Implantação do PPP foi adiada

Implantação do PPP foi adiada

A Implantação do PPP foi adiada. A Portaria Nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021, publicada, hoje, 27/12/2021, no Diário Oficial da União, alterou a Portaria Nº 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

Implantação do PPP adiada para janeiro de 2023

Anteriormente, prevista para janeiro de 2022, de acordo com a Portaria, a implantação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

O PPP deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.

A alteração da data, conforme comunicado do Governo, objetiva auxiliar as empresas na adaptação da nova sistemática, principalmente aquelas optantes pelo Simples Nacional, que iniciarão, em 10 de janeiro de 2022, o envio dos eventos de SST por meio do eSocial. 

PPP em meio físico

Cabe destacar que o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, em meio eletrônico, corresponderá ao histórico laboral do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2023. Neste sentido, ressalta-se que o PPP, em meio físico, não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023.

Destaca-se, ainda, que caberá ao INSS adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Assim, o PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O que é o PPP

É importante lembrar que o PPP é um documento que reúne as informações referentes ao histórico laboral do trabalhador, como odados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na empresa. O PPP é primordial para o requerimento de aposentadoria especial.

Ressalta-se, por fim, que a Portaria MTP Nº 1.001/2021 entrará em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

A Equipe da Rocha Cerqueira, sempre atenta às alterações normativas, encontra-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Marcos Tadeu de Paula Lana – OAB MG 141.130

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.

    Possui ou busca qual(s) certificação(s)?
    Cargo/função na empresa
    Você deseja receber o Calendário de qual estado?

    Alagoas será enviado
    Bahia será enviado
    Ceará será enviado
    Espírito Santo será enviado
    Goiás será enviado
    Maranhão será enviado
    Mato Grosso será enviado
    Minas Gerais será enviado
    Pará será enviado
    Paraíba será enviado
    Pernambuco será enviado
    Rio de Janeiro será enviado
    Rio Grande do Norte será enviado
    Rio Grande do Sul será enviado
    Rondônia será enviado
    São Paulo será enviado
    Tocantins será enviado

    ×

    Tudo bem?

    Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

    ×