ISO 45001 é a norma internacional de sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) que define requisitos para identificar perigos, avaliar riscos e oportunidades e envolver liderança e trabalhadores. Seu objetivo é reduzir acidentes, fortalecer a SST e orientar a melhoria do desempenho organizacional, substituindo a OHSAS 18001 como referência de gestão.
A. preservação das boas condições de saúde e segurança no trabalho é um assunto de flagrante importância – basta observar que, de acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, morre um trabalhador por acidente de trabalho. Por isso, decidimos produzir este artigo sobre a ISO 45001.
Estamos falando de, aproximadamente, 2,3 milhões de mortes por ano – o que nos leva a discutir a importância da implementação desta ISO, uma medida importantíssima para a diminuição dessa estatística.
Ao longo desse post, explicaremos tudo sobre a ISO 45001: o que é, sua importância, funcionamento e requisitos. Vamos lá?
Resumo
- Contexto e importância da saúde e segurança no trabalho e por que a ISO 45001 é relevante
- Definição da ISO 45001 e sua relação com SGSSO e SST
- Finalidade da norma na gestão de riscos e oportunidades para saúde, segurança e bem-estar
- Como a ISO 45001 funciona, com papel da alta administração e participação dos trabalhadores
- Lista das 10 cláusulas usadas como base para implantação e certificação
- Relação da certificação com ODSs e conexão com princípios ESG no encerramento do texto
Fatos rápidos
- A ISO 45001 é a primeira norma internacional dedicada à gestão de saúde e segurança ocupacional, com requisitos explícitos para risco e desempenho, conforme a descrição oficial da norma.
- A norma segue a Estrutura de Alto Nível (HLS), o que facilita integração com outros sistemas de gestão (como qualidade e meio ambiente), conforme a descrição técnica do padrão.
- O modelo de implementação é organizado em 10 cláusulas, usadas como guia para estruturar um sistema de gestão eficaz de SSO, conforme a síntese sobre as cláusulas.
ISO 45001: o que é e qual seu objetivo
ISO 45001 é a norma internacional de saúde e segurança ocupacional que estabelece requisitos para o sistema de gestão de SSO. Ela orienta a identificação de perigos, a avaliação de riscos e oportunidades e a participação de liderança e trabalhadores para reduzir acidentes e fortalecer a SST na organização.
Hoje, a ISO 45001 se destaca como a norma de segurança mais adotada ao redor do mundo, por ser facilmente implementável por qualquer empresa, grande ou pequena, que preze pela preservação das boas condições de saúde física e mental de seus funcionários.
Sendo assim, a ISO 45001 substitui a OHSAS 18001 como a principal referência mundial em regulação das condições de saúde e segurança no trabalho.
Para que serve a ISO 45001?
A ISO 45001 visa garantir que as empresas adotem uma estrutura responsável de gestão de riscos e oportunidades quanto às condições de saúde, segurança e bem-estar dos seus funcionários.
Ao regulamentar esse processo de gerenciamento, os riscos de acidentes e fatalidades são drasticamente reduzidos, assim como os custos envolvidos nesses casos – o que é extremamente benéfico para todos, uma vez que um ambiente de trabalho mais saudável e seguro estimula o controle dentro de uma companhia e colabora com a qualidade de vida e do trabalho dos seus funcionários.
Como a ISO 45001 funciona na gestão de saúde e segurança ocupacional
Assim como outras normas da família ISO, a ISO 45001 apresenta o chamado Anexo SL: uma estrutura que promove uma melhor integração entre várias normas de gestão em um sistema único de gerenciamento.
O fator-chave da ISO 45001 está em seu contexto ocupacional, ou seja: a compreensão de que a responsabilidade máxima sobre as questões de SST são de competência da alta administração da empresa, e não dos gestores de saúde.
Nesse sentido, o foco na participação dos trabalhadores é de importância estratégica. A norma traz cláusulas específicas de esclarecimento sobre os papéis que administradores e funcionários desempenham dentro do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional.
| Elemento | Função na ISO 45001 | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Identificação de perigos | Reconhecer situações que afetam saúde e segurança | Prevenção de lesões e acidentes |
| Avaliação de riscos e oportunidades | Priorizar ações e controles do SGSSO | Redução de riscos e melhor desempenho |
| Liderança e participação dos trabalhadores | Definir responsabilidades e engajar a organização | Cultura de SST mais consistente |
| Avaliação e melhoria | Monitorar, auditar e corrigir inconformidades | Conformidade e melhoria contínua |
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Requisitos da ISO 45001: quais são as 10 cláusulas
De acordo com a estrutura HLS do Anexo SL, que integra as normas ISO, os requisitos para se implantar a ISO 45001 estão dispostos em 10 cláusulas:
- Escopo
Aqui estão dispostos os requisitos e orientações gerais para o sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional (SSO), a fim de que as organizações forneçam a devida segurança nas condições de trabalho, evitando lesões e acidentes laborais e melhorando o desempenho de SSO.
- Referências Normativas
Para a ISO 45001, não há referências normativas dentro do padrão. A cláusula se mantém apenas para que o esquema de numeração permaneça igual aos dos demais padrões do sistema ISO.
- Termos e definições
Aqui, consta toda a terminologia própria do ISO 45001, considerando elementos como riscos, oportunidades, desempenho, saúde, participação dos trabalhadores etc.
- Contexto da Organização
Nesta cláusula, a empresa pode identificar tudo o que exerce impacto sobre os resultados objetivados pelo sistema de gestão, como as partes interessadas e suas necessidades; os fatores externos e internos da organização; características e limites do sistema.
- Liderança e participação do trabalhador
Aqui se estabelece a responsabilidade da alta administração sobre a proteção da saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores.
Essa cláusula serve ao desenvolvimento e promoção de uma cultura interna compatível com o sistema de gestão, integrando os requisitos aos processos e objetivos da organização, e estabelecendo a política de SSO.
A cláusula estabelece que a liderança se dê de forma que o sistema de gestão seja devidamente comunicado e compreendido por todas as partes, e que a política de SSO seja mantida de forma participativa entre os trabalhadores de todos os níveis da organização.
- Planejamento
Aqui, a ISO 45001 exige que as organizações estabeleçam um processo sistemático e proativo de antecipação de eventuais mudanças circunstanciais.
Para tal, deve-se considerar os riscos e oportunidades relevantes para a operação do sistema, incluindo tanto as atividades rotineiras quanto as mais pontuais, além de trabalhadores, contratados, visitantes e outros eventuais elementos que não estejam sob controle direto da organização.
- Apoio/Suporte
Esta cláusula trata do suporte necessário para que a organização atinja seus objetivos: recursos, infraestruturas, comunicações direcionadas e informações documentadas.
Aqui, é estabelecido que a organização deve conscientizar seus funcionários sobre a política de SSO e sobre seus respectivos papéis na contribuição para a eficácia do sistema.
- Operação
A oitava cláusula estabelece a execução dos planos e processos tratados nas cláusulas anteriores, observando os critérios de conformidade com o sistema de gestão e visando a redução de riscos de SSO.
Os controles operacionais devem ser implementados sistematicamente, envolvendo critérios de pré-qualificação, avaliação e prevenção de riscos.
- Avaliação de Desempenho
Esta cláusula trata de questões de monitoramento, análise e avaliação; auditoria interna e revisão de gestão. Em outras palavras, aqui se garante a conformidade entre o sistema de gestão, os requisitos da organização e a norma.
- Melhoria
Não há requisitos de ação preventiva na última cláusula, devido à estrutura da ISO 45001 focar na análise de risco.
Entretanto, há requisitos no que se refere à ação corretiva: basicamente, deve-se agir rapidamente em caso de incidentes, no sentido de lidar com as consequências das eventuais inconformidades, analisando as causas e identificando possíveis incidências semelhantes para que as devidas providências corretivas possam ser tomadas.
| Cláusula (visão do texto) | Foco técnico | Resultado esperado em SSO/SST |
|---|---|---|
| Contexto da organização | Partes interessadas, fatores internos/externos, limites do sistema | Direcionamento do SGSSO |
| Liderança e participação do trabalhador | Responsabilidade da alta administração e cultura interna | Engajamento e política de SSO |
| Operação | Execução de planos e controles operacionais | Redução sistemática de riscos |
| Avaliação de desempenho e melhoria | Monitoramento, auditoria interna, ação corretiva | Conformidade e melhoria contínua |
Certificação ISO e os ODSs
Para cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a ISO relacionou os padrões aos ODSs para os quais as certificações trazem contribuição mais significativa.
Essa é uma forma interessante para aqueles que estão procurando uma maneira concreta de sua empresa desempenhar seu papel e contribuir com o atingimento dos objetivos estabelecidos pela ONU.
Em especial, a ISO 45001 contribui com 7 objetivos:
Dessa maneira, manter a certificação ISO 45001 é também oportunidade para que as empresas se organizem para colocar em prática os princípios ESG e o trabalho pelos ODSs.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a ISO 45001 e para que serve?
A ISO 45001 é uma norma internacional de SSO usada para estruturar um sistema de gestão capaz de identificar perigos, avaliar riscos e oportunidades e reduzir acidentes no trabalho.
O que é a ISO 45001?
É a norma internacional voltada ao sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, aplicável a organizações que buscam melhorar o desempenho de SST e organizar responsabilidades internas.
Quais são os três itens que devem ser observados para a implementação da norma ISO 45001 em uma empresa?
Com base no texto, três pontos centrais são liderança da alta administração, participação dos trabalhadores e identificação de perigos com avaliação de riscos e oportunidades.
A ISO 45001 é obrigatória?
O post apresenta a ISO 45001 como norma de certificação e referência internacional de gestão, mas não a descreve como obrigatória de forma geral.
Quais são as 10 cláusulas da ISO 45001?
As 10 cláusulas citadas no texto são: escopo, referências normativas, termos e definições, contexto da organização, liderança e participação do trabalhador, planejamento, apoio, operação, avaliação de desempenho e melhoria.
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