As exigências para cosméticos da Anvisa formam um sistema que conecta licenciamento, testes e vigilância pós-mercado. O artigo detalha o impacto jurídico dessa estrutura e...
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O IBAMA instituiu um plano robusto para transformar o protesto extrajudicial de multa ambiental em ferramenta efetiva de responsabilização. A Portaria IBAMA nº 128/2025 encurta...
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Na indústria automotiva, a fragilidade não está nas linhas de produção, mas nas provas jurídicas que sustentam cada licença, resíduo e certificação. O artigo mostra...
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oint venture exige método: matriz de responsabilidades, titularidades inequívocas e evidências rastreáveis. O texto articula governança, prova e prazos em rotina executável, evitando zonas cinzentas...
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Aprovada com vetos, a Lei Geral do Licenciamento reorganiza modalidades, redefine competências e condiciona novidades à regulamentação. Entenda quais mudanças já valem e quais dependem...
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O CTPP é um certificado obrigatório que assegura que seus equipamentos estão dentro das normas para o transporte de produtos perigosos. Sem ele, o risco...
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