Risco, mudança climática e sustentabilidade

O que considerar como risco na Governança Corporativa?  

Sumário

Risco em Governança Corporativa transcende a visão imediatista, integrando análises estratégicas de mercado que preveem impactos futuros e fortalecem a resiliência empresarial.

Risco: Perspectiva estratégica e impacto

A Governança Corporativa deve basear-se na responsabilidade compartilhada, contemplando os interesses de todos os stakeholders. Nesse contexto, os riscos são analisados levando em conta a complexidade do negócio e sua área de influência, sem limitar-se aos efeitos imediatos na empresa ou em seus investimentos.

Este conceito ecoa o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida são compromissos do Estado e de toda a sociedade. Ele sublinha a importância de atender às necessidades da geração atual sem comprometer as futuras.

Diversas discussões são promovidas sobre a definição de instrumentos que contribuam para uma governança corporativa eficaz e responsável. Alguns desses instrumentos já estão até mesmo consolidados em normas nacionais e internacionais, além de exigências de mercado. Portanto, é determinante que as empresas estejam vigilantes e implementem tanto o que é mandatório por lei quanto o que o mercado destaca como relevante.

Entre os recursos que demonstram um compromisso com o futuro, podemos citar:

  • As métricas ESG;
  • A avaliação de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS;
  • A devida Diligência;
  • As auditorias;
  • A obtenção de certificações;
  • A elaboração de relatórios de sustentabilidade;
  • As políticas de transparência e integridade.

Instrumentos como estes já são mencionados na legislação brasileira. Por exemplo, a Resolução CVM nº 193 orienta a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, conforme o padrão internacional do International Sustainability Standards Board – ISSB. Além disso, a Lei 14.611/2023 exige relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios por parte de pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados.

O monitoramento e a aderência a normas como estas são essenciais para o gerenciamento de riscos em um negócio, mas são apenas o primeiro passo para demonstrar um verdadeiro comprometimento com a sociedade e com os riscos globais que enfrentamos.

Portanto, ao considerar risco na governança corporativa, não devemos focar apenas nos riscos imediatos; é essencial adotar uma visão de longo prazo. Uma abordagem sistêmica, que contemple a diversidade de interesses e stakeholders envolvidos, é prioritário.

É fundamental desdobrar o conceito de ‘risco’: para quem ele se aplica? Qual é a natureza do risco? E sob qual perspectiva estamos analisando?

O risco deve ser associado à materialidade, isto é, como um negócio influencia, altera, impacta ou até gera danos em temas específicos? A PR 2030 da ABNT sugere alguns destes temas como mudanças climáticas, recursos hídricos, gestão de resíduos, direitos humanos, relações e práticas de trabalho, conduta empresarial, entre outros.


Riscos climáticos variam; sem planejamento, empresas enfrentarão colapso

Vamos fazer um exercício a partir do risco do tema mudanças climáticas. É indiscutível que as mudanças climáticas podem afetar negativamente diversos setores. Contudo, esses efeitos variam entre setores, exigindo uma análise de risco direcionada e personalizada.

De imediato, por exemplo, é importante considerar o quanto de gases de efeito estufa uma empresa de transportes emite. Também pode ser necessário que esta empresa considere alterar sua frota e a sua fonte de energia.

Porém, avaliando além do contexto direto da atividade da empresa, esta pode ter problemas com uma enchente que feche e destrua estradas. Neste caso, deve-se avaliar a logística e as rotas, aumentando os custos dos trajetos e da contratação de motoristas, que passarão mais tempo dedicados a uma única entrega.

Em contrapartida, durante períodos de estiagem ou seca, a redução na geração de energia hidrelétrica pode comprometer processos produtivos de empresas parceiras, resultando em menos produtos disponíveis para entrega.

rocha cerqueira

Caso o transporte seja de produtos agrícolas, uma geada ou qualquer outro efeito do clima que interfira na quantidade e qualidade de grãos, por exemplo, pode levar também a uma produção menor e encolher a demanda por caminhões.

Diante do exposto, fica claro que a avaliação de riscos em um negócio deve ser sistêmica, ampla e transversal.

A metodologia de desenvolvimento e design regenerativo descreve que toda atividade está inserida dentro de contextos maiores e menores. Por isso, as ações devem ser planejadas e os riscos considerados, avaliando os reflexos nestas duas escalas. Considerando o todo próximo e o todo maior um negócio fica mais preparado e antifrágil, podendo inclusive ir além, propondo intervenções de controle e mitigação dos riscos capazes de efeitos regenerativos.

Então, como podemos gerenciar tudo isso?

A conformidade legal representa o primeiro passo concreto, passível de análise por meio de sistemas de gestão. Com seu alto grau de especificidade, essa conformidade pode ser claramente documentada em um Relatório de Indicadores de Conformidade, que detalha todos os requisitos legais de um negócio e as evidências de seu cumprimento.

Com base nos dados de conformidade, é possível identificar onde a organização é mais vulnerável e suscetível a riscos, especialmente onde houve negligência de requisitos. Esses pontos críticos requerem ações de controle imediatas, com auditorias e consultorias desempenhando um papel vital neste processo.

Em seguida é necessário avaliar os fornecedores e a devida diligência seria um ótimo instrumento.

Após garantir que o básico está verificado, revisto e monitorado, podemos expandir nossa visão, alinhando-nos às normas internacionais e estendendo o gerenciamento de riscos para incluir mais stakeholders, como trabalhadores, a comunidade e consumidores.

Considerando isso, e retomando a questão inicial deste texto, o que constitui um risco na governança corporativa? Basicamente, qualquer coisa que possa influenciar as atividades de um negócio.

Os impactos ao meio ambiente e à sociedade não conhecem fronteiras; sua zona de influência transcende todas as barreiras.

Portanto, a conformidade legal não é opcional, mas sim o primeiro passo essencial no gerenciamento de riscos. Junto a ela, surgem novas exigências para a implementação efetiva da cultura ESG, que promove a mitigação e o controle de riscos, bem como práticas resilientes e regenerativas.

Para gerenciar melhor os riscos associados à governança corporativa, conheça como nosso Sistema de Gestão de Requisitos Legais, Qualifica NG, pode simplificar e fortalecer seu compliance. Com o Qualifica NG, você não só atende às exigências legais de forma eficiente, mas também integra indicadores de conformidade legal com os critérios ESG e os ODSs de maneira facilitada e segura.

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OAB MG 3.057

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