Transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis: normas e práticas recomendadas para garantir segurança nesta operação
A logística, como você sabe, envolve riscos intrínsecos ao comércio e ao transporte. Porém, algumas operações têm uma camada adicional de complexidade, especialmente quando lidam com materiais perigosos.
Ao realizar transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, não estamos apenas lidando com a logística de entrega. As implicações de um acidente podem ser extensas e duradouras, afetando tanto a segurança de seus funcionários quanto a reputação de sua empresa, para não mencionar potenciais penalidades regulatórias e danos ao meio ambiente.
Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos que você deve considerar para manter a operação segura e eficiente.
Para avançarmos na nossa conversa, é importante entender o que torna uma carga perigosa. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), são considerados perigosos todos os produtos químicos, biológicos ou radiológicos que podem causar danos ao meio ambiente, à população ou aos seus bens.
No transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, esses riscos são ainda mais evidentes. Portanto, a conformidade com as normas é fundamental para a segurança e para evitar problemas sérios.
A seguir, discutiremos como essa Resolução mais recente da da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e como ela impacta o transporte de cargas perigosas.
Resolução ANTT 5998/22 e transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis
A Resolução ANTT 5998/22, em vigor desde junho de 2023, trouxe mudanças estreuturais para o transporte rodoviário de produtos perigosos. Veja os pontos mais importantes para o setor logístico e para transportadoras e empresas relacionadas:
- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Deixou de ser necessário um cadastro específico no RNTRC para transporte de produtos perigosos.
- Não é mais exigido o Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora (CTF/APP) do IBAMA para o RNTRC.
- Exclusões
- Não é mais necessária a Declaração do Expedidor.
- Avaliação da conformidade dos veículos para transporte a granel por meio de inspeção ou certificação foi retirada.
- Novas proibições
- Uso de elementos visuais que se assemelhem à sinalização regulamentar é proibido.
- Transportar produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores, a menos que regulamentado em contrário.
- Fumar durante as operações de transporte, incluindo cigarros eletrônicos.
- Mudanças de destaque
- Os equipamentos de emergência podem ser colocados no compartimento de carga se próximos a uma das portas ou tampa de acesso, desde que não obstruídos pela carga.
- Veículos acidentados transportando produtos perigosos a granel devem ser retirados de circulação, sob pena de multa.
- O comprovante do curso MOOP é substituído pelo registro no RENACH.
Além disso, a Resolução alinhou o regulamento brasileiro ao “Orange Book”, um padrão internacional para transporte de produtos perigosos. Esse modelo harmoniza a regulamentação em diferentes países, facilitando a logística e a segurança.
Esses ajustes destacam a necessidade de que gestores estejam atentos às novas regras para garantir conformidade e segurança nas operações. Por fim, o setor de transporte de produtos perigosos tem mais de 3 mil produtos regulamentados pelo “Orange Book”, refletindo a complexidade do segmento e a importância de seguir normas precisas.
Transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis e classificação de produtos perigosos
Para continuar nossa conversa sobre a segurança no transporte de produtos perigosos, é útil entender as classificações de cargas perigosas. Existem diferentes categorias, cada uma com riscos únicos que afetam tanto a segurança do transporte quanto a proteção do meio ambiente e da saúde humana.
Vamos abordar esses tipos e dar um foco especial aos líquidos inflamáveis e combustíveis, destacando a importância de identificá-los corretamente para garantir um transporte seguro.
Tipos de cargas perigosas
A classificação dos produtos perigosos é feita com base no tipo de risco que representam. Aqui está uma visão geral das principais categorias:
- Explosivos: Substâncias que geram grandes quantidades de gases e calor quando detonadas. Nitroglicerina e pólvora são exemplos comuns.
- Gases: Dispersam-se facilmente no ar e muitas vezes não têm cor ou odor. O gás de cozinha, cloro e amônia são exemplos típicos.
- Líquidos Inflamáveis: Produtos que reagem ao calor, gerando combustão. Combustíveis como gasolina, álcool e óleo diesel se enquadram nesta categoria.
- Sólidos Inflamáveis: Substâncias que se tornam inflamáveis ao contato com chamas ou fricção, como enxofre.
- Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos: Liberam oxigênio, aumentando o risco de incêndio. O peróxido de hidrogênio é um exemplo comum.
- Substâncias Tóxicas e Infectantes: Produtos químicos que causam sérios danos à saúde, mesmo em pequenas quantidades, como pesticidas.
- Material Radioativo: Usado na indústria e na medicina, apresenta riscos invisíveis, detectados apenas com equipamentos especiais.
- Substâncias Corrosivas: Podem causar queimaduras ao entrar em contato com a pele. O ácido sulfúrico e a soda cáustica são exemplos.
- Substâncias e Artigos Perigosos Diversos: Uma categoria abrangente para produtos que não se enquadram nas outras classes, como baterias de lítio.
Identificação de produtos perigosos
Uma vez compreendida a classificação, a próxima etapa é garantir que os produtos perigosos estejam corretamente identificados durante o transporte. Isso envolve o uso de símbolos e placas específicos:
- Painel de Segurança: Um quadrado laranja com o número de risco e o código ONU, afixado nas embalagens e nos veículos.
- Rótulo de Risco: Um losango vermelho que identifica o símbolo de risco e a classe/subclasse a que o produto pertence.
Esses detalhes de classificação e identificação ajudam a garantir a segurança durante o transporte de cargas perigosas, especialmente líquidos inflamáveis e combustíveis.
Documentos obrigatórios para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis
Quando falamos de transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, a documentação correta é um fator determinante para garantir a segurança e cumprir as normas. Não basta apenas ter um motorista qualificado ou um veículo em boas condições; é necessário seguir uma série de exigências. Aqui está o que você precisa ter em mente para evitar problemas legais e operacionais.
Documentação necessária para o motorista
Os motoristas que transportam líquidos inflamáveis e combustíveis precisam de alguns documentos específicos. Isso inclui:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Com a categoria adequada para o veículo que está sendo dirigido.
- Certificado de Conclusão do Curso de Transporte de Produtos Perigosos (TPP): Comprovante de que o motorista passou pelo treinamento necessário.
- Documentação do Veículo: Deve incluir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), seguro obrigatório, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel (CIPP).
Documentação da carga
Além do motorista, a carga também precisa de documentação adequada. Estes são os principais documentos:
- Licença de Operação para Viagens Interestaduais: Necessária para cruzar fronteiras estaduais.
- Licença de Funcionamento ou Certificado de Registro da Polícia Federal: Dependendo do tipo de carga.
- Requisição de Transporte (RT): Documento para autorizar o transporte da carga.
- Documento Fiscal: Nota fiscal do produto sendo transportado.
- Ficha de Emergência: Informa o que fazer em caso de acidente.
- Envelope para Transporte: Para proteger a documentação durante o transporte.
- Guia de Tráfego: Indica a rota a ser seguida.
- Declaração do Expedidor de Material Radioativo: Se for o caso.
- Ficha de Monitoração da Carga e do Veículo Rodoviário: Para acompanhar as condições da carga durante o transporte.
Pontos de atenção
Para além do motorista e da carga, é fundamental que o contratante, o expedidor e o transportador estejam cientes das suas responsabilidades para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis.
- O contratante: Deve exigir veículos e equipamentos em boas condições, condutores com treinamento específico, produtos perigosos devidamente classificados, embalados e identificados, e contratar transportadores cadastrados junto à ANTT.
- O expedidor: Precisa garantir que os produtos sejam corretamente classificados pelo fabricante e verificar a limpeza ou descontaminação de resíduos em seus equipamentos de transporte. Também deve fornecer equipamentos para situações de emergência e exigir do transportador condutores aprovados no curso específico regulamentado pelo CONTRAN.
- O transportador: Tem responsabilidades adicionais, como a isenção de responsabilidade quando a embalagem apresenta sinais de violação ou deterioração, desde que não tenha participado do carregamento. O transportador não será punido pelo transporte de produtos perigosos em embalagens não permitidas se as condições já existirem antes do transporte.
Esses requisitos e responsabilidades refletem a complexidade envolvida no transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis. Eles mostram a importância de um gerenciamento cuidadoso para garantir a segurança e a conformidade. Agora que cobrimos a documentação e os pontos de atenção, nossa próxima seção será dedicada a treinamentos para os motoristas e cuidados necessários para o transporte de líquidos inflamáveis.
Cuidados para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis
Para garantir a segurança no transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, há uma série de cuidados essenciais, tanto em relação ao treinamento dos motoristas quanto ao transporte em si. Vamos começar pelos aspectos que tantos os contratantes quanto as empresas de transporte de líquidos e inflamáveis devem considerar para manter o transporte seguro e em conformidade com as normas.
Embalagens adequadas
As embalagens para produtos perigosos devem ser feitas para proteger o conteúdo e evitar acidentes. Elas precisam identificar claramente as características da mercadoria, com símbolos e marcações indicando os riscos. Por exemplo:
- Combustíveis: Transportados em tanques que mantêm a temperatura estável, reduzindo o risco de combustão.
- Gases: Devem ser mantidos comprimidos para evitar liberações acidentais.
- Materiais radioativos: Exigem isolamento total e vestimentas especiais para manuseio.
Além disso, as embalagens precisam ser duráveis, resistentes e com cores que permitam fácil identificação. Isso reduz o risco de manuseio incorreto, o que pode levar a acidentes.
Circulação e rotas
Os locais de circulação para transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis são limitados para proteger áreas de população densa, reservas de água e reservas ecológicas. O expedidor deve informar aos órgãos fiscalizadores quais rotas serão usadas. Também há regulamentos estaduais e municipais que podem restringir o uso de certas vias por caminhões ou outros veículos transportando cargas perigosas.
Para garantir conformidade, é importante verificar com as autoridades locais se há restrições ou regras específicas para as rotas planejadas. Isso ajuda a evitar multas e garante que a circulação de veículos com cargas perigosas seja segura e controlada.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Os motoristas que transportam líquidos inflamáveis e combustíveis devem usar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos, tanto durante o transporte quanto na manipulação da carga. EPIs adequados protegem contra acidentes e também evitam multas por descumprimento das normas de segurança.
Ter todos os EPIs necessários garante que os motoristas e auxiliares estejam protegidos em caso de emergência durante o transporte, carga ou descarga e demonstra compromisso com a segurança e conformidade com as regras do transporte de cargas perigosas.
Sinalização adequada
O transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis deve ter a sinalização correta. Isso inclui o rótulo de risco, o painel de segurança e o número ONU, todos fixados em locais visíveis. A sinalização é primordial para a rápida identificação em caso de acidente, facilitando as operações de resgate e a limpeza após um incidente.
Transporte exclusivo
Um aspecto importante para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis é a proibição de transportar outras mercadorias no mesmo veículo. Isso inclui alimentos, medicamentos e outros produtos destinados ao consumo humano ou animal. Também é proibido transportar seres humanos ou animais no veículo, exceto o condutor e seus auxiliares.
Essas regras são essenciais para evitar contaminação cruzada e para manter a segurança durante o transporte.
Uma vez que abordamos esses cuidados, incluindo a importância de embalagens adequadas, rotas planejadas, uso de EPIs, sinalização e transporte exclusivo, você estará mais preparado para manter o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis seguro e conforme as normas. Contudo não podemos deixar de tratar de um ponto nevrálgico para essa questão: o que fazer em caso de acidentes. Vamos lá?
Como agir em caso de acidente no transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis.
Quando falamos em transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, é fundamental saber como agir em caso de acidentes graves. Estes produtos são altamente perigosos e requerem respostas rápidas e eficazes para evitar maiores danos à saúde humana, ao meio ambiente e à infraestrutura. Aqui estão os procedimentos estratégicos a serem adotados em situações de emergência envolvendo líquidos inflamáveis e combustíveis.
Sinalização e comunicação
Em primeiro lugar, é essencial sinalizar a área do acidente para alertar outros motoristas sobre a natureza da carga transportada. O objetivo é evitar que veículos se aproximem ou passem sobre o produto derramado, reduzindo o risco de incêndio e outras reações perigosas.
A comunicação com os órgãos responsáveis é o próximo passo. Entre eles estão os bombeiros, a Polícia Rodoviária e outros agentes que administram a via, especialmente se a via for privatizada. Também é crucial alertar os órgãos ambientais se houver risco de contaminação de lavouras, rios ou outras áreas sensíveis. Uma resposta rápida ajuda a minimizar danos e riscos.
Neutralização de substâncias derramadas
Se o produto derramado for líquido, a primeira preocupação é evitar explosões ou outras reações perigosas. Uma abordagem recomendada é usar materiais como serragem, areia ou outros tipos de elementos alcalinos para neutralizar a substância. No caso de líquidos inflamáveis, essa medida reduz significativamente o risco de combustão.
Procedimentos básicos em caso de emergência
A NR-20 estabelece diretrizes mínimas para lidar com inflamáveis e líquidos combustíveis. Em caso de vazamentos, os procedimentos básicos diferem entre pequenos e grandes vazamentos. Em caso de incêndios, também há distinções entre pequenas e grandes proporções. Ter um plano de ação claro e bem treinado é necessário para responder de forma eficaz.
Primeiros socorros e assistência médica
Em casos de acidentes com líquidos inflamáveis, a prioridade é a segurança das pessoas envolvidas. Se houver vítimas, inicie os primeiros socorros básicos e acione o Serviço Médico de Emergência. Se a vítima puder ser movida, leve-a para um local arejado e retire roupas contaminadas. Mesmo que o acidente pareça menor, o motorista e outros envolvidos devem buscar assistência médica para descartar complicações devido à exposição a substâncias tóxicas ou gases.
Tempo de eesposta e quem deve agir
A resposta a acidentes graves deve ser rápida. Pequenos vazamentos devem ser contidos rapidamente, enquanto grandes vazamentos ou incêndios requerem procedimentos mais complexos. Em média, um vazamento de 10 minutos de líquidos inflamáveis pode dispersar uma grande nuvem química e espalhar a explosão.
As primeiras ações emergenciais devem ser iniciadas em até 2 horas após a ocorrência do acidente. A responsabilidade de agir pode recair sobre várias partes, dependendo da situação. Se o motorista está incapacitado, a equipe da transportadora deve tomar a frente, se possível. Se a transportadora não estiver presente ou não for capaz, os órgãos públicos, como bombeiros e polícia, assumem a responsabilidade.
Essas medidas estratégicas para responder a acidentes graves com líquidos inflamáveis e combustíveis são cruciais para a segurança no transporte de produtos perigosos. Ter um plano de ação eficaz e treinamento apropriado pode fazer toda a diferença na prevenção de danos e no controle de riscos. Por isso é importante que o Plano de Atendimento a Emergências (PAE) seja uma parte integrante as medidas a serem adotadas.
Quem deve fazer o PAE?
Toda empresa com atividades que envolvam risco de acidentes deve elaborar um PAE. Isso inclui empresas que transportam produtos perigosos, como líquidos inflamáveis e combustíveis. No PAE, deve-se especificar quem é responsável por responder a emergências e detalhar os procedimentos a serem seguidos.
Geralmente, a elaboração do PAE é responsabilidade da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Eles definem o plano com base nas operações da empresa e no potencial de risco.
Como fazer um PAE?
A elaboração do PAE segue um roteiro específico. Aqui estão os principais passos para criar um plano eficaz:
- Descrição das instalações: Identificar as áreas de risco dentro da empresa e os pontos onde podem ocorrer acidentes.
- Identificação dos responsáveis: Listar quem estará envolvido no atendimento a emergências, incluindo suas atribuições e responsabilidades.
- Recursos disponíveis: Indicar quais recursos, humanos e materiais, estão disponíveis para responder a emergências.
- Estrutura disponível: Delimitar a estrutura existente para tratar situações de emergência nos diferentes modais de transporte.
Essas informações formam a base do PAE e fornecem uma estrutura sólida para resposta a emergências. Um PAE bem elaborado pode ser a diferença entre um acidente sob controle e um desastre maior. Ter um plano de ação emergencial para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis é uma medida essencial para a segurança e a eficiência operacional.
Agora que já entendemos todos os pricipais pontos relacionados ao que observar para se operar com transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis uma questão salta aos olhos dos gestores de SGI e outros profissionais que atuam com a gestão de trasnporte de produtos perigosos. Como entender e monitorar o cumprimento dos requsitos legais? Vamos então conversar sobre isso.
Gestão dos requisitos legais para o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis
Já não podemos entender o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis como uma operação simples. Ela exige atenção cuidadosa para prevenir acidentes e manter a conformidade com a legislação. Pequenos deslizes podem ter consequências sérias. Vamos examinar os pontos-chave para manter as operações dentro das regras e evitar problemas. Aqui está as áreas críticas a serem observadas.
Equipamentos e veículos
Para garantir a segurança, os veículos precisam estar em excelentes condições e devidamente sinalizados. Veículos que transportam líquidos inflamáveis e combustíveis devem ter equipamentos de segurança específicos e atender a todos os requisitos legais. Se o veículo não atender aos requisitos legais, o risco de acidentes aumenta consideravelmente.
Embalagens e acondicionamento
As embalagens para produtos perigosos devem ser resistentes, certificadas e não mostrar sinais de desgaste. Além disso, as normas para acondicionamento e limpeza devem ser rigorosamente seguidas para evitar vazamentos ou contaminação. Uma embalagem comprometida pode desencadear uma série de problemas, desde riscos de saúde até incidentes ambientais.
Segurança e treinamento
A segurança é uma prioridade. Todos os envolvidos no transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis devem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e conhecer os procedimentos de emergência. O treinamento contínuo é essencial para garantir que todos saibam o que fazer em caso de acidente ou vazamento.
Documentação e registros
A documentação para o transporte de produtos perigosos deve ser detalhada e completa. Os registros precisam incluir informações sobre os produtos, notas fiscais, licenças e certificações. A falta de documentação adequada pode levar a complicações legais e colocar em risco a segurança da operação.
Com bem mais de 100 requisitos legais associados à resolução da ANTT, fica claro que o transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis é uma operação complexa. E isso é apenas uma parte da regulamentação, pois cada estado pode ter suas próprias normas.
Para manter a conformidade, é importante ter uma abordagem sistemática para gerenciar todos esses requisitos. Auditorias regulares, Relatórios de Conformidade Legal (RDCL), e sistemas como o Qualifica NG ajudam a manter o controle e reduzem a probabilidade de problemas. Com uma assessoria jurídica especializada, você pode navegar com mais segurança pelo labirinto de regulamentos e garantir que sua operação esteja sempre dentro dos limites da lei.
Para saber mais sobre como manter sua empresa em conformidade com todas essas regras, a Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados pode ajudá-lo a encontrar uma solução que atenda às suas necessidades específicas. Vamos conversar?
