Caução ambiental: o que você precisa saber sobre o Decreto Estadual MG 48747/23
Decreto Estadual MG 48747/23 e Caução Ambiental: abordagem detalhada sobre a regulamentação para barragens, incluindo cálculo, garantias e requisitos legais para a proteção ambiental e prevenção de danos em Minas Gerais.