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Resolução Conama nº 500/2020

Resolução nº 500/2020 do CONAMA

Os efeitos da suspensão da Resolução nº 500/2020 do CONAMA: avanço ou retrocesso?

O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que, em sede de Arguição de descumprimento Fundamental números 747, 748 e 749, concedeu liminar, suspendendo a resolução do CONAMA n.°500/2020, que revogava as resoluções n° 284, de 30 agosto de 2001, n° 302, de 20 de fevereiro de 2002, nº 303, de 13 de maio de 2002. A partir da decisão, analisaremos se a suspensão da resolução 500/2020 seria um avanço ou retrocesso.
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