As normas ambientais que regem as barragens de mineração serão alteradas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução.
Segundo a Agência, a proposta, além de unir em um só regulamento todos os normativos que tratam de barragens de mineração, deixará as regras de segurança mais rígidas para as mineradoras e seguras para a população.
O texto traz várias mudanças: são 42 novos itens, como a proibição de construção de barragens onde há população (na Zona de Auto Salvamento) e a obrigatoriedade de caução e garantias das mineradoras para casos de acidentes, a fim de minimizar o impacto social e ambiental. A proposta também aumenta o valor das multas, obriga as empresas a terem um processo de gestão de riscos para as barragens com DPA (dano potencial associado) alto e todas as estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passam a ser obrigadas a ter um Plano de Ação de Emergência de Segurança de Barragens de Mineração (PAEBM).
Ademais, o texto faz uma consolidação dos normativos já existentes sobre barragens de mineração em um único regulamento, de acordo com o decreto presidencial nº 10.139/2019.
A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho. Conjuntamente, a ANM promoverá uma reunião participativa, amanhã, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.
Informações e links de acesso estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico e no site da ANM (http://www.anm.gov.br).
Seguimos acompanhando as alterações na legislação e à disposição para esclarecer as dúvidas.
