Suspensão do Decreto Federal Nº 10.935/2022:
Suspensão do Decreto Federal 10.935/2022: O ministro do STF suspendeu dispositivos do Decreto que altera a legislação de proteção a cavernas.
Etiqueta: Decreto Federal Nº 10.936/2022
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Publicado o Decreto Federal 10.936/2022 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conheça alterações importantes que a normativa traz.