Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial.
O cronograma traz datas importantes para serem cumpridas em 2021 e 2022.
Confira:
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas à “Segurança de Barragens de Mineração”, a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 03/2021. O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 06/07/2021 e 19/08/2021.
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