Conheça as principais alterações da NR – 17

NR 17 - Principais Alterações

Por Sérgio Carneiro – OAB MG 164694

Foi publicada, no último dia 8 de outubro, a Portaria MTP nº 423/2021 que aprovou a nova Norma Regulamentadora nº 17.

O novo texto visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Dentre as inovações está a necessidade de uma avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho de acordo com a natureza e o conteúdo das atividades requeridas.

De acordo com a norma, a organização deverá, a partir da vigência da legislação, realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nesta NR.

A referida avaliação ergonômica preliminar pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

Importante mencionar que a avaliação ergonômica preliminar pode ser contemplada nas etapas do processo de identificação de perigos e de avaliação dos riscos, descrito no item 1.5.4 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Além disso, a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada pela organização.

Cabe dizer que a organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho quando:

  1. observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação;
  2. identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas;
  3. sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e da alínea “c” do subitem 1.5.5.1.1 da NR 01;
  4. indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Os Clientes Qualifica já estão com seus sistemas devidamente atualizados e contam com advogados-consultores para fazer todos os esclarecimentos e contribuir com a cultura ESG de atendimento aos requisitos de Saúde e Segurança do trabalho.

E você? Tem dúvidas sobre a NR 17 ou sobre as demais Normas regulamentadoras? Se tiver, não deixe de fazer contato conosco, Será um prazer auxiliar no melhor entendimento sobre este tema que tem impacto direto nas organizações.

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