Prazo para Cadastro Ambiental Rural: alterações
Prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi alterado por meio da Medida Provisória.
1.150/22.
Dia: 2/01/2023
Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas: normativas e prazos
Prazo alterado para proposições para Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Entenda o Decreto 11.075/22 e a Portaria 304/22.