Dispensa, licenciamento, alvará de construção e habite-se para obras de baixo risco.

Podcast Legal Publicada a Resolução CGSIM nº 64 que versa sobre a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, bem como trata da dispensa de licenciamentos, de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. Ouça as considerações e os esclarecimentos trazidos pelo Marcos Tadeu de Paula Lana, Advogado da Rocha Cerqueira.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
×

Tudo bem?

Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

×