contribuição com o ODS 5.
Por isso, convidamos você a ouvir também o episódio do Podcast Legal sobre esse tema.
