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Mineração: Consulta pública para novo sistema de declaração de royalties aberta até 19 de setembro
A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Consulta Pública 4/2021 colherá contribuições de toda a sociedade para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM), que faz parte da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.