A nova NR-31 passa a vigorar a partir de 27 de outubro

Por Diego Nunes – OAB MG 206.234

A Norma Regulamentadora nº 31 tem como objetivo estabelecer as regras que compatibilizam o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.

Dessa forma, as novidades trazidas no texto da norma ocorrem durante o processo atual de simplificação e desburocratização que vem passando as NR’s.

O novo texto reduziu o número de 23 capítulos para 17. Em nossa percepção, trouxe uma integração maior com as demais NR´s “urbanas”.

De acordo com o Anexo I da Portaria Nº 22.677, de 27 de outubro de 2020, o novo texto da norma traz informações detalhadas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural; Medidas de Proteção Pessoal; Ergonomia; Transporte de Trabalhadores; Instalações Elétricas; Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos; Secadores, Silos e Espaços Confinados; Trabalho em Altura; Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural; entre outras.

Assuntos como o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos do Trabalho Rural (PGRTR) e o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Rural, capacitação e treinamentos, foram aprofundados.

A Portaria entrará em vigor no dia 27/10/2021, um ano após sua publicação, e por isso convidamo a revisitar o episódio do Podcast Legal dedicado a esse tema.

Seguimos à disposição para esclarecer as dúvidas.

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