15/09/2025 - Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

Compartilhamento de dados do Sine: efeitos práticos da Portaria Conjunta INSS/MTE nº 1.088

A Portaria Conjunta nº 1.088 padroniza o compartilhamento de dados entre Sine e INSS, inaugurando relatórios auditáveis, metas de desempenho e banco territorializado. Para as empresas, muda a forma de comprovar diligência no cumprimento da cota legal de PcDs.

Protesto extrajudicial de multa ambiental: efeitos da Portaria IBAMA nº 128/2025

O IBAMA instituiu um plano robusto para transformar o protesto extrajudicial de multa ambiental em ferramenta efetiva de responsabilização. A Portaria IBAMA nº 128/2025 encurta prazos, eleva a exposição pública dos inadimplentes e exige atuação estratégica de empresas desde a autuação.

Dia: 15/09/2025

Compartilhamento de dados do Sine: efeitos práticos da Portaria Conjunta INSS/MTE nº 1.088

Protesto extrajudicial de multa ambiental: efeitos da Portaria IBAMA nº 128/2025

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