A indústria química é uma das maiores e mais complexas do mundo. No Brasil, ela se desenvolve seguindo uma série de regulamentações que visam garantir a segurança, a saúde do trabalho e preservação do meio ambiente. Entre essas regulamentações, destaca-se a norma ABNT NBR 14725, que recentemente passou por uma revisão profunda, sendo a atualização mais relevante desde 2009.
O que trata a NBR 14725?
A NBR 14725 da ABNT é uma norma técnica fundamental para a segurança no manejo de produtos químicos, incorporando o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para a classificação e rotulagem desses produtos. Ela estabelece critérios rigorosos para a informação sobre riscos à saúde humana e ao meio ambiente, além de orientar a elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS).
A norma promove a padronização e a compreensibilidade das informações, assegurando que medidas de segurança sejam efetivamente comunicadas. Além de enfatizar a confidencialidade e o treinamento necessário para a manipulação segura de produtos químicos, a NBR 14725 reflete o compromisso da Associação Brasileira de Normas Técnicas com a harmonização global e a proteção tanto das pessoas quanto do meio ambiente.
O caminho para a recente atualização da NBR 14725
Desde sua última grande atualização, em 2009, o mundo viu muitas mudanças em termos de ciência, tecnologia e práticas industriais. Consequentemente, era vital que a norma acompanhasse essas mudanças, principalmente considerando a adoção crescente do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Para poder reafirmar a posição do Brasil como um país comprometido com padrões internacionais rigorosos, após um processo de revisão, em 3 de julho de 2023, a nova norma foi publicada.
Não apenas foi alinhada à sétima revisão do Purple Book; esta NBR também trouxe transformações notáveis em várias frentes, especialmente nas FISPQs/FDSs e na rotulagem.
As empresas terão até o dia 04 de julho de 2025 para se adaptarem completamente às novas diretrizes. Por isso, é muito importante já conhecer as mudanças para dimensionar possíveis investimentos e prazos.
O que há de novo na NBR 14725
A nova versão da ABNT NBR 14725 não é apenas uma revisão, mas uma transformação. A norma anteriormente fragmentada em quatro partes agora é unificada, resultando em um documento mais extenso e abrangente. Essa reestruturação facilita a compreensão e sua aplicação.
Além disso, a norma foi alinhada com a sétima revisão do Purple Book, refletindo o compromisso do Brasil com padrões internacionais. Isso significa que as empresas brasileiras agora têm um guia mais alinhado com as melhores práticas globais.
Inovações importantes foram a adição de novas Classes de Perigo, como Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio. A inclusão de agentes biológicos, materiais atérmicos e criogênicos reflete o reconhecimento de perigos emergentes e a necessidade de abordá-los adequadamente.
Certamente, o que elencamos aqui é apenas uma síntese das principais alterações, e conhecer todos os detalhes é fundamental. Por isso uma leitura atenta do texto integral é premissa para as empresas se prepararem. Mas há uma alteração importante que também trazemos a seguir:
Impacto nas FISPQs/FDSs
O novo formato da norma impactou diretamente as Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs).
Em relação ao conteúdo, a essência permaneceu consistente com as 16 seções obrigatórias, porém detalhes significativos foram ajustados.
Um dos destaques é a seção 9, que agora inclui “características da partícula” para produtos sólidos.
Além disso, foram implementadas alterações nas frases de perigo (Frases H) e frases de precaução (Frases P), com a introdução de novas frases e modificações em algumas já existentes.
Como elaborar uma FDS (Ficha com Dados de Segurança)
A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é um documento que fornece informações importantes sobre um produto químico, incluindo seus perigos, como manuseá-lo com segurança e o que fazer em caso de emergência.
A elaboração da FDS é obrigatória para todos os produtos químicos comercializados no Brasil, de acordo com a norma ABNT NBR 14725.
Procedimentos básicos para a criação de uma FDS
Antes de começar a escrever a FDS, é importante realizar os seguintes procedimentos:
- Levantamento de dados: Buscar informações com base no número CAS para cada uma das substâncias do produto. Análise de estudos e levantamento dos dados mais confiáveis.
- Domínio da regulamentação: Conhecer as regulamentações aplicáveis à FDS, como a ABNT NBR 14725, NR-15, NR-7, Resolução n° 5947 da ANTT, IATA, IMDG, etc.
- Conhecimento multidisciplinar: A FDS é um documento com informações de diversas áreas, como química, segurança, meio ambiente, etc.
- Atenção e paciência: A elaboração da FDS requer atenção e cuidado para evitar erros.
- Atualização: As regulamentações são atualizadas periodicamente, por isso é importante manter a FDS atualizada.
Checklist da conformidade com a norma ABNT NBR 14725:
- A FDS está atualizada de acordo com a norma ABNT NBR 14725?
- A FDS está escrita em português claro e conciso?
- A FDS está disponível em todos os idiomas relevantes?
- A FDS está disponível em formato eletrônico e impresso?
- A FDS está disponível para download gratuito?
- A FDS é distribuída com o produto químico?
Ao seguir este checklist, é possível garantir que a FDS seja completa e precisa, fornecendo as informações necessárias para a segurança dos trabalhadores, do meio ambiente e da população em geral.
Aqui estão algumas dicas para elaborar uma FDS:
- Inicie com uma pesquisa completa sobre o produto químico. Isso inclui a coleta de dados de fichas de dados de segurança de produtos similares, literatura técnica e pesquisas científicas.
- Use um modelo de FDS para guiar o seu processo. Existem vários modelos disponíveis online e em publicações técnicas.
- Revise a FDS com cuidado antes de distribuí-la. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e atualizadas.
A elaboração de uma FDS é uma tarefa importante que deve ser realizada com cuidado. Ao seguir as dicas acima, você pode garantir que a FDS do seu produto seja completa e precisa, fornecendo as informações necessárias para a segurança de todos.
Revisão dos Rótulos GHS
A atualização da norma exigirá que as empresas revisitem e modifiquem os rótulos GHS. Novas classificações de perigo, acompanhadas de frases H e P atualizadas, implicam a necessidade de reformulação da rotulagem, garantindo que todas as informações estejam alinhadas à nova norma.
O impacto para as empresas
Toda mudança regulatória traz desafios, e com a ABNT NBR 14725 não é diferente. As empresas precisarão investir em treinamento, revisão de documentos e, possivelmente, alterações em seus produtos. A tarefa pode ser mais onerosa para empresas maiores com uma gama diversificada de produtos.
Entretanto, as empresas que conseguirem se adaptar rapidamente ganharão uma vantagem competitiva, demonstrando seu compromisso com a segurança e a responsabilidade química.
O que fazer para se preparar
Quando falamos sobre atualização regulatória, os impactos podem ser de diferentes aspectos. Em relação à atualização da norma NBR 14725, tudo vai depender do tamanho da empresa, da quantidade de produtos que a empresa comercializa e da equipe destinada à gestão desses produtos.
Para se adequarem à nova norma, as empresas terão que empreender uma série de ações. Treinamentos serão cruciais, uma vez que os funcionários precisarão entender profundamente as mudanças. A documentação, que é a espinha dorsal da conformidade, precisará ser revista e, em muitos casos, reescrita.
Dadas as mudanças, as empresas devem iniciar um processo interno de revisão e treinamento. Identificar as áreas afetadas pela nova norma, revisar FISPQs e rótulos, e capacitar equipes são etapas cruciais. Contar com um sistema como o Qualifica NG pode simplificar este processo, garantindo uma transição mais suave e uma gestão mais eficiente a longo prazo.
O Sistema Qualifica NG e sua Relevância
No contexto de adaptação a uma nova realidade normativa, o Qualifica NG emerge como uma ferramenta valiosa. Trata-se de um sistema integrado que alia gestão de requisitos legais a indicadores ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) de forma eficaz e segura.
Algumas das vantagens do Qualifica NG incluem:
- Banco de Dados Atualizado: Com um time especializado de advogados da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados, o Qualifica NG oferece atualizações diárias das legislações municipais, estaduais e federais pertinentes ao seu negócio.
- Gestão Eficiente de Requisitos: A plataforma descomplica o gerenciamento, agregando todas as informações em um único local, de maneira intuitiva. Permite responder simultaneamente a diversas obrigações em várias unidades empresariais.
- Gestão de Normas Técnicas: O Qualifica NG oferece uma ferramenta robusta para gerir normas técnicas, incluindo NBR’s, ISO’s e ABNT’s. Quando essas normas se tornam vinculantes por legislação, a plataforma, com seus checklists preparados por advogados experientes, assegura a conformidade e eficaz gestão dos requisitos essenciais ao seu negócio.
- Notificações e Dashboards: Por meio de notificações por e-mail e dashboards com gráficos intuitivos, é possível manter um controle real-time da conformidade legal e priorizar ações.
- Atendimento Especializado: A plataforma elimina burocracias e garante o apoio de especialistas prontos para auxiliar na conformidade e sucesso da sua empresa.
A nova ABNT NBR 14725 simboliza a evolução do Brasil na adoção de padrões internacionais rigorosos. Embora sua implementação possa representar desafios iniciais, para empresas que buscam excelência e agilidade nessa adaptação, conhecer o Qualifica NG é essencial. Esta ferramenta promete ser a chave para uma transição bem-sucedida neste novo ambiente regulatório.
