ISO 14001

ISO 14001: o que é, por que a certificação é importante?

Sumário

Antes de começarmos a falar sobre o ISO 14001, devemos lembrar que a gestão ambiental tem sido uma pauta de destaque entre as mais diversas empresas ao redor do mundo. 

À medida em que conceitos como o de ESG vêm sendo cada vez mais difundidos, percebemos que, com eles, cresce o foco na importância de manter as atividades das organizações de acordo com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas.

A norma ABNT NBR ISO 14001 considera que as atividades empresariais exercem uma forte e decisiva influência sobre os aspectos ambientais e estabelece, portanto, alguns requisitos primordiais para que empresas implementem um Sistema de Gestão Ambiental sólido em suas culturas internas, cuja estrutura esteja alinhada às mudanças das condições naturais e a proteção sustentável do meio ambiente.

Por isso, este artigo traz pontos essenciais para todas as empresas que desejam estabelecer ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental. Continue a leitura para saber tudo sobre a ISO 14001, incluindo sua definição, seu propósito e seus principais requisitos.

O que é a ISO 14001 e para que serve?

A ISO 14001 é uma normativa internacional estabelecida pela Organização Internacional para Padronização (ISO), destinada a orientar organizações na implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz.

O propósito dessa norma é duplo: ela não somente visa a identificação, prevenção e controle dos impactos ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e serviços, mas também promove uma melhoria contínua no desempenho ambiental da organização. Ao adotar os requisitos da ISO 14001, as empresas de qualquer porte ou setor de atividade econômica comprometem-se com uma atuação ecologicamente responsável, evidenciando um compromisso real com a sustentabilidade.

A certificação ISO 14001 serve como um selo de garantia de que a organização possui um SGA que atende aos padrões internacionais de gestão ambiental. Este reconhecimento é concedido após uma série de auditorias externas realizadas por organismos acreditados, os quais verificam a conformidade do sistema de gestão ambiental da empresa com os critérios da norma.

O processo de certificação reforça a imagem da organização no mercado, a posicionando como responsável e comprometida com a redução dos impactos ambientais de suas operações.

Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, a implementação da ISO 14001 traz benefícios significativos para as organizações, como a redução de custos operacionais através de uma gestão mais eficiente dos recursos e a minimização de riscos ambientais. Isso, por sua vez, pode levar a uma melhoria na eficiência operacional, ao aumento da satisfação dos clientes e à abertura de novas oportunidades de mercado.

Assim, a ISO 14001 não apenas serve como um guia para a gestão ambiental mas também como um instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável e a competitividade empresarial.

Qual o objetivo da ISO 14001?

A ISO 14001 tem como principal objetivo facilitar a identificação e o gerenciamento dos riscos ambientais decorrentes dos processos desenvolvidos pelas empresas, identificando requisitos para que a gestão desses riscos seja executada de forma eficaz, alinhando as práticas das organizações às conformidades legais e às necessidades socioeconômicas dos contextos específicos nos quais estas se inserem.

Para tal, a ISO 14001 segue a metodologia PDCA (sigla para Plan-Do-Check-Act, que em Português, significa Planejar-Executar-Verificar-Agir). Trata-se de uma estratégia de melhoria contínua dividida em quatro fases, que se dão de maneira cíclica:

  • planejamento: é nesta primeira fase que ocorre a parte estratégica do projeto, aqui são traçados os objetivos e processos adequados para que os mesmos sejam atingidos;
  • execução: após determinado o planejamento estratégico, é chegado o momento em que tudo o que foi anteriormente determinado é posto em prática;
  • verificação: é nesta etapa crítica que o andamento dos processos desenvolvidos e seus resultados são rigorosamente monitorados e avaliados;
  • ação: como o nome já sugere, esta é a etapa que consiste na aplicação prática de ações decisivas para a evolução constante dos processos do sistema de gestão ambiental.

E são justamente esses fatores que fazem da norma ISO 14001 um instrumento vital para a melhoria contínua do desempenho ambiental, além da geração de valor e do reforço da confiança na empresa, tanto por parte de seus clientes e funcionários, como também de toda a sociedade.

Uma vez que o alinhamento com as questões ambientais se mostra, nos dias de hoje, uma característica decisiva para o posicionamento de qualquer marca.

Qual a importância que a ISO 14001 tem para as empresas?

Dentro do mundo corporativo, a relevância da contribuição para com as questões de desenvolvimento sustentável é tão grande nos dias de hoje que, ao contrário do que muitos podem imaginar, não apenas as grandes, como também as micro e pequenas empresas já se atentam à necessidade de se adotar políticas ambientais conscientes.

Isso se deve, em boa parte, ao fato de que as mais destacadas pesquisas científicas têm evidenciado o impacto das ações do ser humano sobre as fortes mudanças que afetam o meio ambiente em nível global. 

A discussão se faz cada vez mais presente em tempos de crescente desmatamento, aquecimento global e crescente escassez de recursos em várias partes do planeta.

Paralelo a isso, as organizações já estão atentas ao fato de que o desenvolvimento sustentável está intimamente ligado à obtenção de ganhos em nível econômico – hoje, a implementação de um bom sistema de gestão ambiental evita uma série de complicações junto aos órgãos competentes, que, por muitas vezes implicam que as empresas precisem pagar multas por violações dos direitos ambientais.

E vale também lembrar que se, por um lado, a inconformidade com as normas de sustentabilidade implica em penalizações severas, por outro, percebemos que as empresas com um histórico positivo de respeito ao meio ambiente costumam ser compensadas de várias maneiras, incluindo a obtenção de financiamentos a juros menores junto aos bancos públicos e outras instituições financeiras.

Para além da questão econômica, vale ressaltar que as empresas que promovem ações afirmativas quanto às questões ambientais gozam de maior prestígio junto ao público, já que a sociedade civil em geral demonstra um crescente nível de conscientização sobre a importância desse assunto, priorizando consumir produtos e serviços de marcas ambientalmente responsáveis.

Por fim, destacamos também que, dentro de todo esse contexto, o certificado ISO 14001 vem sendo exigido por cada vez mais países para viabilizar a importação de bens. Portanto, para que uma empresa brasileira consiga exportar seus produtos ou serviços, a obtenção do certificado se faz uma necessidade cada vez mais urgente.

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Quais são os principais requisitos para a aplicação do ISO 14001?

É necessário que a empresa aplique certas medidas específicas para atender aos requisitos exigidos para a obtenção da certificação ISO 14001. 

Isso se dá ao fato de que, no Brasil, a legislação ambiental apresenta uma certa complexidade, sendo necessária a realização de um levantamento criterioso de toda a situação da organização.

Há de se considerar uma série de fatores externos, como questões legais, tecnológicas, mercadológicas, culturais e socioeconômicas; e também internas, como os valores e a cultura da empresa, além de seu conhecimento e desempenho em geral.

Para que a empresa se mantenha em conformidade com a norma, é necessário total consonância com as legislações ambientais locais, além da monitoração constante dos requisitos exigidos- requisitos estes sobre os quais falaremos mais adiante. 

Rocha Cerqueira

Para que esse procedimento ocorra de maneira adequada, é essencial que a organização possua um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Vale também destacar a importância da participação da liderança no SGA, que, desde a mais recente atualização da norma, em 2015, passa a ser mais demandada neste processo, de forma a apresentar um pensamento estratégico fortemente alinhado à política de gestão

Isso significa dedicar bastante atenção às probabilidades de riscos incidentes e à identificação de oportunidades, além da compreensão de requisitos legais para além da legislação aplicável. 

A própria norma ISO 14001, em seu escopo principal, define essa forma de pensamento como “mentalidade de riscos e oportunidades”, ou seja: antecipa-se os riscos que o serviço ou produto oferecido podem, eventualmente, trazer, tanto para o consumidor quanto para o meio-ambiente.

Uma vez que a empresa, desde a alta administração até a equipe, esteja atenta a essas exigências, meio caminho já estará adiantado. 

Seguindo o exemplo das demais normas ISO, a ISO 14001 adota uma estrutura de alto nível, também conhecida como Anexo SL, uma base comum a todas as normas de sistema de gestão. Dentro do contexto ambiental, destacam-se os seguintes ítens a seguir.

Direcionamento Estratégico

Este requisito destina-se, principalmente, a compreender as características da organização e o contexto em que a mesma está inserida, assim como as necessidades e expectativas das partes interessadas. 

Aqui, são consideradas as práticas empresariais mais modernas e arrojadas disponíveis, de modo a alinhar as diretrizes estratégicas da empresa e a traçar as ações necessárias no que diz respeito a riscos e oportunidades.

Liderança

De acordo com o que está disposto na ISO 14001, a liderança se faz um fator de destaque em qualquer SGA, visto que uma gestão ambiental de excelência deve estar perfeitamente integrada com os processos corporativos – o que torna imprescindível que haja total conscientização e comprometimento por parte de todos os envolvidos na rotina da empresa.

Desempenho Ambiental

Hoje, a ISO 14001 compreende a melhoria contínua do desempenho ambiental como o grande foco, e não apenas a melhoria do sistema de gestão em si. 

Essa recente linha de pensamento permite uma ênfase maior nos reais resultados obtidos pela empresa, como reduções nas taxas de emissão de carbono e resíduos, a preservação da camada de ozônio e também no processo de gerenciamento dos aspectos ambientais ao longo do ciclo de vida de seus produtos e serviços.

Informação Documentada

Em tempos dinâmicos como os atuais, é certo que a simplificação da linguagem e uma comunicação clara se mostram determinantes para que o SGA seja perfeitamente compreendido e o controle dos documentos e registros se dê de forma mais ágil e eficaz.

Proteção Ambiental

Por fim, não se pode desatentar do propósito máximo de todo e qualquer sistema de gestão ambiental: portanto, a ISO 14001, em seu atual formato, estabelece que as empresas devem apresentar uma atitude firme e proativa em relação à proteção do meio ambiente, à utilização apropriada e sustentável dos recursos e à preservação da biodiversidade.

Implementando a ISO 14001 e obtendo o certificado

Por se tratar de um processo tão minucioso e complexo, a implementação da ISO 14001, de modo geral, leva cerca de 10 a 18 meses – ou mais, como ocorre em alguns casos mais raros. 

No fim das contas, isso vai de acordo com uma série de fatores, como o porte da empresa, os recursos disponíveis e o grau de envolvimento da alta administração da companhia.

Para que o procedimento se dê de forma ágil, objetiva e inequívoca, recomenda-se a contratação de uma empresa de consultoria e um trabalho sólido de auditoria interna.

Cada passo do processo de implementação deve ser documentado – após isso, a empresa precisará passar por um procedimento em várias etapas, até conseguir o certificado:

  1. Auditoria Interna

Nesta etapa, a empresa deverá verificar se todos os processos do seu SGA estão funcionando de maneira correta e adequada. Aqui, todos os eventuais problemas e falhas deverão ser identificados para que possam ser corrigidos e, posteriormente, não haja contratempos durante a auditoria principal.

  1. Análise crítica pela direção

Nesta segunda etapa, a direção da organização deverá realizar uma análise crítica formal, na qual serão avaliados todos os fatores relevantes referentes aos processos do SGA. Esta é uma etapa crucial para a tomada das principais decisões e para que se determine os recursos que serão designados para cada processo.

  1. Ações corretivas

Após a realização das etapas anteriores, é chegado o momento de corrigir a causa-raiz de cada um dos problemas anteriormente identificados – lembrando, mais uma vez, de documentar detalhadamente todo esse processo, pois o processo de certificação começará a seguir.

  1. Análise crítica da documentação

Este é o momento em que os auditores designados pelo seu organismo de certificação realizarão uma verificação minuciosa da sua documentação, a fim de garantir que a sua empresa esteja em conformidade com os requisitos exigidos pela norma ISO 14001.

  1. Auditoria principal

Nesta etapa decisiva, os auditores do organismo de certificação averiguarão as atividades da sua empresa, para assegurar que todas estarão de acordo com os padrões da norma ISO 14001.

E, já que estamos falando em gestão ambiental, deixamos aqui o nosso convite para conferir um artigo completo que preparamos sobre quando fazer uma auditoria de conformidade legal ambiental. Basta clicar aqui para conferir!

Certificação ISO e os ODSs

Para cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a ISO relacionou os padrões aos ODSs para os quais as certificações trazem contribuição mais significativa. 

Essa é uma forma interessante para aqueles que estão procurando uma maneira concreta de sua empresa desempenhar seu papel e contribuir com o atingimento dos objetivos estabelecidos pela ONU. 

Em especial, a ISO 45001 contribui com 7 objetivos: 

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Walter Rocha de Cerqueira

Sócio Fundador da Rocha Cerqueira; Mestre em Direito Privado pela Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas; Pós-Graduado em Gestão com ênfase em Negócios pela Fundação Dom Cabral; Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela IEC/PUC Minas; Graduado em Direito pela UFMG. Auditor líder em SGI; Membro Titular da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – CEP2R2 Minas e integrante nomeado membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG; Head da Assessoria Jurídico-Ambiental do Setcemg; Head da Assessoria Jurídico-Ambiental da Fetcemg.

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OAB MG 3.057

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