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FISPQ: como conseguir e para que serve e suas atualizações

FISPQ e FDS

Índice deste artigo:

Você já ouviu falar em FISPQ? Essa sigla significa Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos e é um documento muito importante para trabalha com substâncias químicas ou que possam oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Neste artigo, vamos explicar o que é FISPQ, como conseguir e para que serve esse documento, além de mostrar a sua relação com os produtos de limpeza. Acompanhe!

O que é FISPQ e qual a sua relevância

A FISPQ é um documento que contém informações detalhadas sobre um produto químico específico, seja ele perigoso ou não, mas que possa apresentar algum risco à segurança e à saúde dos trabalhadores ou ao meio ambiente. A FISPQ deve fornecer dados sobre a composição, as propriedades físicas e químicas, os perigos, as medidas de prevenção e controle, os primeiros socorros, o manuseio, o armazenamento, o transporte, o descarte e outras informações relevantes sobre o produto.

A FISPQ é um documento obrigatório para todo produto químico classificado como perigoso, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. A FISPQ deve ser elaborada pelo fabricante ou pelo importador do produto químico e disponibilizada para os usuários, os distribuidores, os consumidores e as autoridades competentes.

A FISPQ tem como objetivo principal informar e orientar os trabalhadores e as demais pessoas que possam entrar em contato com o produto químico sobre os seus riscos e as medidas de proteção adequadas. Dessa forma, a FISPQ contribui para a prevenção de acidentes, doenças e danos ambientais, além de facilitar a gestão de emergências e a fiscalização.

Como a FISPQ é regulamentada?

A FISPQ é regulamentada pela norma ABNT NBR 14725-4, que estabelece o formato, o conteúdo e os requisitos para a elaboração e a atualização da ficha. Essa norma foi atualizada em 2023, substituindo a antiga FISPQ pela FDS (Ficha de Dados de Segurança), que segue o padrão internacional do GHS. A norma também foi baseada em legislações europeias, visando harmonizar e facilitar o comércio de produtos químicos entre os países.

A norma ABNT NBR 14725-4 é uma das regulamentações mais importantes para a segurança química no Brasil, pois orienta a implementação do GHS, que é um sistema que visa padronizar e comunicar os perigos dos produtos químicos por meio de critérios de classificação, pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e de precaução, entre outros elementos. O GHS é adotado por mais de 70 países e tem como benefícios a melhoria da qualidade da informação, a redução de custos, a promoção da saúde e do meio ambiente e a facilitação do transporte e da rotulagem dos produtos químicos.

Como conseguir a FISPQ?

A FISPQ deve ser fornecida pelo fabricante ou pelo importador do produto químico, que são os responsáveis pela sua elaboração e atualização. A FISPQ deve estar disponível em português e em formato impresso ou eletrônico, de fácil acesso e compreensão. A FISPQ deve ser entregue ao usuário do produto químico no momento da primeira entrega e sempre que houver alguma alteração significativa na ficha ou no produto.

O usuário do produto químico tem o direito de solicitar a FISPQ ao fornecedor, caso não a tenha recebido ou a tenha perdido. O fornecedor tem o dever de entregar a FISPQ ao usuário em até 15 dias após a solicitação, sob pena de multa ou outras sanções previstas na legislação. O usuário também pode consultar a FISPQ em sites especializados, como o da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), que disponibiliza uma base de dados com mais de 100 mil fichas de produtos químicos.

Qual é a estrutura da FISPQ?

A FISPQ deve seguir o modelo estabelecido pela norma ABNT NBR 14725-4, que determina que a ficha deve conter 16 seções obrigatórias, com as seguintes informações:

  1. Identificação do produto e da empresa: nome do produto, nome do fabricante ou do importador, endereço, telefone, e-mail, número de emergência, uso recomendado e restrições de uso do produto.
  2. Identificação de perigos: classificação do produto de acordo com o GHS, pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo, frases de precaução, efeitos adversos à saúde, ao meio ambiente e à segurança, efeitos sinérgicos e outras informações sobre os perigos do produto.
  3. Composição e informações sobre os ingredientes: composição qualitativa e quantitativa do produto, identificação dos ingredientes perigosos, número CAS, classificação de perigo e limites de exposição ocupacional de cada ingrediente.
  4. Medidas de primeiros-socorros: descrição das medidas de primeiros-socorros em caso de inalação, contato com a pele, contato com os olhos ou ingestão do produto, sintomas e efeitos mais importantes, indicação de cuidados médicos imediatos ou especiais.
  5. Medidas de combate a incêndio: meios de extinção adequados e inadequados, perigos específicos decorrentes do produto, equipamentos de proteção individual e precauções para os bombeiros.
  6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento: precauções individuais, coletivas e ambientais, métodos e materiais para contenção e recuperação, procedimentos de limpeza e disposição, referência a outras seções da ficha.
  7. Manuseio e armazenamento: precauções para manuseio seguro, medidas de higiene, condições adequadas e inadequadas de armazenamento, materiais e embalagens compatíveis e incompatíveis, requisitos específicos de armazenamento.
  8. Controle de exposição e proteção individual: parâmetros de controle, como limites de exposição ocupacional e biológica, medidas de controle de engenharia, equipamentos de proteção individual, como luvas, óculos, máscaras e roupas, medidas de higiene e de proteção geral.
  9. Propriedades físico-químicas: aspecto, cor, odor, pH, temperatura de fusão, de ebulição, de inflamação e de decomposição, ponto de fulgor, limites de explosividade, pressão de vapor, densidade, solubilidade, coeficiente de partição, viscosidade, taxa de evaporação e outras propriedades relevantes do produto.
  10. Estabilidade e reatividade: estabilidade química do produto, possibilidade de reações perigosas, condições a evitar, como calor, umidade, luz e choque, materiais incompatíveis, produtos perigosos da decomposição.
  11. Informações toxicológicas: vias de exposição, efeitos agudos e crônicos, efeitos locais e sistêmicos, efeitos irritantes, corrosivos, sensibilizantes, carcinogênicos, mutagênicos, teratogênicos e tóxicos para a reprodução, valores de toxicidade aguda, como DL50 e CL50, efeitos sinérgicos e outras informações sobre a toxicidade do produto.
  12. Informações ecológicas: ecotoxicidade, como CE50 e CL50, persistência e degradabilidade, potencial bioacumulativo, mobilidade no solo, outros efeitos adversos ao meio ambiente, como destruição da camada de ozônio, efeito estufa e aquecimento global.
  13. Considerações sobre tratamento e disposição: métodos recomendados e não recomendados para o tratamento e a disposição do produto e de seus resíduos, incluindo a reciclagem, a incineração, o aterro, o esgoto, entre outros. Indicação dos códigos de resíduos e das normas ambientais pertinentes.
  14. Informações sobre transporte: informações sobre o transporte do produto químico, incluindo o número ONU, o nome apropriado para embarque, a classe de risco, o grupo de embalagem, os rótulos de perigo, as precauções especiais, os regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis.
  15. Informações sobre regulamentações: informações sobre as regulamentações nacionais e internacionais que se aplicam ao produto químico, como as normas técnicas, as leis, os decretos, as portarias, as instruções normativas, os acordos, os protocolos, entre outros. Indicação das restrições e obrigações legais relacionadas ao produto.
  16. Outras informações: informações adicionais que sejam relevantes para a segurança, a saúde e o meio ambiente, como a data de emissão, a data de revisão, a fonte das informações, as referências bibliográficas, os contatos do fabricante ou do importador, as abreviaturas e os termos usados, as advertências, as isenções de responsabilidade, entre outros.

A FISPQ tem uma relação direta com os produtos de limpeza, pois muitos deles contêm substâncias químicas que podem oferecer riscos à segurança, à saúde e ao meio ambiente. Por isso, é essencial que os consumidores e os trabalhadores que utilizam esses produtos tenham acesso à FISPQ e sigam as orientações nela contidas.

FISPQ é substituída pela FDS: O que você precisa saber sobre a nova regulamentação

Você já compreendeu as explicações sobre a FISPQ. Mas sabia que a FISPQ foi substituída pela FDS? Isso mesmo, a FISPQ agora se chama FDS, que significa Ficha de Dados de Segurança.

Essa mudança faz parte da atualização da norma ABNT NBR 14725, que foi publicada em julho de 2023 e que estabelece o formato, o conteúdo e os requisitos para a elaboração e a atualização da ficha. Essa norma foi atualizada para se alinhar e se harmonizar com as regulamentações internacionais do GHS, que é um sistema que visa padronizar e comunicar os perigos dos produtos químicos por meio de critérios de classificação, pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e de precaução, entre outros elementos.

O GHS é adotado por mais de 70 países e tem como benefícios a melhoria da qualidade da informação, a redução de custos, a promoção da saúde e do meio ambiente e a facilitação do transporte e da rotulagem dos produtos químicos.

Mas o que muda com a substituição da FISPQ pela FDS? Quais são as principais diferenças entre os dois documentos? E o que as empresas e os consumidores precisam fazer para se adequarem à nova regulamentação? Vamos ver a seguir.

Rocha Cerqueira
Rocha Cerqueira

Principais diferenças entre FISPQ e FDS

A substituição da FISPQ pela FDS traz algumas diferenças significativas que impactam o setor químico brasileiro. Vamos destacar as principais:

  • A norma agora está reunida em uma única parte, tornando seu conteúdo mais completo e extenso em comparação à versão anterior, que era dividida em quatro partes.
  • A nova regulamentação foi baseada na sétima revisão do Purple Book, alinhando-a e harmonizando-a com as regulamentações de outros países que seguem o GHS.
  • A norma também foi baseada em legislações europeias, visando facilitar o comércio de produtos químicos entre os países.
  • Foram incluídas duas novas classes de perigo no sistema de classificação: Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio.
  • Os elementos de rotulagem passaram por alterações, com a adição de novas frases H (frases de perigo) e frases P (frases de precaução). Muitas dessas frases também sofreram alterações em seu texto.
  • Foram adicionadas novas regras para a rotulagem de pequenas embalagens, aprimorando a comunicação de perigo.

Podemos ainda acrescentar que as seções da FDS permanecem as mesmas 16 existentes na FISPQ, mas com algumas alterações no conteúdo e na ordem de apresentação. Por exemplo, a seção 12 agora inclui as informações ecológicas, como a ecotoxicidade, a persistência, a degradabilidade e o potencial bioacumulativo do produto químico.

A seção 9 agora apresenta as propriedades físico-químicas em uma ordem mais lógica e coerente. A seção 16 agora inclui um glossário com a definição dos termos técnicos, científicos ou específicos usados na ficha.

Impactos e prazos de adequação

O prazo de dois anos para a adequação à nova norma ABNT NBR 14725 começa a contar a partir da data de publicação da norma, que foi em 03 de julho de 2023. Portanto, as empresas têm até 03 de julho de 2025 para revisar e atualizar as suas Fichas de Dados de Segurança (FDS) e os seus rótulos de produtos químicos.

Durante esse período, será necessário revisar e atualizar todas as Fichas de Dados de Segurança (FDS) e os rótulos dos produtos químicos. Porém, apesar do prazo ser extenso, é aconselhável que as organizações comecem a implementar as adequações o quanto antes, para evitar riscos. Além disso, se manter atualizado é fundamental para reduzir possíveis complicações.

As empresas que não se adequarem à nova norma podem sofrer penalidades, como multas, suspensão ou proibição das atividades, apreensão ou inutilização dos produtos, entre outras sanções previstas na legislação. Além disso, as empresas podem perder competitividade e credibilidade no mercado, pois os consumidores e os órgãos fiscalizadores podem exigir a conformidade com a nova regulamentação.

A participação de especialistas e partes interessadas

A atualização da norma foi realizada por um comitê formado por especialistas e representantes de diversas entidades, como associações, sindicatos, institutos, universidades, órgãos governamentais, entre outros. Esses participantes contribuíram com suas experiências, conhecimentos e sugestões para a elaboração da nova norma, buscando atender às necessidades e expectativas do setor químico brasileiro.

A participação de especialistas e partes interessadas é fundamental para garantir a qualidade e a eficácia da norma, pois permite que ela reflita a realidade e as demandas do mercado, além de promover a transparência e a legitimidade do processo. Além disso, a participação de especialistas e partes interessadas facilita a disseminação e a implementação da norma, pois envolve os principais atores e usuários do sistema.

Como as empresas podem otimizar o processo de atualização da NBR 14725

Para se adequarem à nova norma, as empresas precisam revisar e atualizar as suas Fichas de Dados de Segurança (FDS) e os seus rótulos de produtos químicos, seguindo os novos critérios e requisitos estabelecidos pela norma. Esse processo pode ser complexo e demorado, pois envolve a coleta, a análise, a validação e a organização de uma grande quantidade de informações sobre os produtos químicos.

Para otimizar esse processo, as empresas podem contar com o auxílio de ferramentas e serviços especializados, que oferecem soluções integradas e automatizadas para a gestão e a atualização das FDS e dos rótulos. Essas ferramentas e serviços permitem que as empresas:

  • Confiram dados atualizados e confiáveis sobre os produtos químicos, incluindo as suas propriedades, os seus perigos, as suas frases H e P, os seus pictogramas, entre outras informações.
  • Classifiquem os seus produtos químicos de acordo com os critérios do GHS e da norma ABNT NBR 14725, gerando as FDS e os rótulos conforme o formato e o conteúdo exigidos pela norma.
  • Traduzam as suas FDS e os seus rótulos para diversos idiomas, facilitando a comunicação e o comércio internacional dos produtos químicos.
  • Armazenem e compartilhem as suas FDS e os seus rótulos de forma segura e prática, garantindo o acesso e a distribuição das informações para os usuários, os distribuidores, os consumidores e as autoridades competentes.
  • Monitorem e atualizem as suas FDS e os seus rótulos de forma contínua, acompanhando as mudanças e as novidades nas regulamentações nacionais e internacionais sobre os produtos químicos.

É ainda fundamental, acompanhar a vigência da norma e valer-se desses prazos para traçar planos de ação, registrar ações de manutenção e ainda as evidências de cumprimento do requisito legal. Por isso, plataformas como o Qualifica NG podem ser úteis para facilitar e otimizar esse processo, pois elas oferecem soluções integradas e personalizadas para a gestão de requisitos legais. Com essas plataformas, as empresas podem:

  • Acessar um banco de dados atualizado e confiável sobre as normas e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, incluindo normas técnicas como a ABNT NBR 14725 e o GHS, entre outras.
  • Identificar e monitorar os requisitos legais que devem ser cumpridos, avaliando os impactos, os riscos e as oportunidades para o seu negócio.
  • Planejar e executar ações de adequação, manutenção e melhoria contínua, registrando as evidências de cumprimento e gerando relatórios gerenciais e de auditoria.
  • Integrar indicadores de conformidade legal aos critérios ESG e ODSs, com uma assessoria jurídica especializada da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
  • Gerenciar os requisitos legais do seu negócio de forma fácil, segura e ágil, e acompanhar as obrigações, impactos e riscos jurídicos em tempo real.

Dessa forma, plataformas como o Qualifica NG podem ser úteis para as empresas que querem se manter atualizadas, garantindo a conformidade, a qualidade, a segurança, a saúde e o meio ambiente.

Vimos que a substituição da FISPQ pela FDS reflete a evolução da indústria química e busca garantir a conformidade com os padrões internacionais de segurança. Essas mudanças visam melhorar a classificação, a comunicação e a gestão dos perigos dos produtos químicos, seguindo os critérios e os elementos do GHS.

Além disso, essas mudanças trazem benefícios para as empresas, os consumidores, os trabalhadores e o meio ambiente, pois permitem uma informação mais clara, precisa e padronizada sobre os produtos químicos, facilitando a sua identificação, o seu manuseio, o seu transporte, o seu armazenamento, o seu descarte e a sua fiscalização.

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