Entrou em vigor o novo sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro Depois de vários adiamentos, o Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, que cria o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) do estado do Rio de Janeiro, entrou em vigor na última quarta-feira (25/08).A publicação do Decreto traz importantes mudanças. LEIA MAIS »