Etiqueta: Portaria DNPM nº 155/2016

DDTM

DDTM alterada para inclusão de situações de calamidade pública

A ANM publicou a Resolução ANM nº 92/2022 que altera a Portaria DNPM nº 155/2016 para incluir no rol de hipóteses autorizativas para obtenção de Declaração de Dispensa de Título Minerário (DDTM) a utilização de substâncias de emprego imediato na construção civil em obras emergenciais causadas por situações de calamidade pública.

Leia mais»

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.