ISO 45001 é a norma internacional para Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), que define requisitos para identificar perigos, avaliar riscos e oportunidades e envolver liderança e trabalhadores, com objetivo de reduzir acidentes e fortalecer a cultura de SST. Também substitui a OHSAS 18001 como referência de gestão em saúde e segurança no trabalho.
A. preservação das boas condições de saúde e segurança no trabalho é um assunto de flagrante importância – basta observar que, de acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, morre um trabalhador por acidente de trabalho. Por isso, decidimos produzir este artigo sobre a ISO 45001.
Estamos falando de, aproximadamente, 2,3 milhões de mortes por ano – o que nos leva a discutir a importância da implementação desta ISO, uma medida importantíssima para a diminuição dessa estatística.
Ao longo desse post, explicaremos tudo sobre a ISO 45001: o que é, sua importância, funcionamento e requisitos. Vamos lá?
Resumo
- Contexto e importância da saúde e segurança no trabalho e por que a ISO 45001 é relevante
- Definição da ISO 45001 e sua relação com SGSSO e SST
- Finalidade da norma na gestão de riscos e oportunidades para saúde, segurança e bem-estar
- Como a ISO 45001 funciona, com papel da alta administração e participação dos trabalhadores
- Lista das 10 cláusulas usadas como base para implantação e certificação
- Relação da certificação com ODSs e conexão com princípios ESG no encerramento do texto
Fatos rápidos
- A ISO 45001 é a primeira norma internacional dedicada à gestão de saúde e segurança ocupacional, com requisitos explícitos para risco e desempenho, conforme a descrição oficial da norma.
- A norma segue a Estrutura de Alto Nível (HLS), o que facilita integração com outros sistemas de gestão (como qualidade e meio ambiente), conforme a descrição técnica do padrão.
- O modelo de implementação é organizado em 10 cláusulas, usadas como guia para estruturar um sistema de gestão eficaz de SSO, conforme a síntese sobre as cláusulas.
ISO 45001: o que é o SGSSO e qual o objetivo
ISO 45001 é a norma internacional de SGSSO que define requisitos para identificar perigos, avaliar riscos e oportunidades e envolver liderança e trabalhadores, com foco em reduzir acidentes e fortalecer a cultura de SST e SSO dentro da organização..
Hoje, a ISO 45001 se destaca como a norma de segurança mais adotada ao redor do mundo, por ser facilmente implementável por qualquer empresa, grande ou pequena, que preze pela preservação das boas condições de saúde física e mental de seus funcionários.
Sendo assim, a ISO 45001 substitui a OHSAS 18001 como a principal referência mundial em regulação das condições de saúde e segurança no trabalho.
Para que serve a ISO 45001?
A ISO 45001 visa garantir que as empresas adotem uma estrutura responsável de gestão de riscos e oportunidades quanto às condições de saúde, segurança e bem-estar dos seus funcionários.
Ao regulamentar esse processo de gerenciamento, os riscos de acidentes e fatalidades são drasticamente reduzidos, assim como os custos envolvidos nesses casos – o que é extremamente benéfico para todos, uma vez que um ambiente de trabalho mais saudável e seguro estimula o controle dentro de uma companhia e colabora com a qualidade de vida e do trabalho dos seus funcionários.
Como a ISO 45001 funciona na gestão de SST e SSO
Assim como outras normas da família ISO, a ISO 45001 apresenta o chamado Anexo SL: uma estrutura que promove uma melhor integração entre várias normas de gestão em um sistema único de gerenciamento.
O fator-chave da ISO 45001 está em seu contexto ocupacional, ou seja: a compreensão de que a responsabilidade máxima sobre as questões de SST são de competência da alta administração da empresa, e não dos gestores de saúde.
Nesse sentido, o foco na participação dos trabalhadores é de importância estratégica. A norma traz cláusulas específicas de esclarecimento sobre os papéis que administradores e funcionários desempenham dentro do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional.
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Requisitos da ISO 45001: as 10 cláusulas da certificação
De acordo com a estrutura HLS do Anexo SL, que integra as normas ISO, os requisitos para se implantar a ISO 45001 estão dispostos em 10 cláusulas:
- Escopo
Aqui estão dispostos os requisitos e orientações gerais para o sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional (SSO), a fim de que as organizações forneçam a devida segurança nas condições de trabalho, evitando lesões e acidentes laborais e melhorando o desempenho de SSO.
- Referências Normativas
Para a ISO 45001, não há referências normativas dentro do padrão. A cláusula se mantém apenas para que o esquema de numeração permaneça igual aos dos demais padrões do sistema ISO.
- Termos e definições
Aqui, consta toda a terminologia própria do ISO 45001, considerando elementos como riscos, oportunidades, desempenho, saúde, participação dos trabalhadores etc.
- Contexto da Organização
Nesta cláusula, a empresa pode identificar tudo o que exerce impacto sobre os resultados objetivados pelo sistema de gestão, como as partes interessadas e suas necessidades; os fatores externos e internos da organização; características e limites do sistema.
- Liderança e participação do trabalhador
Aqui se estabelece a responsabilidade da alta administração sobre a proteção da saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores.
Essa cláusula serve ao desenvolvimento e promoção de uma cultura interna compatível com o sistema de gestão, integrando os requisitos aos processos e objetivos da organização, e estabelecendo a política de SSO.
A cláusula estabelece que a liderança se dê de forma que o sistema de gestão seja devidamente comunicado e compreendido por todas as partes, e que a política de SSO seja mantida de forma participativa entre os trabalhadores de todos os níveis da organização.
- Planejamento
Aqui, a ISO 45001 exige que as organizações estabeleçam um processo sistemático e proativo de antecipação de eventuais mudanças circunstanciais.
Para tal, deve-se considerar os riscos e oportunidades relevantes para a operação do sistema, incluindo tanto as atividades rotineiras quanto as mais pontuais, além de trabalhadores, contratados, visitantes e outros eventuais elementos que não estejam sob controle direto da organização.
- Apoio/Suporte
Esta cláusula trata do suporte necessário para que a organização atinja seus objetivos: recursos, infraestruturas, comunicações direcionadas e informações documentadas.
Aqui, é estabelecido que a organização deve conscientizar seus funcionários sobre a política de SSO e sobre seus respectivos papéis na contribuição para a eficácia do sistema.
- Operação
A oitava cláusula estabelece a execução dos planos e processos tratados nas cláusulas anteriores, observando os critérios de conformidade com o sistema de gestão e visando a redução de riscos de SSO.
Os controles operacionais devem ser implementados sistematicamente, envolvendo critérios de pré-qualificação, avaliação e prevenção de riscos.
- Avaliação de Desempenho
Esta cláusula trata de questões de monitoramento, análise e avaliação; auditoria interna e revisão de gestão. Em outras palavras, aqui se garante a conformidade entre o sistema de gestão, os requisitos da organização e a norma.
- Melhoria
Não há requisitos de ação preventiva na última cláusula, devido à estrutura da ISO 45001 focar na análise de risco.
Entretanto, há requisitos no que se refere à ação corretiva: basicamente, deve-se agir rapidamente em caso de incidentes, no sentido de lidar com as consequências das eventuais inconformidades, analisando as causas e identificando possíveis incidências semelhantes para que as devidas providências corretivas possam ser tomadas.
| Cláusula (visão do texto) | Foco técnico | Resultado esperado em SSO/SST |
|---|---|---|
| Contexto da organização | Partes interessadas, fatores internos/externos, limites do sistema | Direcionamento do SGSSO |
| Liderança e participação do trabalhador | Responsabilidade da alta administração e cultura interna | Engajamento e política de SSO |
| Operação | Execução de planos e controles operacionais | Redução sistemática de riscos |
| Avaliação de desempenho e melhoria | Monitoramento, auditoria interna, ação corretiva | Conformidade e melhoria contínua |
Certificação ISO e os ODSs
Para cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a ISO relacionou os padrões aos ODSs para os quais as certificações trazem contribuição mais significativa.
Essa é uma forma interessante para aqueles que estão procurando uma maneira concreta de sua empresa desempenhar seu papel e contribuir com o atingimento dos objetivos estabelecidos pela ONU.
Em especial, a ISO 45001 contribui com 7 objetivos:
Dessa maneira, manter a certificação ISO 45001 é também oportunidade para que as empresas se organizem para colocar em prática os princípios ESG e o trabalho pelos ODSs.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a ISO 45001 e para que serve?
A ISO 45001 é uma norma internacional de SGSSO que orienta a gestão de saúde e segurança ocupacional, estruturando requisitos para identificar perigos, avaliar riscos e envolver liderança e trabalhadores, reduzindo acidentes e fortalecendo SST.
O que é a norma ISO 45001?
É um padrão internacional para sistema de gestão de SSO/SST, usado por organizações para gerir riscos e oportunidades relacionados a saúde, segurança e bem-estar no trabalho, com responsabilidades claras de liderança e participação dos trabalhadores.
Quais são as 10 cláusulas da ISO 45001?
A estrutura de requisitos é apresentada em 10 cláusulas, que organizam desde escopo e termos até contexto, liderança, planejamento, apoio, operação, avaliação de desempenho e melhoria, guiando a implantação do sistema de gestão.
Quais são os pilares da ISO 45001?
No texto, os pilares práticos se concentram em liderança da alta administração, participação dos trabalhadores, identificação de perigos, avaliação de riscos e melhoria do desempenho do sistema de gestão em SSO/SST.
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