![Inconstitucionalidade da Resolução CONAMA Nº 5002020](https://rochacerqueira.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Inconstitucionalidade-da-Resolucao-CONAMA-No-5002020-1-300x169.jpg)
STF confirma a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA Nº 500/2020
No julgamento virtual da ADPF 747/DF e 749/DF, em decisão unânime do Plenário do STF, o tribunal confirmou a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA Nº 500/2020. Entenda a decisão e