O eSocial tem um novo cronograma, estabelecido pela em 02/07/2021, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021.
Nele, estão as fases para a implantação da versão S-1.0 do sistema, que é considerada mais simplificada e está acontecendo de forma progressiva, seguindo o cronograma abaixo:
ATENÇÃO:
O cronograma do eSocial traz datas importantes para serem cumpridas em 2021 e 2022. Destacamos, nesta notícia, aquelas relacionadas à 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Quais são os principais eventos da 4ª Fase, referentes à Saúde e Segurança do Trabalho?
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.
No mês de outubro, o 1º grupo deve enviar as informações constantes dos eventos da 4ª fase. O prazo começa a partir das 8h do dia 13 de outubro.
Grupo 1: Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais)
Para o 4º grupo, as informações constantes dos eventos da 2ª fase, devem ser enviadas a partir das 8h de 22 de novembro. Após essas datas, o cronograma será retomado apenas em janeiro de 2022.
A Nota Orientativa S-1.0 01/2021 foi revisada para adequação das datas de implantação da nova versão. Clique aqui para acesso à nova versão:
De acordo com o site oficial do Governo Federal, “haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.”
A Equipe Rocha Cerqueira está à disposição para ajudá-los e esclarecer as dúvidas que poderão surgir no processo.
Seguimos juntos!
Por Marcos Tadeu de Paula Lana – OAB MG 141.130
