Descumprimento das regras de segurança de barragens em Minas Gerais e as novas infrações
Entenda o Decreto Estadual Nº 48.454/2022 que altera prazos para análise do Plano de Ação de Emergência – PAE pelos órgãos competentes e tipifica novas infrações para o descumprimento das regras de segurança de barragens.