
13/12/2021
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou em 07 de dezembro de 2021 a Resolução nº 85, que trata...

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A Nota Técnica SEI nº 51363/2021 traz esclarecimentos sobre a transição do PPRA para o PGR.

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Saiba o que mudou no cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos com a publicação da Portaria IGAM Nº...

Entenda a proposta de texto substitutivo do Projeto de Lei n. 2.732/2011 (PL) que estabelece as diretrizes para a prevenção...

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