O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do Decreto nº9.806, de 28 de maio de 2019, em relação à redução da representação da Sociedade Civil na composição do CONAMA.
Veículos leves também seguem regras antipoluição O trânsito em todo o território nacional passou a causar efeitos menos nocivos à atmosfera. Para atender a determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os postos de combustíveis do país começaram a vender uma gasolina menos poluente este ano. A mudança decorre da regulamentação que obriga motocicletas
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