Marcos Tadeu de Paula Lana -OAB MG 141.130
O Ministério do Meio Ambiente, em sua Portaria Nº 386, publicada em 25/08/2021, já em vigor, instituiu o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar – MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro.
O Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar (MonitorAr), por meio de uma plataforma eletrônica, divulgará automaticamente e de forma integrada ao cidadão as informações relativas ao monitoramento da qualidade do ar nas Unidades Federativas.
De acordo com a Portaria, o MonitorAr consiste em uma plataforma nacional única, hospedada pelo Ministério do Meio Ambiente e disponível por meio do endereço eletrônico http://portalmonitorar.mma.gov.br/
A plataforma tem como objetivo integrar, consolidar e disponibilizar dados atualizados gerados pelas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas nas Unidades Federativas.
Destaca-se que o MonitorAr possuirá módulos específicos, um para a sociedade em geral (módulo MonitorAr) e outro para gestores públicos (módulo MonitorAr Gestor). Cabe destacar que o Sistema não envolve custos para sua utilização, seja pelo cidadão ou pelos gestores públicos.
Os dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar, conforme disposto no art. 12 da Resolução Conama Nº 491/2018, serão divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais e distrital. Ressalta-se que os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão divulgar o Índice de Qualidade do Ar – IQAr conforme a metodologia e os critérios definidos no Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, previsto no art. 8º da Resolução Conama nº 491/2018.
A Portaria, também, institui o Programa Nacional Ar Puro. Dentre os objetivos do referido Programa destacam-se o aprimoramento da gestão da qualidade do ar no país por meio do monitoramento, controle e redução das emissões de poluentes atmosféricos e a execução de ações de melhoria da gestão da informação para o conhecimento e divulgação das informações relativas à gestão de qualidade do ar.
É importante ressaltar que o monitoramento da qualidade do ar é fundamental para a prevenção de doenças respiratórias, para o combate às chuvas ácidas, bem como para prevenir a redução dos impactos econômicos de todos esses problemas.
Atualmente, a plataforma já integrou os dados de cinco estados (BA, ES, MG, RS e SP), que totalizam 45% da população brasileira.
A Equipe de advogados e consultores da Rocha Cerqueira já está atualizou o Sistema Qualifica e sugere que empresas e profissionais conheçam o Monitor-Ar. Seguiremos acompanhando as atualizações e traremos as novidades previstas no detalhamento do programa Ar Puro será realizado pela Secretaria de Qualidade Ambiental.
Conheça o Sistema Qualifica. Teremos muito prazer em compreender as especificidades do seu negócio e propor soluções sob medida para as especificidades do seu negócio.
