O CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) é um documento obrigatório que atesta a conformidade dos equipamentos utilizados para transportar substâncias que oferecem riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à segurança. Em outras palavras, o CIPP garante que os tanques, containers e outros recipientes utilizados para transportar produtos químicos perigosos, inflamáveis ou corrosivos estejam em perfeitas condições para realizar essa atividade. Então vamos saber mais sobre esse certificado.
Quem precisa do CIPP?
A obrigatoriedade do CIPP se estende a qualquer pessoa física ou jurídica que realize o transporte rodoviário de produtos perigosos. Mas afinal, quem são essas pessoas ou empresas?
A resposta é bastante abrangente: qualquer pessoa física ou jurídica que transporte produtos perigosos por via terrestre. Isso inclui desde grandes empresas transportadoras até pequenos produtores rurais.
- Empresas de transporte, sejam elas especializadas em produtos perigosos ou não, estão obrigadas a possuir o CIPP quando realizam o transporte de substâncias classificadas como perigosas. Isso engloba transportadoras de grande porte, pequenas empresas de entregas e até mesmo os Correios, quando realizam esse tipo de transporte.
- Indústrias que produzem, manipulam, armazenam ou transportam produtos perigosos também precisam do CIPP. Seja uma grande indústria química, uma pequena fábrica de cosméticos ou uma indústria alimentícia que utiliza produtos químicos em seus processos, a exigência é a mesma.
- Comerciantes que comercializam produtos perigosos, como lojas de produtos químicos, distribuidores de combustíveis e estabelecimentos que vendem pesticidas, por exemplo, precisam do CIPP para transportar esses produtos até seus clientes.
- Produtores rurais que utilizam produtos químicos em suas plantações, como fertilizantes e pesticidas, e precisam transportá-los para suas propriedades também estão incluídos nessa obrigatoriedade.
A razão para essa abrangência é simples: o transporte de produtos perigosos envolve riscos significativos.
Por que tantas empresas e pessoas precisam do CIPP? A razão é simples: o transporte de produtos perigosos envolve riscos significativos. Um acidente durante o transporte pode causar danos ambientais, ferimentos e até mesmo mortes. O CIPP garante que os veículos e equipamentos utilizados nesse tipo de transporte estejam em perfeitas condições, reduzindo drasticamente os riscos de acidentes e incidentes.
Por isso, podemos dizer que esse certificado desempenha um papel importante na prevenção de acidentes, vazamentos e contaminações durante o transporte de produtos perigosos. Ao garantir que os equipamentos utilizados estejam em perfeitas condições, o CIPP contribui garantir o cumprimento das normas e regulamentações vigentes; evitar a exposição de pessoas a substâncias tóxicas ou perigosas; minimiza o risco de contaminação do solo, da água e do ar. evitar danos a propriedades e equipamentos causados por acidentes.
Como obter o CIPP
O Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) é um documento indispensável para garantir a segurança no transporte de substâncias que oferecem riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à segurança. Mas como obter esse certificado?
O processo de obtenção do CIPP envolve a inspeção do equipamento por um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro. Essa inspeção minuciosa tem como objetivo avaliar as condições do veículo ou equipamento utilizado no transporte, verificando se ele atende a todos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Mas o que essa inspeção abrange? O OIA analisará diversos aspectos do equipamento, como:
- Condições gerais do veículo: A inspeção verifica se o veículo está em bom estado de conservação, se possui os equipamentos de segurança obrigatórios (extintores, sinalização, etc.) e se está de acordo com as especificações técnicas do fabricante.
- Sistema de contenção: É avaliado se o sistema de contenção do produto perigoso está em perfeito funcionamento, evitando vazamentos ou derramamentos durante o transporte.
- Equipamentos de emergência: Os equipamentos de emergência, como kits de emergência e ferramentas, são inspecionados para garantir que estejam disponíveis e em condições de uso.
- Documentação: A documentação do veículo, como a ficha técnica e os certificados de vistoria, são analisados para verificar se estão atualizados e em conformidade com a legislação.
Quais são os passos para obter o CIPP?
- Escolha de um OIA: O primeiro passo é escolher um Organismo de Inspeção Acreditado pelo Inmetro. É importante pesquisar e escolher um OIA com boa reputação e experiência em inspeções de veículos para transporte de produtos perigosos.
- Agendamento da inspeção: Após a escolha do OIA, agende a inspeção do seu veículo. O OIA irá fornecer todas as informações necessárias para a realização da inspeção.
- Realização da inspeção: No dia agendado, o técnico do OIA irá realizar a inspeção do seu veículo, verificando todos os itens mencionados anteriormente.
- Emissão do relatório de inspeção: Após a conclusão da inspeção, o OIA emitirá um relatório detalhado com os resultados da avaliação.
- Emissão do CIPP: Caso o veículo esteja em conformidade com os requisitos legais, o OIA emitirá o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP).
Validade
A validade do CIPP não possui um prazo fixo e único para todos os casos. A periodicidade da renovação pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como:
- Tipo de produto perigoso transportado: Substâncias com maior grau de periculosidade, como materiais radioativos ou explosivos, geralmente exigem inspeções mais frequentes.
- Condições de transporte: Rotas mais longas, condições climáticas adversas ou frequentes manobras podem acelerar o desgaste do veículo, necessitando de inspeções mais frequentes.
- Legislação específica: A legislação brasileira, assim como as normas internacionais, estabelecem prazos mínimos e máximos para a validade do CIPP. É fundamental consultar a legislação vigente para cada tipo de veículo e produto perigoso.
- Recomendações do fabricante: O fabricante do veículo ou equipamento pode recomendar uma periodicidade de inspeção mais rigorosa, com base nas características técnicas do equipamento.
Por que não há um prazo único?
A falta de um prazo fixo para a validade do CIPP se justifica pela necessidade de adaptar a periodicidade da inspeção às características específicas de cada transporte. Um veículo que transporta pequenas quantidades de um produto perigoso em rotas curtas pode não necessitar de inspeções tão frequentes quanto um veículo que transporta grandes quantidades de um produto altamente perigoso em longas distâncias.
Como determinar a validade em cada caso?
A determinação da validade do CIPP deve ser feita de forma individualizada, levando em consideração todos os fatores mencionados acima. Recomenda-se consultar um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) para obter um parecer técnico sobre a periodicidade ideal de inspeção para cada veículo.
Portarias Immetro para o CIPP
A Portaria INMETRO nº 91/2009 é um marco regulatório essencial para garantir a segurança no transporte de produtos perigosos. Esta portaria estabelece os regulamentos técnicos da qualidade para a inspeção de equipamentos como tanques, carrocerias e caçambas. O principal objetivo é assegurar que esses equipamentos atendam aos requisitos de segurança necessários para evitar acidentes e proteger tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente.
O processo de inspeção e certificação é realizado pelo INMETRO ou por entidades acreditadas, que têm a responsabilidade de verificar a conformidade dos equipamentos com os regulamentos técnicos estabelecidos. Essa inspeção é minuciosa e abrange diversos aspectos técnicos, como a resistência dos materiais, a durabilidade e a segurança geral dos equipamentos. Somente após a aprovação nesses critérios é que o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) é emitido.
A validade do CIPP é um aspecto de destaque. O certificado não é permanente e deve ser renovado periodicamente para garantir que os equipamentos continuem atendendo aos padrões de segurança ao longo do tempo.
Além disso, a portaria define claramente as responsabilidades dos fabricantes, transportadores e outros envolvidos no processo de certificação. Os fabricantes devem garantir que seus produtos atendam aos requisitos técnicos desde a fase de produção. Os transportadores, por sua vez, são responsáveis por manter os equipamentos em boas condições e assegurar que estejam sempre em conformidade com as normas estabelecidas.
A Portaria INMETRO nº 397/2019 veio para complementar e atualizar as normas estabelecidas pela Portaria nº 91/2009. Ela introduz melhorias nas instruções e critérios para a avaliação da conformidade dos equipamentos, incluindo o CIPP. Essa portaria atualiza os critérios técnicos e procedimentos para a inspeção e certificação, introduzindo novos requisitos técnicos para garantir maior segurança e conformidade dos equipamentos. Além disso, reforça a necessidade de inspeções periódicas para manter a validade do CIPP, assegurando que os equipamentos continuem seguros e eficientes ao longo do tempo.
Por fim, a Portaria INMETRO nº 127/2022 é a mais recente e aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos. Esta portaria consolida e atualiza as regulamentações anteriores, incluindo as portarias nº 91/2009 e nº 397/2019. Ela estabelece critérios e procedimentos detalhados para a inspeção e certificação dos equipamentos, definindo que a avaliação deve ser realizada por organismos de inspeção acreditados pelo INMETRO. A portaria também especifica prazos para a adequação dos organismos de inspeção e a atualização do layout do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), que é parte do processo de certificação.
A Portaria nº 127/2022 não revoga explicitamente as portarias anteriores, mas complementa e atualiza os requisitos estabelecidos por elas, consolidando as normas em um único documento atualizado. Isso garante que todas as regulamentações estejam alinhadas com as práticas mais recentes e seguras para o transporte de produtos perigosos.
Uma dúvida comum: CIV ou CIPP?
Tanto o CIV quanto o CIPP são documentos importantes para o transporte de produtos perigosos, mas cada um certifica um aspecto diferente do processo.
- CIV (Certificado de Inspeção Veicular – foca no veículo): Este certificado atesta que o veículo utilizado para o transporte de produtos perigosos está em condições adequadas para realizar essa atividade. Ele verifica itens como freios, pneus, iluminação, e outros componentes que garantem a segurança do transporte.
- CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – foca nos equipamentos): O CIPP, por sua vez, certifica a adequação dos equipamentos utilizados para o transporte de produtos perigosos, como vedações, válvulas, sistema de contenção em tanques, containers e outros recipientes. Ele verifica se esses equipamentos estão em conformidade com as normas técnicas e regulamentações específicas.
Obrigações das transportadoras no contexto do CIPP
- Manutenção e adequação do veículo:
- As transportadoras devem garantir que seus veículos estejam em perfeitas condições mecânicas e estruturais para o transporte de produtos perigosos. Isso inclui a adequação de carrocerias, sistemas de segurança, e equipamentos obrigatórios (como sinalização adequada e extintores de incêndio).
- As transportadoras precisam submeter seus veículos a inspeções periódicas, conforme estabelecido pela legislação vigente. Essas inspeções verificam as condições de segurança do veículo e a conformidade com as normas de transporte de produtos perigosos.
- Emissão do CIPP:
- O CIPP é emitido após a aprovação do veículo nas inspeções regulamentares. Sem o certificado, o transporte de produtos perigosos não pode ser realizado legalmente. A transportadora tem a responsabilidade de garantir que o CIPP esteja válido e em conformidade com a legislação vigente.
- Treinamento dos motoristas:
- Motoristas que transportam produtos perigosos precisam ser devidamente treinados e habilitados para lidar com emergências e seguir procedimentos de segurança específicos para cada tipo de carga.
- Documentação adicional:
- Além do CIPP, a transportadora deve garantir que todos os documentos necessários para o transporte de produtos perigosos estejam em ordem, como a Ficha de Emergência e o Manifesto de Carga, que contêm informações sobre os riscos e medidas de segurança necessárias.
O que as contratantes devem observar e o que seria um exagero exigir
As contratantes que utilizam serviços de transporte de produtos perigosos devem estar atentas à conformidade das transportadoras com o CIPP e outras normas de segurança. Entretanto, é importante que as exigências feitas às transportadoras sejam proporcionais e razoáveis, sem onerar desnecessariamente a operação.
O que é razoável exigir:
- Validade do CIPP: A contratante pode e deve exigir que a transportadora apresente o CIPP válido para garantir que o veículo está apto para o transporte de produtos perigosos.
- Condições de segurança: É razoável exigir que a transportadora siga todas as normas de segurança previstas na legislação, incluindo a presença de equipamentos obrigatórios e o treinamento adequado dos motoristas.
- Documentação completa: A contratante pode solicitar a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos, como o Manifesto de Carga e a Ficha de Emergência, para assegurar que a operação será realizada de forma segura e dentro dos padrões exigidos.
Ao seguir essas orientações, sua empresa estará demonstrando seu compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade. Se achou esse conteúdo relevante, vale também conferir o artigo Resolução ANTT 5998/22: entenda o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
