O módulo web SST, ferramenta do eSocial, já está disponível para empregadores ou para empresas e profissionais especializados. O módulo web SST permite o lançamento de eventos como Monitoramento de saúde e Condições ambientais do trabalho.
Além de prestarem as informações por meio dos sistemas próprios de gestão, poderão também usar o novo módulo do eSocial para informar os eventos de SST.
Para utilizar o módulo web SST, será necessário que o empregador acesse, utilizando suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha). Pode-se também usar uma procuração eletrônica específica para a empresa ou profissional especializado, para o envio dos eventos. A procuração é outorgada acessando o eCAC, da Receita Federal.
O que é módulo web SST?
O módulo web SST é uma ferramenta digital voltada para a gestão de informações de vínculo em Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ele oferece um design moderno e uso intuitivo, facilitando o correto preenchimento dos eventos relacionados a SST.
Como acessar o módulo web SST pelo eSocial?
O acesso ao módulo é o mesmo que o empregador faz por login, ou seja, por meio de:
- suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha) ou
- procuração eletrônica específica (outorgada acessando o eCAC, da Receita Federal) para a empresa ou profissional especializado habilitando o serviço “eSocial – Grupo SST”.
Segundo o Portal do Governo, o módulo SST traz as informações de vínculo necessárias para o correto preenchimento dos eventos, além de inovar na sua apresentação, num formato mais moderno e com utilização intuitiva para os usuários. Os formulários são apresentados em formato de wizard, ou seja, um passo a passo orientado, com consultas e automações que facilitam o preenchimento dos eventos.
Importante destacar que, em atendimento à legislação de proteção de dados vigente no País, as informações dos eventos de SST, por serem consideradas dados pessoais sensíveis, serão tratadas em um módulo apartado do WebGeral. Dessa forma, as movimentações trabalhistas do empregado não conterão mais informações que se referem aos eventos relacionados à saúde do trabalhador.
Cabe ainda ressaltar que não são prestadas informações de SST para trabalhadores domésticos, a não ser as Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, que são informadas no próprio eSocial Doméstico.
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Eventos de SST: CAT e NRs
Em virtude das constantes alterações nas Normas Regulamentadoras do Trabalho e sua relação com a CAT, a Equipe Rocha Cerqueira disponibiliza uma tabela que facilita a consulta quando da ocorrência de acidentes do trabalho na sua empresa.
Ela pode ser consultada para que as comunicações específicas aos órgãos sejam realizadas adequadamente de acordo com as previsões expressas nas Normas Regulamentadoras.
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