Por que um e-book NRs especial?
2026 foi um ano intenso para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Mudaram as regras de calor, de eletricidade, da construção civil, da mineração, das instalações sanitárias, das multas e do trabalho em altura. Para quem responde pela operação, a pergunta é prática: o que muda na minha empresa e até quando preciso me adequar?
Foi para responder a essa pergunta que atualizamos o nosso e-book das NRs. E ele ficou muito mais completo: são 136 páginas que percorrem, uma a uma, as 36 normas em vigor, com o que mudou, o que a sua equipe precisa fazer e o que já está em discussão para 2027.
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O que são as Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) são as regras de segurança e saúde no trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Elas detalham o que a CLT exige e valem para empresas com empregados regidos pela CLT. Hoje são 38 normas numeradas, das quais 36 estão em vigor: a NR-02 e a NR-27 foram revogadas.
As NRs são revistas de forma contínua pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne governo, empregadores e trabalhadores. Por isso, um material sobre NRs só é útil se estiver atualizado.
O que mudou nas NRs em 2026
Estas são as normas que tiveram alterações publicadas em 2026, todas detalhadas no e-book:
| NR | O que mudou | Portaria MTE |
|---|---|---|
| NR-09 | Anexo III, sobre calor: novo Quadro 1 e regras de pausas em locais abertos | 105/2026 |
| NR-10 | Nova redação sobre eletricidade, em vigor a partir de 1º de junho de 2027 | 737/2026 |
| NR-18 | Proteção contra quedas de pessoas e materiais e andaimes multidirecionais; prazo da cabine climatizada em máquinas novas prorrogado | 836/2026 e 203/2026 |
| NR-22 | Mineração: plataformas e passarelas, calor, barragens e novo Anexo V sobre poeiras minerais | 105/2026 e 261/2026 |
| NR-24 | Instalações sanitárias, lavatórios e água potável, em vigor em 12 de janeiro de 2027; novo Anexo IV sobre módulos e contêineres | 1.590/2026 e 1.591/2026 |
| NR-28 | Fiscalização e multas, incluindo o cálculo das multas da NR-31, e novo Anexo II | 104/2026 e 1.758/2026 |
| NR-35 | Treinamento de trabalho em altura só presencial e novas regras para escadas fixas verticais, com prazos | 1.259/2026 |
| NR-38 | Prorrogação da suspensão da exigência de calçado tipo tênis na coleta | 817/2026 |
A NR-01 também merece atenção: desde 26 de maio de 2026, o gerenciamento de riscos inclui os fatores de risco psicossociais.
O que você encontra no e-book
- O que mudou em cada NR, com base no texto oficial e na portaria mais recente de cada norma.
- Pontos de atenção para gestores: seis ações práticas por norma.
- O que ter em ordem antes de uma fiscalização: os documentos e registros que o auditor costuma pedir.
- A norma em números: prazos, limites e proporções que ajudam na gestão do dia a dia.
- Panorama das 38 NRs, com descrição breve e situação (em vigor ou revogada).
- O que pode mudar em breve: as revisões em andamento na CTPP e as datas já marcadas para 2027.
- Link para o texto oficial de cada norma no portal gov.br.
Para quem é este material
O e-book foi escrito para gestores de SST, RH, jurídico e operações. A linguagem é direta e o conteúdo é proporcional à complexidade de cada norma: as NRs com muitos requisitos, como a NR-22 (mineração), a NR-31 (trabalho rural) e a NR-35 (trabalho em altura), têm mais páginas e mais detalhes.
Destaques de quem atua em setores regulados
- Mineração: a NR-22 ganhou o Anexo V sobre poeiras minerais, com limite de exposição à sílica cristalina ajustado.
- Construção civil: a NR-18 mudou as regras de proteção contra quedas e de andaimes multidirecionais.
- Trabalho em altura: a NR-35 passou a exigir treinamento presencial; quem fez o treinamento inicial a distância tem prazo para refazer ou complementar.
- Limpeza urbana: a NR-38 tem regras próprias para calçado, rotas e pontos de apoio.
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Dúvidas que todo gestor tem sobre as NRs em 2026
Saber o que mudou é o primeiro passo. O que protege a empresa é saber o que fazer: quais ações cabem a cada equipe, quais documentos o auditor vai pedir e até quando é preciso se adequar. As respostas abaixo resolvem as dúvidas mais urgentes; o e-book dá o passo seguinte para cada uma das 36 NRs em vigor.
Até novembro, tiveram alterações publicadas em 2026 a NR-09 (calor), a NR-10 (eletricidade), a NR-18 (construção), a NR-22 (mineração), a NR-24 (condições sanitárias), a NR-28 (fiscalização e multas), a NR-35 (trabalho em altura) e a NR-38 (limpeza urbana). Além disso, o capítulo de riscos psicossociais da NR-01 passou a valer em maio de 2026. No e-book: uma seção “O que mudou” para cada uma dessas normas, com as datas de vigência e os prazos de adequação, quando a portaria os prevê.
São 36 NRs em vigor. A numeração vai até a NR-38, mas a NR-02 (Inspeção Prévia) e a NR-27 (Registro do Técnico de Segurança) foram revogadas. No e-book: o panorama das 38 NRs, com a situação e uma descrição breve de cada uma.
É a classificação oficial das NRs pelo alcance de cada uma.
As gerais valem para todas as empresas com empregados, como a NR-01 (gerenciamento de riscos), a NR-05 (CIPA) e a NR-07 (PCMSO).
As especiais valem para quem realiza determinada atividade ou usa certas instalações e equipamentos, em qualquer setor, como a NR-10 (eletricidade), a NR-12 (máquinas) e a NR-35 (trabalho em altura).
As setoriais valem para um setor econômico específico, como a NR-18 (construção), a NR-22 (mineração) e a NR-31 (trabalho rural). Uma mesma empresa costuma responder por normas dos três tipos.
No e-book: a classificação de cada NR aparece logo na abertura do capítulo dela.
Não. Desde a Portaria MTE nº 1.259/2026, os treinamentos inicial, periódico e eventual de trabalho em altura devem ser presenciais. Quem fez o treinamento inicial a distância tem até um ano para refazê-lo ou complementá-lo. No e-book: as novas regras para escadas fixas verticais e os prazos escalonados de adequação.
A nova redação da NR-10, publicada pela Portaria MTE nº 737/2026, entra em vigor em 1º de junho de 2027. Até lá, continua valendo o texto atual, e esse intervalo é o prazo para as empresas se adequarem: revisar treinamentos, documentação e o gerenciamento dos riscos elétricos. Para instalações já existentes, a portaria prevê um prazo específico. No e-book: o que muda na nova redação, a comparação entre o texto atual e o novo e os passos de um plano de transição.
As mudanças em instalações sanitárias, lavatórios e água potável valem a partir de 12 de janeiro de 2027. O novo Anexo IV, sobre módulos pré-fabricados e contêineres, tem prazo próprio. No e-book: os novos requisitos e o que conferir nas suas instalações.
As mudanças nas NRs passam antes pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), em que governo, empregadores e trabalhadores discutem cada revisão antes da publicação da portaria. Hoje estão em discussão na CTPP a revisão da NR-21 (já aprovada, aguardando portaria), o Anexo I da NR-04, a NR-11, os anexos de agentes químicos e biológicos da NR-09 e da NR-15, um possível anexo da NR-20, o Anexo II da NR-16 e a cabine de máquinas da NR-18. O e-book traz o estágio de cada uma.
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